segunda-feira, 29 de outubro de 2012

O PAIS DOS PETRALHAS> livro de Reinaldo Azevedo



           Reinaldo Azevedo lança seu livro "O PAIS DOS PETRALHAS" uma contrapartida dessas baboseiras que o PT e seus apoiadores falam de justiça social e outros assuntos divulgados de forma subversiva da ordem natural das coisas. Interessante para se formar opinião, pró ou contra...Acompanhe umas analises preambulares...
 
 
 
 



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Fwd: Alimento pode se tornar ouro no futuro

Amigos, nessa briga entre ambientalistas e os produtores agrícolas quem tem razão.
Voce é o juiz.

Ambientalistas pretendem diminuir consideravelmente a produção de alimentos no Brasil.

 

Você consegue imaginar como seria nossa vida num mundo escasso de alimento?

Terrível, não?

O que parecia ser apenas tema para roteiro de filme hollywoodiano, pode tornar-se realidade.

E essa é apenas mais uma manobra dos ambientalistas, dos ecoterroristas.

(Veja o que mais pretendem os ditos ambientalistas
neste vídeo!)

Precisamos impedir que isso aconteça imediatamente, antes que seja tarde.

Se nada for feito, cerca de 30 milhões de hectares (algo equivalente ao tamanho do estado de São Paulo) hoje ocupados com algum tipo de produção agrícola...

... Devem ser reflorestados para atender às
exigências do Novo Código Florestal.

Isso mesmo! Uma área do tamanho do estado
de São Paulo deixará de produzir alimentos para
o Brasil e para o mundo.

Pois é exatamente isso que pretendem os
psicóticos ambientalistas.

Em nome da "preservação da natureza", motivo louvável e desejado por todos, acabam colocando em risco nosso acesso ao alimento: fonte de energia pessoal e de progresso do Brasil.

Entenda tudo assistindo ao vídeo abaixo.

Diga não à PSICOSE AMBIENTALISTA!

Atenciosamente,

Mario Navarro da Costa
Diretor de Campanhas do
Instituto Plinio Corrêa de Oliveira
www.ipco.org.br

Instituto Plinio Corrêa de Oliveira
  
  



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sábado, 20 de outubro de 2012

The KFPS Royal Friesian Horse

Leitor de mentes revela seu segredo - Amazing Mind Reader Reveals his Gi...


FILHOS DE MILITARES

 Veja porque o PT quer interferir e/ou acabar com os Colégios Militares.

 

MAS ELLES NÃO PASSARÃO! NÓS, NOSSOS FILHOS E NETOS, NÃO DEIXAREMOS!

 

NOSSOS PARABÉNS JULYANNA!

 

REPASSE PARA OS DE SUAS LISTAS . . .

 

 

De: Grupo Guararapes
Enviada em: sexta-feira, 19 de outubro de 2012 21:22

 

(QUE BELEZA DE AULA)

 

    Todos sabem que os filhos de militares têm uma capacidade quase camaleônica de se misturar ao novo meio. São geneticamente incentivados a e adaptarem a tudo a sua volta, seja frio, calor, pobreza, riqueza, água, seca ou qualquer outra condição física, psicológica, geográfica, climática, financeira...

 

     Para quem observa de fora, criticar tudo isso é muito fácil... ''Os pobres coitado filhos de militares não têm amigos e nem laços afetivos com lugar algum!'' Os pessimistas que nos desculpem, mas nossos laços afetivos são com o Brasil e nossos amigos estão espalhados por este imenso território nacional.

 

    Quantas pessoas podem dizer que têm vivência nacional? Aprender sobre a Amazônia no meio da selva? Ouvir os dois lados da história e escolher em qual acreditar...Ter orgulho de ver seu pai tantas vezes tentar resolver os problemas de outros países e de nosso próprio país...

 

     Quantas pessoas podem dizer que seu herói está dentro de casa? E não adianta tentarem comparar nossos sargentos, tenentes, capitães, majores e coronéis a simples pessoas fardadas...Pois eles mudam de casa, de cidade, de estado ou de país, mas o que realmente importa é a experiência que levam a cada mudança, a cada nova caminhada pelos trilhos das inúmeras transferência...

 

    Os filhos de militares aprendem a amar distâncias, a entender o lado bom de tudo, a montar e desmontar uma casa em dois dias, a acolher até quem morou a vida toda na mesma casa, a conservar bom amigos com carinho, mesmo sem a presença física...

 

     A cidade onde moramos pode não ser a melhor de todas, pode até ser a pior, mas dentro de casa, lá sim, está o melhor lugar do mundo e nós, filhos de militares, sabemos fazer o melhor lugar do mundo em qualquer canto onde estamos. Não importa onde estejamos, dentro da casa de militar sempre haverá um refúgio de carinho e amizade criado pelos nossos laços com o Brasil. As casas podem mudar, mas nossos lares são construídos em  torno de uma família verde-oliva.

 

    Os militares sabem que suas escolhas afetam a vida de suas famílias e sofrem ao ver seus filhos deixando os amigos, namorados e suas casas para trás, contudo compensam-nos com uma chuva de amor e carinho. Enganam-se os que acreditam que somos ''pobres filhos de militares''. Somos orgulhosos, gratos, felizes, ricos, privilegiados e, acima de tudo, amamos ter a vivência e a experiência conquistadas através das inúmeras mudanças que fazemos.

 

    Somos privilegiados por chegarmos a algumas capitais do Brasil e sermos recebidos pelo Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB). Que militar nunca e emocionou quando o filho fez o juramento do aluno que diz ''Incorporando-me ao Colégio Militar e perante seu nobre estandarte, assumo o compromisso de cumprir com honestidade meus deveres de estudante, de ser bom filho e leal companheiro, de respeitar os superiores, de ser disciplinado e de cultivar as virtudes morais, para tornar-me digno herdeiro de suas gloriosas tradições e honrado cidadão da minha Pátria''? É um sentimento inimaginável e inesquecível, tanto para os alunos, quanto para os seus pais...

 

    O estilo de vida que nossos pais nos proporcionam faz de nós cidadãos cuja bagagem cultural torna-se gigantesca e nos permite conhecer e desfrutar de várias situações inesquecíveis pelo Brasil afora...

 

     Obrigada, pai, por ter escolhido ser militar!!!   

                                                                                             JULYANNA MORAIS SILVA

                                                                                             (Filha do 1º Ten Petronilio)

 

Nesta carta sentimos em cada palavra o bater forte do coração jovem de uma menina que tem na família o  suporte de sua vida.

Nesta missiva temos uma aula de amor.

O amor à Pátria, à família e à sociedade transbordam nesta epístola.

É o bom Ensino que os nossos Colégios Militares transmitem aos futuros brasileiros, que irão dirigir nosso País. Jovens responsáveis e que levam dentro de si o AMOR A VERDADE. São formados verdadeiros cidadãos.

 

JULYANNA MORAIS SILVA obrigado pela grande aula.

 

GRUPO  GUARARAPES

DOC. Nº 228- 2012

 

REPASSEM AMIGOS!

 TIREM CÓPIAS PARA DESTRIBUIÇÃO AOS JOVENS.

CONVERSE COM A FAMÍLIA E LEIAM A CARTA!

 




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Bom Dia CBB.

Finalmente, a coerência para com as vítimas de bandidos, pelo simples
fato de ser PM.
Porém, isso não resolve essa questão. É preciso preservar a vida.
Ciapina.

 

SP: Governo de SP vai pagar seguro a família de PM morto na folga

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem que o Estado vai pagar seguro às famílias de PMs que tenham sido assassinados pelo fato de serem policiais.
A afirmação vem cinco dias após a Folha mostrar que familiares de PMs mortos fora de serviço buscam na Justiça indenização por não terem direito ao seguro pago pela PM.
O benefício será pago sempre que for provado que o PM morreu por pertencer à corporação. "Aqueles que morreram por serem policiais, mesmo não estando em serviço, terão seguro", disse Alckmin.
Neste ano, em apenas 46 dos 86 casos de PMs mortos, segundo o secretário Antonio Ferreira Pinto (Segurança Pública), a polícia acredita que a motivação foi o fato de a vítima pertencer à corporação.
A MetLife, empresa que faz as apólices de seguro de 128 mil policiais militares e civis do Estado, disse à Folha que o contrato vigente para os PMs vence no fim de novembro.
No entanto, a empresa diz já ter ganhado uma nova licitação, que permitirá um novo contrato, válido por cinco anos, a partir de 2013.
Segundo a empresa, o novo contrato segue o mesmo modelo do atual: válido para policiais civis e militares mortos em serviço ou no caminho de ida e volta do trabalho.
A MetLife diz que não foi informada de uma nova concorrência. Seguradoras ouvidas pela Folha dizem que, se incluir o direito de indenização ao PM morto durante a folga, o valor da apólice vai subir consideravelmente.
O governo disse que aguarda estudo jurídico para ver como contemplará a nova cláusula, pois o atual contrato não pode ser modificado. Segundo a secretaria, a MetLife venceu a licitação, mas uma nova será aberta. (Com informações do Jornal Folha de São Paulo).



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quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Discurso do ssp/sp no 42º aniversário da ROTA

Senhores e Senhoras,
O 1º Batalhão de Polícia de Choque “Tobias Aguiar”, histórica
unidade da Polícia Militar, de inúmeras glórias, está em festa.
Em festa, também, pela assunção recente de um novo Comando,
Ten Cel PM Nivaldo Restivo, fato que por si só traz novas
esperanças, revigora o ânimo da tropa com a visão sempre
inovadora de quem chega com entusiasmo e vontade de acertar, à
sua feição e modo.
É como se fosse uma corrida de revezamento: um passa o bastão
de comando para outro. Uma rotina na vida castrense!
Uma tarefa de continuidade do trabalho iniciado, na minha gestão,
pelo coronel Telhada e que teve prosseguimento com o Ten Cel
Madia.
Esta Unidade diferencia-se das demais em razão da ROTA, que
desde sua criação, 42 anos atrás, mercê da coragem e destemor,
aliados à hierarquia e rígida disciplina de seus integrantes,
angariou o respeito da população, ante os resultados alcançados,
combatendo com denodo a criminalidade.
Quando assumi a Secretaria constatei que há muito a ROTA não
atuava em sua plenitude, a despeito do vertiginoso crescimento do
crime, em suas facetas mais violentas e ousadas.
Exemplo disso tivemos ontem, com a cinematográfica tentativa
de roubo numa empresa de Transporte de Valores, frustrado pela
pronta intervenção da ROTA, em que dois assaltantes foram
mortos e não faltarão, nos próximos dias especialistas reclamando
que com isso houve aumento da letalidade!
Como dizia, havia um marasmo que se prolongava no tempo, com
algumas poucas e isoladas exceções.
Grandes valores, Oficiais e praças, foram contagiados pelo
desanimo e pela indiferença do escalão superior.
A ousadia, o destemor e a iniciativa se dissiparam e deram lugar
ao imobilismo por culpa daqueles que se acomodaram, não
querendo, nem de longe enfrentar questões decorrentes e inerentes
de um agir enérgico, pressuposto de um Estado forte, que não
abre mão de sua autoridade, sob pena de seu povo ficar à mercê
de criminosos covardes e cruéis.
Agir com rigor no combate ao crime violento não significa
desbordar para o abuso, descambar para o mau combate,
implantar a barbárie.
Há que se ter atitude!
A ROTA voltou ao lugar que ocupava, com destaque e eficiência
no combate aos criminosos violentos, audaciosos, desafiadores e
covardes.
Tão covardes, que não titubeiam, numa desproporção numérica
e de forças, em atacar covardemente policiais militares, que não
terão, nunca, o amparo e consolo de segmentos que se dizem
defensores dos direitos humanos.
Bem por isso a ROTA se fortalece, se equipa e atua na defesa dos
direitos humanos dos cidadãos, sejam eles do bem ou do mal.
Não há distinções, na preservação desses direitos inerentes à
pessoa humana.
Ninguém, mas ninguém mesmo, tem o privilégio de desfraldar
a bandeira de defesa dos direitos humanos, que pertence a todos
nós, sem desvios ou demagogias.
Essa defesa é, também, de toda a Polícia de São Paulo e da nossa
gloriosa Polícia Civil.
Bem por isso, o Comando não está inerte ou passivo diante dos
acontecimentos.
Prova disso, que nesse período em que marginais atentam
contra a vida de policiais militares, quase sempre de folga, 43
(e não 81, como se apregoa por parte da imprensa), apresentam
características de execuções.
Outros 29 homicídios apresentam como motivação, reações
a roubos e os demais em razão de confrontos, latrocínio e
desentendimentos, além de 01 deles por motivo passional.
Por mais que se esclareça, alguns setores teimam em contabilizar
todos os homicídios como execuções, trazendo sobressaltos à
opinião pública.
Importante destacar que 54 autores desses crimes estão presos, 10
foram mortos por reação à prisão e 17, esclarecida a autoria, estão
sendo procurados.
Essa é a postura da Corporação, atuando em harmonia como
DHPP, buscando a prisão desses facínoras, preservando-lhes a
integridade física, para que as investigações possam progredir.
Neste passo, insta acentuar que os erros são punidos com rigor,
como ocorreu recentemente com a prisão em flagrante de uma
guarnição da ROTA, que até hoje está recolhida no Presídio
Militar “Romão Gomes” e que seus integrantes serão, pelas
provas existentes, demitidos das fileiras da Corporação.
A ROTA, assim como todo o aparato policial, deve agir, sempre,
no estrito cumprimento do dever legal.
Tem profissionalismo suficiente para atuar dentro da legalidade,
primado maior da segurança pública e do qual a Polícia Militar
e a Secretaria da Segurança Pública não abrem mão e não cedem
sequer milimetricamente.
Aqui só há lugar para a apologia da legalidade.
A missão é árdua, mas o resultado será uma conseqüência do
profissionalismo de todos os integrantes da Base Aguiar.
A ROTA pode ser imitada, jamais igualada.
Parabéns pelo aniversário.
Que Deus proteja a todos vocês, valorosos integrantes das Rondas
Ostensivas Tobias de Aguiar!
Obrigado a todos.
São Paulo, 15 de outubro de 2.012
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

CARTA DE UM POLICIAL MILITAR AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.




 



 
 


CARTA DE UM POLICIAL MILITAR AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DIRIJO-ME HUMILDEMENTE ATRAVÉS DESTA CARTA, PARA EXPRESSAR AO SENHOR, A MINHA DOR. SOU POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E APESAR DE MUITO ORGULHO E PRAZER QUE SINTO EM PODER FAZER O USO DE UMA FARDA E CUMPRIR SEMPRE MEU TRABALHO COM MUITA MAESTRIA, MESMO GANHANDO POUCO, VENHO TENTANDO ENTEN...
DER OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS. E CLARO, NÃO ESTOU FALANDO SOBRE O PCC, POIS JÁ TENHO UM BOM TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE E COM A EXPERIÊNCIA QUE ADQUIRI NÃO ME RESTAM DÚVIDAS SOBRE A ORIGEM DOS ATAQUES A NÓS POLICIAIS MILITARES, OU SEJA, SABEMOS QUE DESDE ANTES DE MAIO DE 2006 O PCC PLANEJOU E PLANEJA COVARDEMENTE A MORTE DE MUITOS DE NÓS, ONDE NÃO TEMOS CHANCES PARA REAGIR. E ACREDITE SENHOR GOVERNADOR, PERDER UM POLICIAL MILITAR, É PERDER UMA PARTE DA TROPA. TEMOS CONSCIÊNCIA DO QUÃO GRANDE E FORTE SOMOS E CONSTITUÍMOS A UNIÃO DE HOMENS TÃO VALOROSOS, MAS NÃO SOMOS RESPEITADOS E NÃO ESTOU FALANDO EM SOCIEDADE, POIS COMPREENDEMOS O QUÃO ALIENADOS SÃO DIANTE DO CONHECIMENTO REAL QUE DEVERIAM TER AFINAL PARA ALGUNS POLÍTICOS, UMA SOCIEDADE ALIENADA É BEM MAIS INTERESSANTE PARA SER MANIPULADA. A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO É A MAIOR POLICIA DESTE PAÍS, NOSSO CONTINGENTE É MAIOR QUE QUALQUER EXÉRCITO DA AMÉRICA LATINA E CLARO, DEVE SER VISTA COMO A MELHOR POLICIA DO MUNDO, POIS APESAR DE ALGUNS BONS RECURSOS QUE TEMOS, TRABALHAMOS EM UM PAÍS ONDE HÁ LEIS MUITO BRANDAS E UM SISTEMA CARCERÁRIO PRECÁRIO, A PONTO DE REALMENTE SER IMPOSSÍVEL UM INDIVÍDUO DEPOIS DE PRESO SE RESSOCIALIZAR, SEM FALAR NA VIOLÊNCIA QUE HÁ EM NOSSO ESTADO, ONDE MESMO RECEBENDO UM SALÁRIO MUITO BAIXO PARA COMBATER TUDO ISSO, AINDA NOS ARRISCAMOS DEMAIS "SECANDO GELO" POIS, INDIVÍDUO NÃO RESSOCIALIZADO VOLTA PARA O CRIME TORNANDO-SE CADA VEZ MAIS VIOLENTO. ANTES SENHOR GOVERNADOR, QUEM SOFRIA COM A FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA ERA A POPULAÇÃO, E AGORA A POLICIA TAMBÉM ENFRENTA DIFICULDADES COM ESSA QUESTÃO. O QUE SERÁ DA POPULAÇÃO, EM UMA SOCIEDADE EM QUE A POLICIA MORRE NAS MÃOS DE BANDIDOS? DURANTE ESSE DIAS EM QUE PERDI E ENTERREI MAIS ALGUNS DOS MEUS IRMÃOS DE FARDA, PREGUNTEI-ME O PORQUÊ DE NÃO SER ADMITIDO UM ERRO NA ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA? TRABALHAMOS TANTO NESSAS OPERAÇÕES DE SATURAÇÃO, CUMPRINDO ESCALAS EXTRAS, ONDE NOSSAS FAMÍLIAS NÃO DESCANSARAM UM MINUTO SE QUER. TUDO ESTÁ UMA VERDADEIRA LOUCURA. ATRAVÉS DA MINHA DOR EXPRESSA NESTA CARTA, PEÇO PARA QUE O SENHOR COMPREENDA QUE SE HOUVER UMA MUDANÇA EM NOSSOS EQUIPAMENTOS, COMO VIATURAS E ARMAMENTOS APROPRIADOS, UM SALARIO DESCENTE, OPERAÇÕES CONTÍNUAS E BEM PLANEJADAS PARA COMBATER O TRÁFICO DE DROGAS, SEM ESSAS ESCALAS EXTRAS AS QUAIS O POLICIAL PERDE COMPLETAMENTE A ATENÇÃO DO SERVIÇO, CORRENDO O RISCO DE SER ALVEJADO POR UM BANDIDO, HAVERÁ UMA POLICIA MELHOR, POIS NÃO SEREMOS VÍTIMAS DE UM ESTADO OMISSO, E NÃO PRECISAREMOS ENTERRAR NOSSOS IRMÃOS. JÁ AS QUESTÕES DAS LEIS BRANDAS E DO SISTEMA CARCERÁRIO PRECÁRIO, NÓS SABEMOS E TEMOS CONSCIÊNCIA DE QUE NÃO DEPENDE SÓ DO SENHOR RESOLVER. PRECISAMOS SER VALORIZADOS PELO SEU GOVERNO E TODOS OS OUTROS QUE O SUCEDERÃO. UM POLICIAL MILITAR VALORIZADO RENDE O DOBRO. E QUANTO AOS ATENTADOS, PEÇO-LHE ENCARECIDAMENTE PARA QUE O GOVERNO NÃO NOS VEJA COMO CASOS ISOLADOS. NÓS TEMOS FAMÍLIA, NÃO SOMOS UM NÚMERO, CARREGAMOS NOSSO NOME NO PEITO. TENHA CORAGEM SENHOR GOVERNADOR, "DÊ NOME AOS BOIS", CHAME O PROBLEMA PARA O SENHOR E O "MATE NO PEITO", PORQUE EM NOSSO DIA-A-DIA É ASSIM QUE FAZEMOS. RESOLVEMOS INÚMERAS OCORRÊNCIAS, DESDE BRIGA ENTRE CASAL, ATÉ SITUAÇÕES DE BOMBAS E REFÉNS. RECORRO AO SENHOR, PORQUE SEI QUE SE DESEJAR RESOLVER REALMENTE NOSSO PROBLEMA, CONSEGUIRÁ. O SENHOR É O DONO DA EMPRESA E POR FAVOR, NÃO SEJA RESPONSÁVEL PELA FALÊNCIA DESTA. O SENHOR ANTES DE SER GOVERNADOR DO ESTADO É UM CIDADÃO, SE NÃO TOMAR UMA PROVIDÊNCIA HOJE, PODERÁ PRECISAR DE NÓS AMANHÃ E TALVEZ NÃO TENHAMOS RECURSOS PARA BEM ATENDÊ-LO. NÓS AMAMOS A NOSSA VOCAÇÃO. A NOSSA VONTADE DE SERVIR A SOCIEDADE, VEM DA IDEIA DE QUE PODEMOS COMBATER AQUILO QUE NENHUM HOMEM COMUM SUPORTARIA. QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER.


ASS: POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.




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Policiais querem a saída do secretário de Segurança Pública de São Paulo

Policiais querem a saída do secretário de Segurança Pública de São Paulo

Policiais da Baixada Santista vão à capital paulista participar de protesto
Grupo quer saída do secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Onda de crimes contra policiais é o principal motivo do manifesto.
Policiais da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, foram à capital paulista nesta terça-feira (16) para participar de um protesto na Praça da Sé, com representantes de todo o estado. Eles querem a saída do secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O grupo de policiais militares se reuniu em frente ao Sindicato dos Policiais Civis. Policiais Militares e Guardas Municipais também fizeram parte da comissão da Baixada Santista que subiu a serra para participar da manifestação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Walter de Oliveira Santos, a principal critica é em relação ao secretário de Segurança Pública do Estado. "A falta de política de segurança pública, que chegou a um estágio que não tem mais jeito. O secretário de segurança pública negando o inegável, dizendo que não existe facção criminosa, que são coisas isoladas. Isso é uma barbaridade o que ele está falando", afirma Walter.
Os manifestantes falaram também da atuação do Governo do Estado nos recentes casos de crimes contra policiais. "O estágio é tão ruim, as mais de 80 mortes que acontecem contra a segurança pública e eles não estão levando isso em conta. Agora queremos a mudança do secretário", diz o presidente do sindicato.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que não irá falar sobre a manifestação, mas lamentou todas as mortes e está, por meio das polícias civil e militar, investigando os casos. Até agora, a corregedoria da Polícia Militar e o departamento de homicídios e de proteção à pessoa, identificaram 149 agressores de policiais militares. Destes, 103 foram presos, 18 morreram em confronto e 28 estão foragidos.
(G1 - Santos e Região).



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terça-feira, 16 de outubro de 2012

ESCÂNDALO EM BRASÍLIA - BOMBA ATÔMICA ..



 
ESCÂNDALO EM BRASÍLIA - BOMBA
 
GRAVÍSSIMA DENÚNCIA - Vejam
 
É preciso estirpar esta mafia.
 Mais dois "figurôes" do governo enrolados em denúncias gravíssimas pela revista Veja.
Envolvidos: DIAS TÓFOLLI e GILBERTO CARVALHO
Não deixem de assistir ao vídeo, em que o jornalista Políbio Braga comenta uma escandalosa matéria de capa da revista VEJA. Uma matéria que causa espanto e muita preocupação com o futuro deste país.
 
 
O pior de tudo, é saber que na política não temos mais  oposição. Essa matéria e outras similares, bastaria para ,num país sério, provocar "impeachment".
Endereço:


Acho até que o governo jogou, de propósito, tudo nas costas do Carlinhos Cachoeira e do Desmóstenes, para desviar a atenção do caso citado pela VEJA, que é muito grave. 
 
 
 
 
 







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BARBOSA FARÁ LULA SER INVESTIGADO NO DESDOBRAMENTO DA AÇÃO ...


Com as barbas de molho.
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10/10/2012
Por Jorge Serrão
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O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tudo para enfrentar problemas sérios no desdobramento judicial do Mensalão. Confirmada a condenação de seu ex-chefe da Casa Civil por corrupção ativa, será impossível sustentar a tese de que José Dirceu agia sozinho na operação de "compra" de partidos base aliada, sem que seu superior hierárquico "soubesse de nada". Sob a presidência de Joaquim Barbosa no STF, a partir de 18 de novembro, o mito Lula deverá enfrentar o rigor da Justiça – com o agravante de que agora não tem mais foro privilegiado para se blindar.

Os votos de alguns ministros do STF, condenando Dirceu ontem, já deram uma pista de um nome que será investigado no desdobramento da Ação Penal 470. Trata-se de Marcelo Sereno, amigo pessoal de Dirceu, de quem foi assessor, e ex-secretário de Comunicação do PT. Sereno seria o elemento direto de ligação entre a Casa Civil e o gabinete de Lula da Silva. Sereno se torna alvo por suas ligações com Waldomiro Diniz e Carlinhos Cachoeira – cuja CPI o PT faz de tudo para que acabe em pizza, antes que macule a imagem de alguém poderoso do partido.

Embora Lula tenha pregado ontem a candidatos petistas que disputam o segundo turno eleitoral que "é preciso manter a cabeça erguida", após a condenação de Dirceu, Lula sabe que é a sua própria cabeça que ficará a prêmio daqui por diante. O sinal de alerta foi ligado com a reportagem de setembro da revista Veja, na qual o empresário Marcos Valério, operador do esquema, apontou Lula como o chefe do mensalão. Portador de gravações-dossiês para serem usadas conforme a conveniência, Valério também revelou que o PT usou R$ 350 milhões no esquema.

Assim que assumir a presidência do STF, o herói nacional, Joaquim Barbosa, deverá retirar o estranho segredo de Justiça sobre o Processo Investigatório 2.474. Os 77 volumes em sigilo apuram as supostas irregularidades no convênio entre o Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a "operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas". O caso dormita "blindado", desde 2007, no Supremo.

Foi com as mesmas informações desse caso (estranhamente em segredo) que o Ministério Público Federal em Brasília entrou com uma ação na Justiça Federal, por improbidade administrativa, contra o ex-presidente Lula e seu então ministro da previdência Social, Amir Lando. Além de suspeitos de favorecimento ao banco BMG (envolvido com as operações de Marcos Valério), o MPF denunciou Lula e Lando por prática de "autopromoção". Ambos assinaram as cartas a aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado via BMG.

Investindo nesse mesmo Processo Investigatório 2.474, Joaquim Barbosa já autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses feitos pelo esquema com o BMG para pessoas ligadas ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e a outros políticos petistas. O novo inquérito, que tramita na Justiça Federal em Belo Horizonte, investigará repasses que beneficiaram pessoas ligadas aos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP), além de dezenas de outras pessoas e empresas que receberam dinheiro do mensalão. Tal esquema só foi descoberto pela Polícia Federal quando a ação principal do Mensalão já estava em andamento no STF.

A Procuradoria Geral da República já denunciou o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Ele é acusado de favorecer as operações de crédito consignado do Banco BMG, quando presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BMG é acusado de ter simulado empréstimos de fachada para o PT e as agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para abastecer o esquema ilícito de pagamento de propina. Gurgel também pediu a abertura de um inquérito independente contra o deputado José Mentor (PT-SP) "para apurar os repasses efetuados em seu benefício pelo grupo de empresas de Marcos Valério".

Outra frente de negócios que pode bater em Lula. O MPF já mandou para a Justiça Federal em São Paulo a apuração sobre o envolvimento da Brasil Telecom (atual Oi), Telemig Celular e Amazônia Celular com Marcos Valério. A Justiça Federal em Brasília apura sobre irregularidades nas gestões realizadas pelos bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco perante o Banco Central. O MPF denunciou que tal gestão também teve o intermédio de Valério. Incluindo os réus agora em julgamento no STF, o mensalão tem 118 réus investigados em outras instâncias do Judiciário.

Quem conduz as investigações da nova frente do Mensalão é a mulher de Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República. A subprocuradora Cláudia Sampaio Marques investiga o escândalo desde antes da gestão do marido. O novo inquérito tem 77 volumes e mais de 13 mil páginas. O novo relatório da Polícia Federal, com novidades sobre o caso, com 332 páginas, só chegou ao MPF em fevereiro do ano passado. Como o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, já avisou que pretende destravar outras frentes de investigação sobre o escândalo, logo após o veredicto no STF, o Mensalão e seus desdobramentos assombrarão Lula e a petralhada agora e muito além da atual campanha municipal.
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Ministro da China diz o que se deve fazer no Brasil


Pelo visto, ele conhece bem o Brasil, mais que muitos brasileiros.

Muito interessante, mudanças sem previsão,
mas vai que de repente...

Ministro da China diz o que se deve fazer no Brasil
 
A coisa está tão feia e escancarada que até a China se arriscou dar alguns palpites.

10 soluções para melhorar o Brasil
(que funcionaram na China)
 

 
 
O Primeiro Ministro da China, Wen Jiabao, visitou o Brasil recentemente pela primeira vez e supreendeu pelo conhecimento que tem sobre nosso país, segundo ele, devido o aumento da amizade e dos negócios entre Brasil e China, vem estudando nossa cultura, nosso povo, desenvolvimento e nosso governo nos últimos 5 anos e, por isso aproveitou a visita de acordos comerciais para lançar algumas sugestões que, segundo ele, foram responsáveis pelas mudanças e pelo crescimento estrondoso da China nos últimos anos.
 
Durante uma de suas conversas com a Presidente Dilma e seus ministros, Wen foi enfático no que ele chama de "Solução para os paises emergentes", que é o caso do Brasil, China, Índia e outros países que entraram em grande fase de crescimento nos últimos anos, sendo a China a líder absoluta nessa fila.
 
O que o ministro aponta como principal ponto para um país como o Brasil desponte a crescer fortemente???
 
Mudanças imediatas na administração do país, sendo a principal delas, a eliminação de fatores hipócritas,
onde as leis insistem em ver o lado teórico e não o prático e real de suas consequências, sendo que, para isso o país terá que sofrer mudanças drásticas em seus pontos de vista atuais, como fez a China nos últimos 20 anos, sendo os 10 principais conselhos, os que seguem:
 
1) PENA DE MORTE PARA CRIMES HEDIONDOS COMPROVADOS:
Fundamento:
Um governo tem que deixar de lado a hipocrisia quando toca neste assunto, um criminoso não pode ser tratado como celebridade, criminosos reincidentes já tiveram sua chance de mudar e não mudaram, portanto, não merecem tanto empenho do governo, nem a sociedade honesta e trabalhadora merece conviver com tamanha impunidade e medo e citou alguns exemplos bem claros:
Maníaco do parque, Lindeberg, Suzane Richthofen, Beira Mar, Elias Maluco, etc.
Eliminando os bandidos mais perigosos, os demais terão mais receio em praticarem seus crimes, isso refletirá imediatamente na segurança pública do país e na sociedade, principalmente na redução drástica com os gastos públicos em segurança. A longo prazo isso também reflete na cultura e comportamento de um povo.
 
2) PUNIÇÃO SEVERA PARA POLÍTICOS CORRUPTOS:
Fundamento: 
É estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo,perdendo apenas para a Nigéria, porém, comparando os dois países o Brasil está em uma situação bem pior, já que não pune nenhum político corrupto como deveria, o Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso por corrupção, portanto, está clara a razão dessa praga (a corrupção) estar cada vez pior no país,
já que nenhuma providência é tomada.
Na China, corrupção comprovada é punida com pena de morte ou prisão perpétua, além é óbvio, da imediata devolução aos cofres públicos dos valores roubados.
O ministro chinês fez uma pequena citação que apenas nos últimos 5 anos, o Brasil já computou um desvio de verbas públicas de quase 100 bilhões de reais, o que permitiria investimentos de reflexo nacional. Ou seja, algo está errado e precisa ser mudado imediatamente.
 
3) QUINTUPLICAR O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO:
Fundamento:
Um país que quer crescer precisa produzir os melhores profissionais do mundo e isso só é possível quando o país investe no mínimo 5 vezes mais do que o Brasil tem investido hoje em educação, caso contrário, o país fica emperrado, aqueles que poderiam ser grandes profissionais, acabam perdidos no mercado de trabalho por falta da base que deveria prepará-los.
Com o tempo, é normal a mão de obra especializada passar a ser importada, o que vem ocorrendo cada vez mais no Brasil, principalmente nos últimos 5 anos quando o país passou a crescer em passos mais largos.
 
4) REDUÇÃO DRÁSTICA DA CARGA TRIBUTÁRIA E REFORMA TRIBUTÁRIA IMEDIATA:
Fundamento:
A China e outros países desenvolvidos como os EUA já comprovaram que o crescimento do país não necessita da exploração das suas indústrias e empresas em geral, bem pelo contrário, o estado precisa ser aliado e não inimigo das empresas, afinal, é do trabalho destas empresas que o país tira seu sustendo para crescer e devolver em qualidade de vida para seus cidadãos. A carga tributária do Brasil é injusta e desorganizada e enquanto não houver uma mudança drástica, as empresas não conseguirão competir com o mercado externo e o interno ficará emperrado como já é.
 
5) REDUÇÃO DE PELO MENOS 80% DOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS BRASILEIROS:
Fundamento:
Os Brasil tem os políticos mais caros do mundo, isso ocorre pela cultura da malandragem instalada após a democrácia desorganizada que tomou posse a partir dos anos 90 e pela falta de regras no quesito salário do político. O político precisa entender que é um funcionário público como qualquer outro, com a função de empregar seu trabalho e seus conhecimentos em prol do seu país e não um "rei" como se vêem atualmente.
A constituição precisa definir um teto salarial compatível com os demais funcionários públicos e a partir dai, os aumentos seguirem o salário mínimo padrão do país. Na China um deputado custa menos de 10% do que um deputado brasileiro. A revolta da nação com essa balbúrdia com o dinheiro público, com o abuso de mega-salários, sem a devida correspondência em soluções para o povo, causa ainda mais prejuízos ao estado, pois um povo sentindo-se roubado pelos seus líderes políticos, perde a percepção do que é certo, justo, honesto e honrado.
 
6) DESBUROCRATIZAÇÃO IMEDIATA:
Fundamento:
O Brasil sempre foi o país mais complexo em matéria de negociação, segundo Wen, a China é hoje o maior exportador de manufaturados do mundo, ultrapassando os EUA em 2010 e sem nenhuma dúvida, a China e os EUA consideram o Brasil, o país mais burocrata, tanto na importação, quanto na exportação, além é claro, do seu mercado interno, para tudo existem dezenas de barreiras impedindo a negocição que acabam em muitas vezes barrando o desenvolvimento das empresas e refletindo diretamente no desenvolvimento do país, isso é um caso urgente para ser solucionado.
 
7) RECUPERAÇÃO DO APAGÃO DE INVESTIMENTOS DOS ÚLTIMOS 50 ANOS:
Fundamento:
O Brasil sofreu um forte apagão de investimentos nos últimos 50 anos, isso é um fato comprovado,
investimentos em infraestrutura, educação, cultura e praticamente todas as demais áreas relacionadas ao estado, isso impediu o crescimento do país e seguirá impedindo por no mínimo mais 50 anos se o Brasil não tomar atitudes fortes hoje. O Brasil tem tudo para ser um grande líder mundial, tem território, não sofre desastres naturais severos, vive em paz com o resto do mundo, mostrou-se inteligente ao sair ileso da grande crise financeira de 2008, porém, precisa ter a coragem de superar suas adversidades políticas e aprender investir corretamente naquilo que mais necessita.
 
8) INVESTIR FORTEMENTE NA MUDANÇA DE CULTURA DO POVO:
Fundamento:
A grande massa do povo brasileiro não acredita mais no governo, nem nos seus políticos, não respeita as instituições, não acredita em suas leis, nem na sua própria cultura, acostumou-se com a desordem governamental e passou a ver como normal as notícias trágicas sobre corrupção, violência, etc, portanto, o Brasil precisa investir na cultura brasileira, iniciando pelas escolas, empresas, igrejas, instituições públicas e assim por diante, começando pela educação patriótica, afinal, um grande povo precisa amar e honrar seu grande país, senão é inevitável que à longo prazo, comecem surgir milícias armadas na busca de espaço e poder paralelo ao governo, ainda mais, sendo o Brasil um país de proporções continentais como é.
 
9) INVESTIR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA IMEDIATAMENTE:
Fundamento:
Proporcionalmente, o Brasil investe menos de 8% do que a China em ciência e tecnologia, e isso começou a ter forte reflexo no país nos últimos 5 anos, quando o Brasil passou a crescer e aparecer no mundo como um país emergente e que vai crescer muito a partir de agora, porém, não tem engenharia de qualidade, não tem medicina de qualidade, (para o povo), tecnologia de qualidade, não tem profissionais com formação de qualidade para concorrer com os países desenvolvidos que encontram-se mais de 20 anos a frente do Brasil, isso é um fato e precisa ser visto imediatamente, pois reflete diretamente no desenvolvimento de toda nação.
 
10) MENORIDADE PENAL E TRABALHISTA A PARTIR DE 16 ANOS (o mundo está envelhecendo...):
Fundamento:
O Brasil é um dos poucos países que ainda possuem a cultura de tratar jovens de 15 a 18 anos como crianças, não responsáveis pelos seus atos, além de proibí-las de oferecer sua mão de obra.
Isso é erro fatal para toda a sociedade, afinal, o Brasil, assim como a grande maioria dos paises, estão envelhecendo e precisam mais do que  nunca de mão de obra renovada, além do que, essa contradição hipócrita da lei, serve apenas para criar bandidos perigosos, que ao atingirem 18 anos, estão formados para o crime, já que não puderam trabalhar e buscaram apenas no crime sua formação.
Na China, jovens tem permissão do governo para trabalhar normalmente (não apenas como estagiários como no Brasil) a partir dos 15 anos, desde que continuem estudando e, sim, respondem pelos seus crimes normalmente, como qualquer adulto com mais de 18 anos.
 

 
Este texto foi retirado do Blog do jornalista Joemir Beting da Rede Bandeirantes, segundo Joelmir, o texto não está na íntegra, já que não foi permitida a sua divulgação nos meios de comunicação, também, segundo o assessor que permitiu o "vazamento" do relatório da conversa com o primeiro ministro chinês, o governo brasileiro optou por não divulgar estas informações por não se tratarem da real missão do primeiro ministro ao Brasil, que era apenas para tratar de assuntos comerciais entre os dois paises, mas como diz Joelmir, para bom entendedor, apenas isso basta, ou seja, não há interesse do governo em divulgar esses fatos, pois, para o PTe demais governantes, do jeito que o Brasil se encontra é exatamente o jeito que eles sempre sonharam: um país em que reina a impunidade política e o povo não tem vez nem voz, até porque, essa cultura que o sr. Wen tanto cita, é exatamente o que poderia causar problemas na atual política brasileira, portanto, um povo acomodado e que apenas assiste de camarote o corrupto sacar dinheiro do seu próprio bolso, o que  é o sonho de qualquer criminoso do colarinho branco.
 
Joelmir Beting
Jornalista


 

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sábado, 13 de outubro de 2012

Exclusivo Cresce o número de PMs que cometem suicídio.


Verdade Gospel: Pr. Silas e as eleições em SP; um recado para todo o Brasil


Um resgate da historia do PT


Um pouco de história para refescar a memória. 

1985 - O PT É CONTRA A ELEIÇÃO DE TANCREDO NEVES E EXPULSA OS DEPUTADOS QUE VOTARAM NELE.

1988 - O PT VOTA CONTRA A NOVA CONSTITUIÇÃO QUE MUDOU O RUMO DO BRASIL.

1989 - O PT DEFENDE O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA BRASILEIRA, O QUE TRANSFORMARIA O BRASIL NUM CALOTEIRO MUNDIAL.

1993 - PRESIDENTE ITAMAR FRANCO CONVOCA TODOS OS PARTIDOS PARA UM GOVERNO DE COALIZÃO PELO BEM DO PAÍS. O PT FOI CONTRA E NÃO PARTICIPOU.

1994 - O PT VOTA CONTRA O PLANO REAL E DIZ QUE A MEDIDA É ELEITOREIRA.

1996 - O PT VOTA CONTRA A REELEIÇÃO. HOJE DEFENDE.

1998 - O PT VOTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA TELEFONIA, MEDIDA QUE HOJE NOS PERMITE TER ACESSO A INTERNET E MAIS DE 150 MILHÕES DE LINHAS TELEFÔNICAS.

1999 - O PT VOTA CONTRA A ADOÇÃO DO CÂMBIO FLUTUANTE.

1999 - O PT VOTA CONTRA A ADOÇÃO DAS METAS DE INFLAÇÃO.

2000 - O PT LUTA FEROZMENTE CONTRA A CRIAÇÃO DA LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE OBRIGA OS GOVERNANTES A GASTAREM APENAS O QUE ARRECADAREM, OU SEJA, O ÓBVIO QUE NÃO ERA FEITO NO BRASIL.

2001 - O PT VOTA CONTRA A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO: BOLSA ESCOLA, VALE ALIMENTAÇÃO, VALE GÁS, PETI E OUTRAS BOLSAS SÃO CLASSIFICADAS COMO ESMOLAS ELEITOREIRAS E INSUFICIENTES.

QUASE TODA ESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA DO BRASIL FOI CONSTRUÍDA NO PERÍODO LISTADO ACIMA. O PT FOI CONTRA TUDO E CONTRA TODOS.

HOJE ROUBAM TODOS OS AVANÇOS QUE OS OUTROS PARTIDOS PROMOVERAM E POSAM COMO OS ÚNICOS CONSTRUTORES DE UM PAÍS DEMOCRÁTICO.

JÁ QUE O PT FOI CONTRA TUDO E CONTRA TODOS DESDE A SUA FUNDAÇÃO, FICA UMA PERGUNTA PARA QUE OS LEITORES RESPONDAM:

EM 10 ANOS DE GOVERNO, QUAIS AS REFORMAS QUE O PT PROMOVEU NO BRASIL PARA MUDAR O QUE OS SEUS ANTECESSORES DEIXARAM?

 

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Os preceitos fundamentais e a liberdade de expressão

Artigo

O delito penal militar de publicação ou crítica indevida.

Uma análise constitucional da liberdade de expressão e de informação sob a ótica do Supremo Tribunal Federal.

O direito do militar de expressar suas crenças e opiniões como membro da sociedade decorre dos princípios fundamentais do Estado democrático (para promover o bem-estar do indivíduo) e da igualdade (pois todos, possuidores ou não de divergentes concepções e distintas ideias, têm o direito de se fazer ouvir).
RESUMO
O Código Penal Militar, editado durante o regime militar que imperou no Brasil desde 1964 até 1985, em seu art. 166, diz ser crime a conduta praticada por um militar que faz publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo. A Lei de Imprensa, também editada dentro do mesmo regime, foi objeto de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sendo revogada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008 por atentar contra as liberdades civis em geral, e a liberdade de comunicação em particular, e que, portanto, seria incompatível com os tempos democráticos e com nossa Constituição Federal. Assim, se para o civil foi garantido a supremacia universal da liberdade de expressão e informação, inconstitucional e insignificante se tornou o tipo de ação prevista no ordenamento penal militar.
PALAVRAS CHAVE:Democracia. Militar. Liberdade de expressão. Ação significativa.

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Os preceitos fundamentais e a liberdade de expressão; 2.1 O tipo de ação significativa praticada pelo militar; 2.2 A (ir)relevância social e institucional do delito militar de crítica indevida no contexto constitucional democrático; Conclusão.


1 INTRODUÇÃO
Na primeira metade do século XIX, Miguel Reale se atreveu a contrapor a teoria normativista desenvolvida por Hans Kelsen e estabeleceu um verdadeiro meridiano da jurisprudência em sua época. Afirmou que a norma jurídica, mais do que uma norma, seria um caminho a ser percorrido, partindo-se de um fato, rumo a determinado valor (REALE: 2001, p. 118). A essa nova visão o eminente jurista denominou teoria tridimensional do direito, cujo significado expressa uma integração normativa de fatos segundo valores.
Durante longos 21 anos, desde 1964 até 1985, o Estado Brasileiro viveu o que Paulo César Busato (2008, p. 147) chama de “hiato científico”, e que segundo ele “condiz com o período em que vivemos sob as garras de uma violenta e virulenta ditadura militar. Trata-se do mesmo período em que as disciplinas de História e Geografia foram banidas do currículo do ensino fundamental, trocadas por uma disciplina denominada ‘Educação Moral e Cívica’. Nesse momento tudo era subversivo. Pensar era subversivo” (grifo nosso). Rouanet, citado por Busato (2008, p. 51) compara este período repressivo ao que os psicanalistas chamam de “latência”, explicando:
‘Para Freud, como se sabe, a latência é uma fase que se dá em todo indivíduo e se caracteriza por uma amnésia parcial com relação ao passado – ele sobrevive, mas sob a forma de reminiscências extremamente nebulosas – e pelo fechamento com relação ao novo, isto é, pela incapacidade de aprender, enquanto dura a latência. O mesmo parece ter acontecido com o Brasil, durante o governo autoritário. Nesse período, não aprendemos nada – ficamos virtualmente fora da história – e conservamos a obscura lembrança de temas que haviam sido tratados antes de 1964. Encerrada a latência, esses temas voltam à tona e são tratados como descobertas inéditas, em geral sem a sofisticação teórica com que haviam sido abordados na origem’.
Do passado repressivo ao presente libertário, resta a sequela da desinformação e de um medo incondicional de inovar entre os operadores do Direito Militar, por outro lado, felizmente, a ideia de Reale ecoa no século XXI com muita intensidade, tanto que Buzato (2010, p.196 e 197), citando Vives Antón (1996) e Martínez-Buján Pérez (2007) destaca que “(...) o resultado prático da aplicação da norma jurídica é a produção de justiça e não de verdade. E nisso coincide com as modernas tendências do Direito Penal, no sentido da conjugação de tópica e silogismo, sob a égide da relação entre fato e norma”.
Ainda, os novos estudiosos sobre uma ação significativa afirmam que:
(...) a norma será válida quando obedecer a uma série de afirmações parciais desta em face da ação apreciada, compondo perguntas, a respeito da relevância, da ilicitude, da reprovabilidade e da necessidade de pena. A norma será válida em face da ação analisada, quando responder afirmativamente a todas estas subpretenções.
Deste ponto de vista tridimensional e de uma ação significativa, surge um profundo incômodo ao debruçarmos sobre o delito militar contido no art. 166[1] do Dec. 1001/69 – Código Penal Militar Brasileiro (CPM). Seria tecnicamente legal investigar e punir um militar a partir desse tipo de ação normativa, bem como estaria essa conduta compatível com os princípios e preceitos fundamentais que regem o Estado Democrático de Direito em um país que busca preservar a dignidade da pessoa humana?
Diante da revogação integral da Lei de Imprensa[2] pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro - STF, ao afirmar ser a liberdade de expressão um preceito fundamental inviolável e assegurado a qualquer cidadão nacional ou estrangeiro, a princípio, nos aventuramos a dizer que referida ação delituosa militar encontra-se tacitamente revogada, ou na pior das hipóteses, sustenta uma inequívoca e verossímil inconstitucionalidade a favorecer eventuais acusados em inquéritos e processos militares. Cabe aqui destacar que a Lei de Imprensa n. 5.250 de 09 de fevereiro de 1967, assim como o Código Penal Militar, Dec. Lei 1001, de 21 de outubro de 1969, foram editados, respectivamente, durante o regime militar[3] dos Presidentes Militares Marechal Castelo Branco e General Ermílio Garrastazu Médici. Além desses, todos os presidentes militares que atuaram no Brasil entre os anos de 1964 a 1985, tiveram como postura de poder, uma ação de governo pouco ou quase nada comunicativa.





2. Os preceitos fundamentais e a liberdade de expressão

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) enumera nos incisos IV, V, IX, X, XIII e XIV, art. 5º e no §2º do art. 220[4], alguns preceitos fundamentais de especial relevância ao direito de expressão e de informação que mereceram atenção especial por parte de nossa Corte Suprema quando do julgamento da “arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF, manejada pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT, contra dispositivos da Lei federal nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, autorreferida como Lei de Imprensa” (STF: 2008, p. 231).
A ação teve como objeto principal declarar, em caráter vinculante, a existência de dispositivos da referida lei que não teriam sido recepcionados pela Constituição e estariam servindo para a prática de atos lesivos à liberdade de imprensa, porquanto “incompatível com os tempos democráticos” (STF: 2008, p. 232). E entenda-se aqui a democracia não como uma forma de governo, mas e, principalmente, a plena capacidade que cada cidadão brasileiro, civil ou militar, deve possuir para poder se expressar, manifestar, viver bem em uma sociedade verdadeiramente livre para todos. Como nos ensina Norberto Bobbio (1997, p. 218/219):
Sintéticamente se puede decir que si se debe hablar hoy de un desarrollo de la democracia, éste no consiste tanto, como frecuentemente se dice por error, en la sustitución de la democracia representativa por la democracia directa (sustitución que de hecho es imposible en las grandes organizaciones), sino en el paso de la democracia en la esfera política, es decir, en la esfera en la que el individuo es tomado en consideración como ciudadano, a la democracia en la esfera social, donde el individuo es tomado en cuenta en la multiplicidad de sus status, por ejemplo de padre y de hijo, de cónyuge, de empresario y de trabajador, de enseñante y de estudiante, y también de padre de estudiante, de médico y de enfermo, de oficial y de soldado, de administrador y de administrado, de productor y de consumidor, de gestor de servicios públicos y de usuario, etcétera. En otras palabras, en la ampliación de las formas de poder ascendente, que había ocupado hasta ahora casi exclusivamente el campo de la gran sociedad política (y de las pequeñas con frecuencia políticamente irrelevantes asociaciones voluntarias), al campo de la sociedad civil en sus diversas articulaciones, desde la escuela hasta la fábrica (grifo nosso).
E outro não deve ser o entendimento em um país que caminha por uma democracia que liberta uma sociedade “não democrática” (BOBBIO: 1997, p. 220), sufocada e reprimida até o fim do século XX por formas de governo tipicamente repressivos e desiguais. Assim, o STF ressuscita e ativa a condição humana do povo brasileiro em participar da vida política desse país a que Hannah Arendt chama de “conditio per quam” (2007, p. 15), ou seja, a capacidade de agir contra as injustiças por intermédio da imprensa escrita, falada e televisiva. Para a autora, a ação, é a “única atividade que se exerce diretamente entre os homens sem a mediação das coisas ou da matéria, correspondente à condição humana da pluralidade, ao fato de que homens, e não o homem, vivem na Terra e habitam o mundo”.
A atividade humana na terra está intimamente voltada para as relações políticas e estas, por sua vez, se manifestam fortemente na possibilidade que cada um deve ter de participar das decisões que transformam, modificam e tornam possíveis os acontecimentos históricos “(...) pelo fato de sermos todos os mesmos, isto é, humanos, sem que ninguém seja exatamente igual a qualquer pessoa que tenha existido, exista ou venha a existir” (ARENDT: 2007, p. 16). Ainda, de acordo com a autora, somente assim o poder pode ser legítimo, onde “a liberdade de expressão e de imprensa pressupõe repensar os padrões de democracia existentes e aqueles que se pretende construir (...)”.

2.1 O tipo de ação significativa praticada pelo militar

Para a doutrina e jurisprudência contemporânea o conceito de crime se traduz em uma conduta típica, antijurídica e culpável. Entretanto, seja pela perspectiva finalista ou causalista, a conduta ou ação humana perpassa, obrigatoriamente, pela análise e interpretação de aspectos objetivos e subjetivos. Segundo Francisco Muñoz Conde e Luis Ernesto Chiesa (2009, p.4) “a distinção é que para a teoria causal, o conceito de ação não requer conhecimento sobre o que, em primeiro lugar, é o conteúdo da vontade humana – o que o autor quer – que é algo examinado um estágio posterior na análise da responsabilidade penal (essencialmente, na análise da culpabilidade)”.
Para Luiz Regis Prado (2008, p. 230), as condutas a serem consideradas socialmente danosas seriam aquelas a afetar “de forma intolerável a estabilidade e o desenvolvimento da vida em comunidade, só sendo admissível o emprego da lei penal quando haja necessidade essencial de proteção da coletividade ou de bens vitais do indivíduo”. Rogério Greco (2009, p. 155), ao discorrer sobre as fases de realização da ação, destaca que para “o agente alcançar sua finalidade, sua ação deve passar, necessariamente, por duas fases: interna e externa”, sendo a primeira aquela contida na esfera do pensamento e a segunda, quando “o agente exterioriza tudo aquilo que havia arquitetado mentalmente, colocando em prática o plano criminoso (...)”. Para Fernando Galvão (2010, p. 151), é necessário que a conduta típica, “além de ajustar-se de maneira formal a um tipo legal de delito, represente, de forma material, lesão relevante ao bem juridicamente protegido, o que caracteriza a conduta como socialmente reprovável”. Finalmente, ao discorrerem sobre a tipicidade conglobante como corretivo da tipicidade legal, Eugenio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangeli (2009, p. 474/475), destacam que “a tipicidade penal não se reduz à tipicidade legal (isto é, à adequação à formulação legal), e sim que deva evidenciar uma verdadeira proibição com relevância penal, para o que é necessário que esteja proibida à luz da consideração conglobada da norma”. Afirmam que a falta de sincronia entre as duas modalidades de tipo incorreria no que chamaram de atipicidade conglobante, ou seja, aquela que ocorre quando,
(...) uma norma ordena o que outra parece proibir (cumprimento de dever jurídico),quando uma norma parece proibir o que outra fomenta, quando uma norma parece proibir o que outra norma exclui do âmbito de proibição, por estar fora da ingerência do Estado, e quando uma norma parece proibir condutas cuja realização garantem outras normas, proibindo as condutas que a perturbam.
Aparentemente, salta aos olhos o conflito de interesses da norma constitucional que autoriza a liberdade de expressão e informação e a norma infraconstitucional militar que proíbe a mesma conduta quando praticada por militares subalternos contra atos de superiores e por todos os militares contra atos de governo. Para a sociedade civil, o direito personalíssimo de expressão e de informação superou os receios preliminares de que essa medida viesse a gerar grave insegurança jurídica ao direito de intimidade e dignidade das pessoas. Trazendo para o âmbito militar, somam-se o temor pela quebra da hierarquia e disciplina, verdadeiros pilares das Instituições Militares. Neste contexto, vale destacar as palavras do Ministro Menezes (STF: 2011):
“Não existe lugar para sacrificar a liberdade de expressão no plano das instituições que regem a vida das sociedades democráticas”, disse o ministro, revelando que há uma permanente tensão constitucional entre os direitos da personalidade e a liberdade de informação e de expressão. “Quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade. O preço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias”, (...)
O STF sinaliza a todos que as decisões de Estado, ou seja, as relações entre poder e sociedade em um ambiente de democracia plena, se manifestam pela transparência dos acontecimentos sem, necessariamente, representar a perda de poder político. E esse poder deve ser capaz de ouvir aqueles a quem governa sob pena de se tornar biopolítico, ou como melhor descreve Agamben (2004), um Estado de Exceção. Modernamente, autores como Paulo César Busato (2010, p. 144), apoiado nos estudos de Vives Antón e George Patrick Fletcher, destaca que “o conceito significativo de ação parece ser o que melhor se coaduna com a perspectiva de um Direito Penal moderno, que a um só tempo responda aos anseios de uma nova Dogmática e seja respeitoso para com os direitos e garantias fundamentais do homem, historicamente conquistados”.
Partindo do conceito de uma ação significativa, recente julgado do Supremo Tribunal Militar (STM) evidencia a disposição dessa justiça especializada em reconhecer a constitucionalidade e legalidade do tipo penal militar de publicação ou crítica indevida a atos de superiores e de governo, ao sustentar a condenação de militares da aeronáutica, controladores de voo, pelo crime, dentre outros, de crítica indevida, senão vejamos:
Acórdão
Num: 0000023-40.2007.7.12.0012 (2009.01.051331-0) UF: AM
Decisão: 01/07/2010
Proc: AP(FO) - APELAÇÃO (FO) Cód. 40
Publicação
Data da Publicação: 16/09/2010 Vol: Veículo:
Ementa
APELAÇÃO. INCITAMENTO E PUBLICAÇÃO INDEVIDA. CONTROLADORES DE VOO. CINDACTA IV. CAOS AÉREO. Apelos concomitantes interpostos pelo Ministério Público Militar e Defensoria Pública da União. Aquele buscando a condenação dos acusados, nos termos da denúncia, excetuando-se um, para quem buscava absolvição. Esta, visando a absolvição de todos os envolvidos. Inequívoca quebra dos princípios da hierarquia e disciplina decorrentes da conduta dos acusados que, buscando a "desmilitarização" do sistema de controle de tráfego aéreo, além de articularem movimento de aquartelamento voluntário e de greve de fome, em conjunto com outros controladores de vôo de outros CINDACTAs, o que culminou em reunião na qual o comandante da unidade foi desrespeitado, foram à imprensa escrita e permitiram publicar entrevista na qual discorriam a respeito de matéria atinente à disciplina militar. A conduta dos controladores não está protegida pela garantia da liberdade de expressão, já que tal princípio constitucional não é absoluto, como qualquer princípio, e fica mitigado quando estão em jogo, como no caso, a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas, vetores da defesa da soberania da Pátria, fundamento do Estado Democrático de Direito (grifo nosso). Afastada a alegação de atipicidade material, já que inequívoca a lesão ao bem jurídico tutelado, já que a conduta colocou em cheque o próprio sistema político-social, ao colocar em risco a soberania da Pátria sobre o território aéreo nacional. É possível o aumento da pena quando o Ministério Público Militar, em hora nada tenha dito quanto à individualização da reprimenda, busca, no apelo, a condenação na parte em que restou sucumbente na denúncia, isso porque o recorrente não delimitou no termo de apelação a parte que queria ver devolvida ao conhecimento do Tribunal, presumindo-se efeito devolutivo total. Apelos da defesa e da acusação parcialmente procedentes.
Particularmente, amparado pela visão constitucional do STF, entendo que a decisão do STM encontra-se gravemente e perigosamente equivocada, em especial, ao evidenciar em sua decisão que a garantia da liberdade de expressão ficaria mitigada (grifamos) quando estão em jogo a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas. Ora, se nossa Corte Suprema afirma que no conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade, como a hierarquia e a disciplina podem prevalecer sobre aquela? Nesse sentido, a posição defendida por nosso Tribunal Militar, nas palavras de Busato (2010, p. 61/62), dissocia o Direito penal especializado de seu sentido político, deixando de ser um reflexo da sociedade onde é elaborada, mantendo-se em um passado de desastrosa política criminal. Ainda, esse mesmo autor afirma que a dogmática deve representar “uma gramática, no sentido de um conjunto de regras que servem para ordenar a leitura e compreensão do Direito penal vigente. E isto porque o sistema serve à percepção ordenada de fatos delitivos, em resumo, para ler os preceitos relativos ao delito” (BUSATO: 2010, p. 77).
O teor do acórdão do STM não evidencia qualquer indício de ação significativa praticada pelos militares operadores de voo, a afetar gravemente os pilares da hierarquia e disciplina militares, que justifique a manutenção desse dispositivo normativo. Contrariamente, o que se apresenta é uma bem articulada trama, amparada por instrumentos jurídicos antidemocráticos, autoritários, no intuito de ofuscar e omitir do conhecimento público os graves problemas de controle de tráfego aéreo que esses profissionais fizeram publicar. Na verdade, prioriza-se proteger o Poder de Estado e Militar de suas falhas em detrimento da liberdade de expressão e informação.

2.2 A (ir)relevância social e institucional do delito militar de crítica indevida no contexto constitucional democrático

Um ponto nevrálgico e exaustivamente debatido quando da declaração de inconstitucionalidade e da revogação pelo STF da lei de imprensa orbitou em torno da dúvida se haveria instrumentos outros a proteger as pessoas e autoridades de manifestações de palavras e ideias falsas, equivocadas e perigosas. Entretanto, nas felizes argumentações de Cláudio Chequer (2011, p. xiv):
(...) o fato de as crenças humanas poderem ser falsas não significa que todas o sejam. Como não existe um processo infalível de determinação do que é falso e do que é verdadeiro (certo ou errado, justo ou injusto), a discussão pública parece ser a forma mais legítima de deliberação em assuntos de interesse coletivo.
Esse compromisso de liberdade de expressão e informação se revela substancialmente importante em ambientes de democracia, pois se oportuniza aos operadores políticos do Estado que estes possam se manifestar em face de decisões que, verdadeira ou equivocadamente, não estejam a satisfazer as necessidades coletivas e até mesmo individuais do povo brasileiro. O que é legítimo e legal não precisa estar oculto e não pode estar afastado da possibilidade da discussão pública. Assim, razoavelmente, nos parece legítimo que militares subordinados a atos de superiores ou de governo, aparentemente equivocados e/ou insatisfatórios, também possam livremente debater suas necessidades em ambiente público e coletivo. Pensar de outra forma é retroceder a um tempo de inquisição e de totalitarismo inaceitável. Por isso mesmo o ministro Carlos Brito (STF: 2008, p. 235), ao relatar a medida cautelar em arguição de descumprimento de preceito fundamental, destaca a democracia como:
(...) princípio constitucional de maior densidade axiológica e mais elevada estatura sistêmica (...), que, segundo a Constituição Federal, se apóia em dois dos mais vistosos pilares: a) o da informação em plenitude e de máxima qualidade; b) o da transparência ou visibilidade do Poder, seja ele político, seja econômico, seja religioso (art. 220 da CF/88).
Ora, se confrontarmos os pilares infraconstitucionais da hierarquia e disciplina que sustentam as bases da ideologia militar, e os constitucionais da máxima informação e transparência do Poder que mantém o Estado de Democracia plena, não resta dúvida em afirmar que algo está visivelmente errado na normativa penal militar. E em hipótese alguma legitimamos o discurso da desmilitarização, da desordem, da desobediência ou da insubordinação entre superiores e subordinados, ou entre militares e governantes, mas tão somente na capacidade mútua de participação política institucional. O que se espera de quem detém poder em um ambiente político macro ou institucional é que estejam alinhados com o princípio da democracia, pois aquele que Governa ou Comanda, o deve fazer de forma participativa, transparente e visível (STF: 2008, p. 235).
Chequer (2011, p. 12) escreve que “a liberdade de expressão em sentido estrito não se confunde com o direito fundamental à liberdade de informação (...)”, isso porque esta última exige a prova da verdade ou da existência de um trabalho preparatório, por estar relacionada a fatos, diferente daquela que, “por se referir a ideias, opiniões, pensamentos, não está condicionada à verdade”. O medo que as instituições militares apresentam na possibilidade de perda do poder hierárquico pela suposta indisciplina advinda da liberdade de expressão e informação é injustificável e não guarda nenhuma relação com a capacidade da norma penal contida no art. 166 do CPM em manter a disciplina da tropa. O silêncio à crítica, principalmente sendo ela devida, apenas representa uma dimensão do Direito Penal Militar que não se sustenta mais nos dias de hoje, servindo tão somente de estímulo para o distanciamento entre superiores e subordinados, ou dos militares com seus governantes, e o que deveria servir de norma inibidora se transforma em norma de violência e constrangimento.
Contrariando decisão do STM e alinhada antecipadamente à prudente visão do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2004, no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança assim também já havia se posicionado quanto à garantia e a supremacia constitucional de liberdade de expressão:
Processo: RMS 11587 SC 2000/0017515-3
Relator(a): Ministro GILSON DIPP
Julgamento: 16/09/2004
Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA
Publicação: DJ 03/11/2004 p. 206
Ementa
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MILITAR - ATIVIDADE CIENTÍFICA - LIBERDADE DE EXPRESSÃO INDEPENDENTE DE CENSURA OU LICENÇA - GARANTIA CONSTITUCIONAL - LEI DE HIERARQUIA INFERIOR - INAFASTABILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - TRANSGRESSÃO MILITAR - INEXISTÊNCIA - FALTA DE JUSTA CAUSA - PUNIÇÃO ANULADA - RECURSO PROVIDO.
I – A Constitucional Federal, à luz do princípio da supremacia constitucional, encontra-se no vértice do ordenamento jurídico, e é a Lei Suprema de um País, na qual todas as normas infraconstitucionais buscam o seu fundamento de validade.
II - Da garantia de liberdade de expressão de atividade científica, independente de censura ou licença, constitucionalmente assegurada a todos os brasileiros (art. 5º, IX), não podem ser excluídos os militares em razão de normas aplicáveis especificamente aos membros da Corporação Militar. Regra hierarquicamente inferior não pode restringir onde a Lei Maior não o fez, sob pena de inconstitucionalidade.
III - Descaracterizada a transgressão disciplinar pela inexistência de violação ao Estatuto e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina, desaparece a justa causa que embasou o processo disciplinar, anulando-se em conseqüência a punição administrativa aplicada. III - Recurso conhecido e provido.
Se o que se quer evitar são as manifestações indevidas, mentirosas e criminosas, que se utilize de outros mecanismos de controle, que se conforme a conduta praticada a outro tipo, se for o caso, como diz Busato (2008, p. 100): “Quando o risco criado e realizado no resultado não se encontra compreendido no espectro de proteção da norma, não pode gerar a imputação pelo tipo descrito nesta mesma norma, nada impedindo, porém, que possa ser alcançado por outro tipo”. O ordenamento jurídico comum e militar, seja ele cível, criminal ou administrativo, possui inúmeros outros dispositivos a proteger a imagem e a intimidade das pessoas, bem como a íntegra relação que dever existir entre superiores e subalternos.
Mais do que em qualquer outra instituição na face da terra, o militar é um profissional que se junta a outros indivíduos na formação de uma cultura comum, específica, mas que não subsiste mais se não aprender a conviver e viver em meio àqueles que protege, seja a nação ou as pessoas. O discurso medieval de que militares são diferentes e devem receber tratamento diferenciado deve ser melhor interpretado quando analisado sob a ótica de um Direito Penal garantista. Por dentro da farda está, antes de tudo, um cidadão comum, e aquele militar que não conseguir se enxergar como tal, deve rever seus conceitos, sob pena de representar um perigo aos seus companheiros e a toda à sociedade. Assim como qualquer homem, o militar, nas palavras de Chequer (2011, p. 20), estará sujeito “ao necessário e importante controle da sociedade e, particularmente, do Estado”. Seu direito de expressar suas crenças e opiniões como membro da sociedade decorre de dois princípios fundamentais, o Estado, de promover o bem-estar do indivíduo e o da igualdade, em que todos, possuidores ou não de divergentes concepções e distintas ideias, tem o direito de se fazer ouvir.