Mais impostos para ajustar as contas públicas
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arthur Jorge Costa Pinto
As manobras contábeis, extrapolando os limites do malabarismo, foram entronizadas nas finanças públicas por iniciativa do Tesouro Nacional, com o aval direto da economista Dilma. As leis econômicas podem ser infringidas por um período, sem penalidades drásticas de imediato, mas o seu excesso progressivo torna-se fatal, com consequências desastrosas.
Segundo os analistas, o Brasil encerrará o exercício 2014 praticamente zerado nas suas contas públicas. Contudo, vale uma ressalva, não estão aí inseridas as despesas previstas com os juros. Caso venha a incluí-las, o saldo se torna negativo em aproximadamente 5% do PIB (Produto Interno Bruto), uma situação preocupante que não acontece desde 2003.
Não existe possibilidade de manobra para alterar este cenário no próximo ano. Mesmo que a presidente fosse “iluminada” por um “pesadelo” ortodoxo, o que nos parece pouco provável, no curto prazo seria difícil para ela ajustar substancialmente as atuais contas públicas.
Vamos raciocinar usando uma premissa concreta - de cada R$ 10,00 arrecadados pelo governo, estão consignados R$ 9,00 com gastos difíceis de serem eliminados, como salários, aposentadorias, encargos da dívida etc. Sobra, em tese, apenas R$ 1,00, que jamais poderá ser dispensado. Destina-se aos investimentos de que Dilma não deve abdicar para não inibir ainda mais o crescimento da nossa economia que se encontra beirando a estagnação.
As projeções são levadas a uma combinação implacável em 2015, o que poderá ser feito por meio de um “mix” baseado numa leve redução nos gastos, com as possibilidades de aumentos do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), incidentes sobre o faturamento; suspensão dos descontos do IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados) sobre os automóveis e eletrodomésticos, o que elevará a carga tributária.
O retorno do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) através dos combustíveis é, no momento, a mais provável solução ou ainda poderá ser a abominável CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), extinta em 2008 e lembrada como uma forte opção para equilibrar com rapidez as deterioradas contas públicas. Sua ressurreição passa pelo Congresso, o que não parece ser uma missão fácil para o atual governo.
Se houver opção pela casuística elevação dos impostos e repressão nos gastos, os economistas julgam ser muito difícil que o governo consiga uma base para o pagamento dos juros (superávit primário) equivalente a 2,0% do PIB, como está inserido no projeto de lei do orçamento de 2015, em apreciação pelo Congresso. Estima-se que este é o patamar aceitável para conter a evolução do crescimento da dívida pública em relação ao PIB, embora saibamos que sem aumentar a carga tributária, em função do perfil do gasto, será difícil cumprir mais uma vez esta meta orçamentária.
Segundo analistas, as despesas estão maiores que as receitas desde meados de 2012. Este descompasso tem sua origem na arrecadação, que vinha crescendo com regularidade, em torno de 9% até o início de 2011, mas atualmente situa-se vergonhosamente em 1%.
Em função do nível das despesas apresentadas e seu engessamento, a solução plausível para reequilibrar as contas que se encontram no limiar do buraco será através da reativação da economia. O crescimento econômico é também a única alternativa para a manutenção do rating atual.
Encontro-me cético em relação à predisposição da próxima gestão petista em promover um ajuste fiscal capaz de impedir o rebaixamento da nota do País. Portanto, o governo necessita, além do equilíbrio macroeconômico, da elevação da produtividade, com menor interferência do Estado na economia; precisa do avanço no ambiente regulatório, da competitividade exportadora, da excelência educacional, da eficiência e da solidez financeira do Estado, dos investimentos expressivos em infraestrutura e do aprimoramento do ambiente de negócios.
Parece-me difícil equacionar o ambiente econômico de uma única vez, já que o ajuste terá que ser bem planejado, gradual e contando com gestores competentes. Será um processo demorado na reconstituição das contas públicas, que carece, acima de tudo, retornar a ter grande credibilidade.
Virando o Diabo
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