sábado, 30 de novembro de 2013

Novo emprego - Óh duvida cruel

Acabando com a ROTA - Dia 1º de Dezembro - Aniversário sem motivação para comemorar

ACABANDO COM A ROTA

INDIGNAÇÃO:Hoje fiquei sabendo da última sacanagem que estão fazendo com a ROTA:
Grande parte dos oficiais que eram de minha confiança estão sendo movimentados sem motivo justificável (exceto se trabalhar com valor e honra for motivo para se transferir um PM), oficiais que se envolveram em ocorrência que acabou com resultado morte de bandido estão sendo transferidos para outros batalhões...
Tempos atrás foi transferido o Tenente Diogo sem qualquer motivo.
Agora quem foi transferido foi o Capitão Mecca e os Tenentes Gouveia, Douglas, Daniel Souza , Manetti e Silva Rosa, além de sargentos, cabos e soldados.

Policiais valorosos, trabalhadores e corajosos estão recebendo como pagamento por sua lealdade e abnegação uma transferência indesejada e desleal. É claro que a justificativa será sempre a mesma, que transferência faz parte da nossa vida policial militar, mas nós sabemos muito bem que isso é para inibir a tropa de ROTA de trabalhar, uma tropa que já está "amarrada e desanimada" há muito tempo e agora recebe esse tratamento desleal.
Isso sem falar dos procedimentos disciplinares diversos que estão sendo imputados contra vários Policiais...
O Comandante da ROTA foi destituído e pergunto quem será o próximo comandante, a próxima vítima??
Parabéns Sr. Secretário de Segurança Pública, enquanto o crime se agiganta no nosso Estado, a Polícia Militar é tratada como se fosse a culpada de toda essa desgraça que se abate em nossa sociedade.
Ao Invés de uma PM forte combatendo o crime de frente, com coragem, o que vemos é uma tropa desanimada, desprezada, com um salário ridículo e uma escala de serviço maléfica, que acaba com a saúde de nossos patrulheiros e a oportunidade de estudos da tropa...
Como sempre digo, nos dias atuais, no Brasil o crime compensa, mas nós continuaremos trabalhando e atrapalhando aqueles que não querem a ordem e o cumprimento da lei.
Podem nos transferir, nos punir, pagar salário de fome, mas nós continuaremos combatendo o mal pois sabemos que a maioria da população está conosco, apesar de pesquisas manipuladas dizerem o contrário.
Irmãos PM, companheiros de farda, não vamos esmorecer, não importa onde estaremos, nosso espírito não muda e nossa dignidade não tem preço. Continuamos na guerra.

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A Presidente não cumpre uma das suas obrigações


Sou Coronel da Reserva do Exército Brasileiro.

No dia 18 Dez 1965, às 10h, em solenidade pública e aberta, com a presença obrigatória do Presidente da República, diante do Pavilhão Nacional desfraldado, fiz um Juramento de defender a Pátria com a própria vida se preciso fosse.

Ano passado e este ano a Presidente descumpriu a Lei e não foi às Solenidades Militares.

Após 31 MAR 64, até disfarçado tive que sair à rua. Os civis nos agrediam de todas as formas e usando todos os meios.

OS civis elegeram Lula e reelegeram. Não satisfeitos, elegeram a Dilma. Tenho absoluta certeza que irão eleger um ou outro em breve.

Portanto, venho pedir ao brilhante amigo virtual, que não coloque o pedido para que as Forças Armadas resolvam o que os civis é que fizeram e irão ter que resolver!!!

Nós existimos para defender a Pátria e não para resolver as besteiras que os civis fazem e ainda se dão ao desplante de querer que nós façamos algo.

O Brasil está tendo o que pediu e votou livremente para ter. Queriam "Diretas", achincalharam o atentado do Rio Centro e nada fizeram com relação ao atentado estúpido do Recife. Lamarca nos traiu e o fuzilamos. Cortamos nossos males na carne! Mas os civis ficam em barzinhos da vida tomando cerveja de forma livre e cômoda, defendendo um pústula do Che Guevara, um frustrado frouxo e assassino, ou Fidel, comprando no Paraguai, apoiando Comunismo que faliu e deixou a Rússia e seu Povo na maior baderna mundial e com um estado mafioso impressionante. Os civis, foram fundo na infeliz propaganda do Gerson, um jogador ímpar, "levando vantagem em tudo". Beleza!!!!

O que é feito de Tiradentes, Rui Barbosa, Barão do Rio Branco e tantos outros do passado? Ah! agora é o copista Paulo Coelho, o pústula do Jorge Amado! Os civis deveriam se olhar no espelho e, se não o tem, peçam emprestado, e tomar vergonha na cara!!! Se fizeram besteira, vão lá e consertem!!! Por que tem que ser as Forças Armadas???? Para começar, vão estudar e ver que não existimos para isto. E mais: cometemos um grande erro em 1964, mais pelo motivo de nossos Generais à época terem ido à II Grande Guerra e terem no sangue a execração pelo que viria.

Mas os tempos mudaram!!! Acordem!!! Agora nossos Generais se aprontam para defender a Pátria de um ataque de um poder externo. Não de um câncer pútrido, cachaceiro, vagabundo, safado, aliado a ladrões, incompetentes e prostitutas ladras de banco. Isto é responsabilidade do Povo (civis!!!) que devem ser tão ou mais valentes que nós. Nós damos, por opção, nossa vida à Pátria, em qualquer lugar, a qualquer hora, de qualquer forma. Os civis exigiram que a Academia Militar passasse a 4 ou até 5 anos, por causa das Universidades. Mas na AMAN, nosso regime é integral!!! 24 horas por dia, 7 dias por semana, 30 dias por mês!!! E no curso de nossa vida, temos que pagar nossos uniformes. Eu tenho 71 anos e meio de idade. Fiz 19 mudanças na vida militar, sendo 4 em 1 ano!!! Descontam, na fonte, 27% de Imposto de Renda, para pagar certos cartões corporativos que aí existem, verdadeira pornografia!!! Agora, como se não bastasse o Legislativo e Executivo em disparada roubalheira e insanidade, o Judiciário(!!!!!) entrou no esquema. E aonde estão os civis? Tomando chopp, água de coco, na praia ou nos estádios vendo futebol e à noite novelas?????!!! Ohhhh, meu!!!!! Nós temos hombridade, dignidade, abnegação. Todos os anos, recebíamos mais de 3 milhões de jovens "mocorongos" e a ferro e fogo, como se nossos filhos fossem, os transformávamos em Homens, com todos os documentos. Cansei de chorar aos prantos com eles e os familiares, ao fim do ano, quando davam "baixa".

Estou cansado de ouvir as maiores asneiras sobre fronteiras, Amazônia e falta de água e oxigênio. Em minha vida, o que mais odiei, foram os burros, que são impossíveis de endireitar. Eu era Ajudante de Ordens de um General de Exército e, quando findou meu tempo na função, poderia escolher o melhor lugar para servir. Pedi (e quase fui preso) para ir Comandar o 4º Pelotão de Fronteira, à margem esquerda do Rio Negro, que divide a Colômbia da Venezuela e entra no Brasil. Era Deus no Céu e Eu na Terra! Era uma área Militar, com 850 habitantes. Além de Comandante, era Diretor e Professor do Colégio (do Maternal ao final do 2º Grau). O Padre fugiu na véspera de São Sebastião, sagrado para o lugar. Quem "Teria que conduzir a Missa???…" Sou Espírita Kardecista! Houve um "Culto". Os Homens falavam o que o Padre deveria falar e as Mulheres o que cabia aos fiéis. Eu fiz o Sermão e li o Evangelho. Todo mundo estava lá. Foi a Missa mais linda do lugar. Ah!!! Não posso ler o Evangelho? Pois em Brasília eu gostava de ir à Missa da Igreja de São Judas Tadeu na Asa Norte. O Padre Roberto era Gaúcho… Quem lia o Evangelho? É!!! E ao ser interpelado por um civil, o Padre Roberto respondeu: – A Igreja é minha. O Padre sou eu. E ele é que lê o Evangelho!!! Um dia perguntei por que e ele disse: – Você nos leva àqueles tempos com sua voz… e eu sou gaúcho "grosso"!

E a Amazônia tem floresta, água e oxigênio a dar com o pau. Nunca Acabará!!!! Se for num jato 747 de Brasília a Manaus, passará 4 horas vendo selva e rio, a 900 Km/h!!!!! Tem muito civil tomando cerveja ao invés de estudar e procurar Amar e conhecer nossa Pátria. É!!! Nossa!!! Não é quintal para as Forças Armadas. Cada macaco no seu galho!!! A Pátria somos todos nós. E quem fez a besteira, agora, vá consertar. Nós, não!!! Quiseram até pederasta em quartel!!! Que que é isto???!!! Pederastia é Crime!!! E se fosse acatável, Deus teria criado Adão, Eva e Ivo…. E viver na Amazônia só para os Fortes. É maravilhoso, mas não é fácil. E a riqueza de lá é inimaginável e Nossa!!! As Forças Armadas garantem-lhes isto! Nunca se preocupem. Mas, agora, vocês que são civis (pois esta separação vocês a querem…) providenciem dar fim ao que fizeram.

Até mais ver!

Minha saudação militar a todos (continência).

Cel Inf R/1 Sérgio Augusto Pinto de Campos.



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Preso pela Polícia Federal é conselheiro do Ministério da Justiça.

Recebi esta notícia do Gilberto e preciso confirmar a fonte:
Preso pela Polícia Federal é conselheiro do Ministério da Justiça.

Um dos presos na operação "Vulcano", deflagrada pela Polícia Federal após identificar uma fraude milionária em campanhas de desarmamento, mantém vínculo direto com o Ministério da Justiça, pasta que coordena as ações desarmamentistas no país. Apontado como responsável por fraudar dados de armas recolhidas e por participar de um esquema que recebia armas de fabricação caseira em troca de indenização, Clóvis Nunes, preso nessa quinta-feira (28), integra desde abril deste ano o Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, que tem como presidente a Secretária Nacional de Segurança Pública.

De acordo com informações veiculadas na página eletrônica da ONG MovPaz, de Feira de Santana (BA), Nunes foi empossado no CONASP em evento realizado em abril deste ano, representando a Rede Desarma Brasil. Sua prisão é vista como um duro golpe nas campanhas oficiais de desarmamento, cada vez mais desacreditadas e, agora, envoltas numa fraude de grandes proporções.

Clóvis Nunes (à esquerda), em evento com o Ministro da Justiça e
a Secretária Nacional de Segurança Pública

As informações divulgadas sobre a operação "Vulcano" apontam que Nunes participava de um esquema que forjava a entrega de armas em postos de coleta para receber as indenizações pagas pelo Governo Federal. O esquema compreendia a informação de dados fictícios de armas supostamente entregues e também a entrega de outras fabricadas artesanalmente, sem funcionalidade, mas aceitas pela campanha. Também segundo as informações divulgadas, a fraude era facilitada pelo envolvimento de diversas ONGs desarmamentistas e de integrantes da Polícia Militar, já tendo sido cumprido um mandado de prisão contra o ex-comandante de um batalhão de Feira de Santana.

A quantidade de armas envolvidas na fraude impressiona. Conforme apurado pela Polícia Federal, cerca de 8.400 armas pelas quais foram pagas indenizações se encontram em situação irregular, seja por não existirem, seja por serem de fabricação caseira. A quantidade é quase o total de armas pesquisadas (8.800), o que torna legítimo o recolhimento de apenas 400 delas.

Os números põem em xeque o alardeado sucesso no recolhimento de armas em Feira de Santana, local de atuação das ONGs envolvidas na fraude, onde a suposta adesão da sociedade à campanha de desarmamento rendia a Clóvis Nunes destaque e prestígio junto ao Ministério da Justiça. Agora, a credibilidade de toda a campanha fica prejudicada.

Publicação no site da ONG MovPAz comemorando o número de
armas supostamente recolhidas e agora sob suspeita.

Ouvido sobre o episódio, o coordenador na região Nordeste do Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, sintetizou os efeitos das prisões: "primeiro, fica evidenciado que é um enorme erro permitir que entidades não governamentais movidas por ideais desarmamentistas participem ativamente do recolhimento de armas de fogo; segundo, o fato prova que os dados sobre a suposta adesão da sociedade à campanha de desarmamento não são confiáveis, pois apenas em uma operação se apurou que mais de 8 mil recolhimentos eram fraudulentos".

O prejuízo com a fraude já supera a casa de um milhão de reais, podendo ser ainda maior. As investigações devem prosseguir após as prisões e, até o momento, o Ministério da Justiça não se pronunciou sobre o caso.


 Fonte: O Povo



FRAUDE EM CAMPANHA DO DESARMAMENTO 28/11/2013 - 14h44

Coordenador do MovPaz é preso em operação da Polícia Federal


Deivyson Teixeira
Clóvis Nunes, coordenador nacional do MovPaz, durante inauguração da Casa da Paz
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Atualizada às 16h05
Nesta quinta-feira, 28, a Polícia Federal (PF) está realizando a operação Vulcano para desarticular uma organização que praticava fraudes contra o programa federal conhecido como Campanha do Desarmamento, em Feira de Santana (BA). Os agentes da PF prenderam o coordenador nacional da ONG Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência (MovPaz), Clóvis Nunes, nesta manhã, em Fortaleza. Ele está sendo conduzido ao município baiano.

Além de Clóvis, a PF confirmou que o irmão dele, Carlos Nunes, foi preso, em Feira de Santana. Segundo informações do Posto Avançado de Feira de Santana, um coronel da Polícia Militar também foi levado para prestar esclarecimentos.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva, nas cidades de Feira de Santana (BA), Cícero Dantas (BA), Antas (BA) e Fortaleza, expedidos pela 2ª Vara Federal de Feira de Santana (BA).
Segundo o delegado Wal Goulart, que acompanha o caso na Bahia, Clóvis irá depor e será encaminhado ao presídio de Feira de Santana, onde o irmão, Carlos, está. Ainda de acordo com Wal, dos seis mandados de prisão temporária, quatro pessoas já foram encontradas.

Clóvis Nunes irá responder por por peculato doloso, peculato eletrônico e formação de quadrilha, entre outros artigos.

A Fraude


Segundo a investigação, armas inexistentes estavam sendo cadastradas no sistema Desarma, bem como o cadastramento de armas artesanais como se fossem de fabricação industrial. O objetivo era gerar guias de pagamento, já que a entrega de armas resultava em indenização, variando de R$ 150 a R$ 400. A fraude pode ter causado um prejuízo à União de, aproximadamente, R$ 1,3 milhão.

Além disto, a PF afirma que das 8.800 armas de fogo que geraram indenizações no sistema Desarma, 4.000 armas não existiam e outras 4.400 eram de fabricação artesanal, ou seja, não resultaria em qualquer tipo de pagamento .
Casa da Paz
No início de novembro, O POVO Online, foi até a Casa da Paz, sede da ONG Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência (MovPaz), em Fortaleza, para entrevista Clóvis Nunes. Na ocasião, ele informou que a campanha recolheu 68 armas e 487 unidades de munição em dois meses.

"O anonimato é garantido, não tem pergunta, nem complicações. O governo não quer saber a origem da arma, apenas tirar a arma de circulação", explicou Clóvis Nunes. Quem entrega a arma também recebe uma indenização que varia de R$ 150 a R$ 450, dependendo do calibre.

Além de 21 ações contra violência, a Casa da Paz funciona como posto de entrega para armas. Qualquer pessoa pode levar sua arma até a sede, localizada no bairro de Fátima, e fazer o procedimento no anonimato.

Sede em Feira de Santana
O MovPaz foi criado em Feira de Santana, Bahia, em 1992. Há dois anos e seis meses, o movimento começou a campanha de desarmamento. Segundo o coordenador nacional da ONG, de 2011 a 2013, o número de homicídio caiu 51% no município baiano com a iniciativa de desarmar a população. Na cidade, já foram recolhidas 4.695 armas.
Segundo a assessoria de imprensa do movimento em Fortaleza, “essa denúncia não se refere a nada da Casa da Paz” da capital cearense. A assessoria disse que os advogados do MovPaz ainda não tinham tido acesso, no começo da tarde, aos documentos referentes à operação, mas confirmou que Clóvis Nunes foi preso em Fortaleza e levado para a Bahia. A casa continua funcionando em Fortaleza. Até hoje, foram entregues 88 armas e 583 munições na unidade.
Em nota enviada ao O POVO Online, o MovPaz defende Clóvis Nunes, a quem classifica como "uma pessoa íntegra que compõe os quadros da entidade na condição de coordenador nacional do MovPaz Brasil, membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), coordenador Regional Nordeste da Campanha do Desarmamento, diretor administrativo do Projeto ‘Por um Mundo Sem Armas’, da Rede Desarma Brasil, professor, escritor e conferencista, motivos pelos quais não há razão para se duvidar de sua conduta, pois sempre pautou suas ações no bem à população". 

Redação O POVO Online




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Parecer do MPF pede que Lula seja julgado por improbidade administrativa

Fonte: Folha de SP


Clique no link abaixo para ler o texto completo:

Parecer do MPF pede que Lula seja julgado por improbidade administrativa
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1378749-parecer-do-mpf-pede-que-l
ula-seja-julgado-por-improbidade-administrativa.shtml



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SP tem nova arma contra o crime


Volume 123 • Número 222 • São Paulo, terça-feira, 26 de novembro de 2013       www.imprensaoficial.com.br

 

SP tem nova arma contra o crime

A partir da meia-noite de hoje entra no ar a Web Denúncia, que permite ao cidadão passar informações de forma sigilosa por meio da internet

A partir da meia-noite de hoje, 26, a população de todo o Estado de São Paulo poderá registrar denúncias pela internet, por meio da nova ferramenta do Disque Denúncia (181), na Web. O site dispõe de mecanismos de segurança que garantirão o anonimato do denunciante, assim como já acontece no serviço por telefone.

O Web Denúncia, que funcionará 24 horas por dia e sete dias por semana, possibilita aos cidadãos registrar as denúncias usando computador, tablet ou celulares que tenham acesso à internet. A ferramenta tem o objetivo de facilitar o serviço e tornálo mais prático e ágil.

Entre os crimes que podem ser denunciados estão tráfico de drogas, homicídio, latrocínio, roubo, furto e sequestros. A nova ferramenta é primeira do país. Para denunciar, basta escolher o tipo de denúncia e preencher os formulários de perguntas. Ao final será fornecida uma senha pelo sistema para que o denunciante possa acompanhar a apuração da polícia.

Administração – O Web Denúncia é administrado pelo Instituto São Paulo Contra a Violência e funciona com base num convênio firmado com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, as mesmas instituições que administram o Disque Denúncia 181 desde o ano 2000.

Segundo Mário Vendrell Royo, do Instituto, o serviço garante ao cidadão que o utiliza anonimato absoluto e sigilo das informações fornecidas: "O site tem o melhor padrão de certificação digital exigido para sua finalidade e foi construído para permitir a criptografia das informações em vários níveis", diz

A ferramenta apresenta diversas vantagens, tais como:

1) em poucos minutos, a pessoa faz a denúncia;

2) permite enviar anexos, como fotos, vídeos, áudios e cópia de documentos;

3) a pessoa pode fazer a sua denúncia a qualquer hora, com toda a tranquilidade.

Através desse sistema podem ser feitas denúncias sobre tráfico de drogas, homicídio, latrocínio, roubo de veículos, roubo (outros), furto de veículos, procurados pela Justiça e sequestros. Os demais crimes podem ser denunciados através do Disque Denúncia 181.

Não é recomendada a utilização de equipamentos instalados em locais públicos e de propriedade de terceiros, como lanhouses e telecentros. É desejável que a pessoa utilize um equipamento pessoal num ambiente em que possa ter privacidade.

O uso de equipamentos instalados em empresas poderá eventualmente impossibilitar o acesso ao serviço, por causa de barreiras tecnológicas colocadas, como firewall e outros mecanismos de proteção. "Há problemas, também, de vírus que podem vir juntamente com as mensagens. Por isso, é preferível realizar as denúncias em equipamentos seguros", explica Royo.

Como denunciar – Basta escolher o tipo da denúncia a ser formulada, dentre as opções que são oferecidas, e seguir as etapas de preenchimento do formulário de perguntas. Após enviar a denúncia, a pessoa deverá cadastrar uma senha e o sistema vai fornecer uma chave (protocolo), que deverá ser anotada para que possa fazer posteriormente o acompanhamento das providencias tomadas pela polícia. Para registrar uma denúncia ou acompanhar o andamento de uma denúncia já enviada, basca clicar no botão "Denuncie Agora!"

O Web Denúncia é a versão ampliada do Disque Denúncia, serviço criado em 25 de outubro de 2000 e que já contabilizou mais de 1,5 milhão de comunicações. Protegidas por absoluto sigilo, essas informações passadas à polícia ajudaram a salvar vidas, elucidar crimes e salvar pessoas em cativeiro. "Cerca de 15 mil denúncias são feitas mensalmente, das quais quase 50% referem-se ao tráfico de entorpecentes", informa Vendrell Royo.

 

Resultados alcançados pelo Disque Denúncia (181)

(Outubro/2000 a Outubro/2013)

Sequestros solucionados 221

Casos envolvendo homicídios 2.295

Casos de tráfico de entorpecentes 32.025

Casos de maus-tratos contra a criança e idoso 1.310

Prisões em flagrante 28.614

Fugitivos recapturados 4.936

Armas apreendidas 5.574

Furtos de energia solucionados 1.592

Postos flagrados com adulteração de combustível 1.614

Empresas flagradas em casos de sonegação fiscal 297

Casos de cargas recuperadas 296

Casos de jogos de azar 15.364

Fonte: Instituto São Paulo contra a Violência

 

SERVIÇO

Web Denúncia: www.webdenuncia.org.br

Maria Lúcia Zanelli

Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial


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Ricardo Boechat condenado a pagar 5 mil reais


Dizem que em boca fechada não entra mosquito. Esse abriu demais.
É por isso Sr Boechat, que eu não vou chamá-lo de idiota, pedindo venia aos que divergirem.


Em 29 de novembro de 2013 23:48


 Ricardo Boechat condenado a pagar 5 mil reais

Parabéns à toda a Corporação. Que sirva, essa decisão, de exemplo para os jornalistas, apresentadores e outros profissionais da imprensa falada e escrita, e também para todos os policiais militares de que não se leva desaforo pra casa e sim aos tribunais!

Niuton/70



RICARDO BOECHAT-CONDENADO A PAGAR 5 MIL REAIS ...
25/11/2013 Remetido ao DJE__
Relação: 0237/2013 Teor do ato: Vistos. É dispensável o relatório nos termos da lei 9099/95. Fundam ento e decido. Alegou o autor que é Policial Militar e que ficou ofendido com as declarações do requerido no momento em que este, em uma programação jornalística, ofendeu toda a hierarquia da Polícia Militar de São Paulo ao chamar todos de idiotas. Pleiteia indenização por danos morais. Na contestação a parte requerida afirmou que seu profissional fez apenas uma manifestação genérica, em razão do que não teve o condão de ofender o autor. A preliminar se confunde com o mérito e com este será analisada. Como o autor se sentiu ofendido em razão de uma matéria veiculada pela imprensa, cabem algumas considerações. Em nossa Constituição Federal, como nela estão previstos diversos direitos e garantias individuais e coletivos, em certos momentos, na vida prática, podem ocorrer colidências, cabendo ao Judiciário estabelecer qual, no caso concreto, deve prevalecer. Todos têm direito ao sigilo telefônico, porém, para investigação criminal, com outros requisitos, é possível ser afastado este sigilo (Art. 5°, XII, da CF). Da mesma forma, o Art. 5°, XI, da Constituição Federal preserva a inviolabilidade de domicílio, porém esta garantia é afastada, caso ocorra alguma das hipóteses previstas neste mesmo inciso. Até o direito a vida é relativizado no Art. 5, XLVII, alínea "a", da CF, onde há permissão para pena de morte em caso de guerra declarada. Percebe-se assim que em nosso ordenamento jurídico nenhum direito é absoluto, todos devem ser harmonizados e no caso concreto prevalecer o de maior relevância. Isto também se refere ao chamado "direito de informação". O Art. 220, §1°, da CF assim dispõe: "Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de infor mação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV"". O direito que podemos falar que é quase absoluto não é "direito de imprensa" e sim direito de informação, o qual não está previsto de modo a ser uma prerrogativa do jornalista de falar o que bem entender e sim em um direito de todos a receber a informação adequada. O Artigo acima referido (Art.220, §1°, da CF) disciplina a liberdade de informação jornalística, esta é entendida mais do que um direito e sim uma garantia constitucional. A existência da opinião pública livre é um pressuposto da democracia de um país, todavia está relacionada a fatos que sejam importantes para que uma pessoa participe da sociedade em que vive. Ficam excluídos os sem importância, destinados à vida íntima de uma pessoa. O direito à informação, assim, sempre prevalecerá sobre o direito à intimidade quando disser respeito a fatos tidos como import antes. A nossa Constituição Federal também garante indenização àqueles que sofrerem ofensas em razão de matérias jornalísticas sensacionalistas, as quais visam apenas ofender pessoas sem qualquer conteúdo relevante. Assim, uma pessoa que sofre ofensa por um veículo de comunicação, sem qualquer conteúdo relevante, pode exigir a reparação por danos morais. Nos termos do Art. 5°, V, da CF, que assim dispõe: "V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;" No caso dos autos, o autor, por ser Policial Militar, se sentiu ofendido com as declarações do requerido e pleiteou indenização. Trata-se de ação de responsabilidade civil, fundamentada nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. ''Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aqu ele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.'' Para ter sucesso nesta demanda, o autor deve comprovar os requisitos da responsabilidade civil aquiliana, quais sejam, conduta culposa, dano e nexo causal entre a ação e o dano. É incontroverso nos autos que o requerido durante a matéria jornalística afirmou: "Têm um idiota cabo, um idiota soldado, um idiota sargento, um idiota major, um idiota tenente, um idiota coronel, a gente quer saber toda a cadeia de idiotas na hierarquia da PM." O jornalista, ao proferir estas palavras, não ficou acobertado com o direito/dever de informação, pois suas ofensas em nada possuem relevância, além do que não interessam à sociedade destinatária. Se houve ofensa, é passível de indenização, pois, como descrito, não é acobertada pela garantia constitucional. O primeiro requisito da responsabilidade civil é a conduta culposa, na qual estão inseridos o dolo e a culpa. No fato em comento, o requerido pode ter proferido as palavras com a intenção de ofender alguém (dolo), ou acaba por ofender em razão de um agir imprudente. Ao chamar todos de uma instituição de idiotas, o requerido agiu, no mínimo, de maneira imprudente . Estas injúrias, também, são capazes de causar dano (nexo causal). O ponto controvertido nestes autos reside em, para haver dano moral, é necessário que a ofensa tenha sido feita diretamente ao autor ou não, matéria também posta como preliminar de ilegitimidade ativa. Se o jornalista tivesse chamado o autor de "idiota" nenhuma dúvida haveria de que houve dano moral, no entanto as palavras injuriosas foram proferidas contra aqueles que pertencem a uma instituição, dentro da qual está o autor. Nos dois casos, respeitado entendimento diverso, há dano moral. Quando você ofende diretamente uma pessoa, é lógico que sim, mas também existe o dano quando a ofensa atinge o todo do qual faz parte o indivíduo. Se assim n ão fosse, haveria um salvo conduto para que pessoas ofendessem de maneira indiscriminada instituições, acabando por atingir de maneira reflexa indivíduos, o que deve ser coibido. Quando um jornalista chama toda a cadeia de hierarquia da Policia Militar de "idiota", acaba por ofender todos os integrantes da mesma. Claro, um Policial Militar, que tem orgulho de sua carreira, ao ouvir estas palavras, certamente ficou magoado, principalmente porque acaba por perder respeito perante as pessoas próximas e na comunidade em que vive. Respeito este essencial ao próprio exercício da função. Imagine-se o contrário. Um Policial Militar, ao se valer de um programa de televisão, chamasse todos os Apresentadores de telejornal de "idiotas". O requerido certamente e com razão se ofenderia por estar incluído neste todo. Além do mais, não há nenhum dispositivo legal no Brasil que exclui o dano moral para o caso de ofensas indiretas. Assim, presente está o dano moral em virtude de as declarações do requerido ter ofendido o autor. A questão da ofensa direta ou indireta, contudo, serve para quantificar o valor, pois, quando a injúria é feita de maneira direta, por certo o dano é maior . O valor de R$ 5.000,00 parece ser mais prudente do que o pleiteado, já que de certa maneira repara o dano sofrido pelo requerente, sem acarretar enriquecimento indevido, e de certa forma coíbe novas práticas abusivas da parte requerida. Desse modo, deve ser o acolhido. Os requeridos são solidariamente responsáveis por este dano moral, nos termos do Art. 932, III, do Código Civil, que assim dispõe: "Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;" Desse modo, a procedência da ação é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar os requeridos RADIO E TELEVISÃO BANDEIR ANTES LTDA E RICARDO EUGÊNIO BOECHAT, de forma solidária, em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), quantia esta atualizada de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a citação, e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n° 831 e 833, ambos de 2004, englobando as cust as do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 3% do valor da causa. No caso de condenação, tal como na presente hipótese, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, o que resulta no valor de R$ 340,00 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual). O valor do porte e remessa e retorno é de R$ 29,50, por volume de autos nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa - código da Receita 110-4). Para fins de execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumpr ir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 475-J, do Código de Processo Civil. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do descumprimento da obrigação fixada em sentença, a parte credora deverá requerer o início da execução. A parte assistida por advogado deverá apresentar planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o encaminhamento dos autos ao Contador para elaboração do cálculo, no caso da parte desassistida por advogado. P.I.C. São Paulo, 22 de novembro de 2013. Advogados(s): Fabian Asin Rodriguez (OAB 310578/SP), Marcus Vinicius Braga Jones (OAB 339225/SP)

VEJA O VÍDEO







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Soldado da Polícia Rodoviária Atropelado por caminhão

Nesta Noite de Sexta Feira, dia 29 de novembro de 2013, a instituição Policial Militar, neste caso, o Policiamento Rodoviário, veio a perder um dos mais alegres de seus policiais, sempre rindo sempre tirando onda, SD PM Januário foi atropelado por um caminhão e faleceu

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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

FRAUDE MILIONÁRIA NA CAMPANHA DO DESARMAMENTO

Prezado participante da Pela Legítima Defesa
Leiam no blog do PLD
FRAUDE MILIONÁRIA NA CAMPANHA DO DESARMAMENTO
Leia a notícia divulgada pelo Movimento Viva Brasil que, como o Pela Legítima Defesa, luta pelo direito de possuir e portar armas legais para legítima defesa e prática de esportes.
Sinceramente, não estou nem um pouco surpreso.
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1269

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José Luiz de Sanctis
PLD

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O Fim da Picada

Maria do Rosário propõe desmilitarização do Exercito Brasileiro

This entry was posted on Novembro 28, 2013, in Mundo. Bookmark the permalink. 23 Comentários
Rosário quer desmilitarizar o exército 
A secretária nacional dos direitos humanos, Maria do Rosário, deu uma declaração polêmica na tarde hoje, ao tratar sobre a proposta de desmilitarização das Polícias Militares: "Defendo não só a desmilitarização da polícia, como também a desmilitarização do exército".
Para Rosário, "esse negócio de militarismo, hierarquia é coisa de reaça. Isso é incompatível com a democracia".
Para ela, que defende o desarmamento civil, "vai chegar o dia em que poderemos ter também o desarmamento militar. Não existirão mais guerras, pobreza e desigualdade. O sonho de Che Guevara, John Lenon e Pol Pot será realizado".
Setores das forças armadas divulgaram nota, na qual afirmam que "se essa proposta for levada a sério, seremos obrigados a botar ordem de novo nessa porra!".
Sugerido por ROBERTO NOGUEIRA

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