DILMA ROUSSEFF ANUNCIA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
A presidente reeleita Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira que mandará para o Congresso, nas próximas semanas, uma proposta de emenda constitucional (PEC) mudando o papel da União na segurança pública. Dilma por diversas vezes foi criticada pelo candidato derrotado Aécio Neves sobre a questão do pouco investimento da união no setor. Segundo Dilma o Governo Federal pretende manter o sistema de integração das forças de segurança federais e estaduais adotado na Copa do Mundo. A ideia é implantar Centros de Comando e Controle nas 27 capitais brasileiras, em até um ano e meio.
— Sabendo que a questão da segurança pública pela Constituição é uma competência dos estados e sabendo que o crime organizado atua de forma coordenada tanto no território nacional quanto em âmbito internacional, não é possível que a atuação do Brasil seja fragmentada entre os diferentes entes da federação – estados, União e municípios. Não só fragmentada entre os entes federados, mas entre os órgãos de segurança — disse a presidente, em entrevista no Palácio da Alvorada.
Segurança Pública é uma situação de urgência de um país que sofre pelo auto índice de violência, durante a copa do mundo de 2014 os Centros de Comando e Controle atuaram de forma efetiva em doze cidades do País. Em geral foi constatado que os policiais se sentiram bem e à vontade com outras polícias fazendo ações juntas, integradas, conversando cotidianamente. Com essa nova emenda constitucional é bem possível surgir uma política de Estado na área segurança pública, onde a União entra integrada com todas as forças policiais estaduais. A presidente afirmou que não mexerá no papel do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo ela, o governo federal pretende implantar uma política nacional comum, unificando as ações dos órgãos de segurança. A implantação dos centros, segundo Dilma, não implicará o aumento do número de servidores de segurança.
Contudo, Dilma Rousseff, não quis se pronunciar sobre a questão da unificação das polícias nem da desmilitarização da Polícia Militar.
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