domingo, 30 de março de 2014

O que é a Marcha da Família

O que é a Marcha da Família com Deus pela Liberdade?

 Internautas Cristãos
o-que-e-a-marcha-da-familia-com-Deus-pela-liberdadeMuitos tem dúvidas e não sabem exatamente o que é a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Também há muita desinformação, boatos e mentiras sendo ditas sobre este movimento, especialmente pela mídia ligada a partidos e movimentos de esquerda.

Antes de falar o que é a Marcha, é importante dizer o que ela não é. Ela não é um golpe de Estado, muito menos um pedido ou apoio a qualquer tipo de ditadura.

Marcha da Família com Deus pela Liberdade é um movimento nacional, genuinamente popular, independente e apartidário, promovido e apoiado por cidadãos brasileiros de vários Estados da Federação, de todas as classes sociais, credos, raças e idades, civis e militares, que defendem os valores éticos, morais, religiosos e políticos tradicionais da nação brasileira, especialmente o patriotismo, a democracia, a soberania nacional, a defesa da família, o respeito a Deus e à religião, a valorização das Forças Armadas, o direito e proteção à propriedade privada e a liberdade econômica.

Ela foi inspirada nos eventos de mesmo nome ocorridos no ano 1964, que reuniram centenas de milhares de pessoas em São Paulo e outros Estados contra o governo socialista de João Goulart e contra a ameaça de uma ditadura comunista ser instaurada no Brasil.

É importante frisar que o atual movimento trata-se, na verdade, de diversas marchas independentes promovidas por várias lideranças distintas, cada uma com sua própria pauta de reivindicações, mas todas de cunho conservador de direita, republicano, patriótico e democrático, contra o comunismo e demais doutrinas espúrias como socialismo, fascismo, nazismo e anarquismo.

Por não ter uma pauta única, nem uma liderança nacional, ninguém está autorizado a falar em nome de todo o movimento.

O pedido por uma intervenção militar é defendido por uma parte dos manifestantes, mas não é unanimidade. Aqueles que fazem esse pedido acreditam que a democracia já está totalmente comprometida, restando uma intervenção como a única alternativa possível para re-democratizar o país. A intervenção seria uma ação civil com apoio militar, fundamentada na Constituição Federal, para levar políticos corruptos e golpistas a julgamento e convocar novas eleições sem urnas fraudadas.

Entre as demais reivindicações importantes que o movimento traz à tona estão o voto facultativo e impresso, a redução da maioridade penal, o combate ao racismo e à cristofobia, a redução da carga tributária, a proteção da vida desde a concepção, a internet livre do controle estatal, etc.

As marchas começaram no ano passado, mas vieram com muito mais força agora em 2014, a partir do dia 22 de Março, e não tem data para terminar.

Fonte: Marcha da Família com Deus pela Liberdade

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sexta-feira, 28 de março de 2014

Secretário de Segurança acende cigarro de maconha e é escorraçado pelo povo

Secretário de Segurança
acende cigarro de maconha e é escorraçado pelo povo

Aonde nós vamos parar?

- Se o senhor for fazer uma palestra sobre estupro, vai deitar uma mulher na mesa e estuprar? Tenha paciência, secretário, disse uma espectadora.



Secretário de Segurança acende cigarro de maconha e é escorraçado pelo povo.
Transtorno causado pelo Secretário de Segurança do Distrito Federal

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA SAI SOBRE ESCOLTA DE SEGURANÇA APÓS FAZER DEMONSTRAÇÃO COM CIGARRO DE MACONHA EM UMA PALESTRA NO DF!

AGORA É POSSÍVEL ENTENDER PORQUE O DF ESTÁ PERIGOSO. COM UM SECRETÁRIO DESTES!

Marco Antonio dos Santos - Especialista em Segurança
Com cerca de 800 homicídios, mais de mil tentativas deles, aproximadamente 40 latrocínios comprovados, acima de 600 roubos com restrições de liberdade (o chamado sequestro relâmpago), mais de 800 casos de estupro e cerca de 4500 veículos furtados ou roubados, em 2013, e com números crescentes, relativamente ao mesmo período, neste início de 2014, o Condomínio Brasília (considerando todo o Distrito Federal), como gosto de chamar a magnífica terra em que moramos, deixou de ser uma ilha de tranquilidade.
Reféns dessa perigosa e constrangedora situação, os moradores da Capital Federal, além de amedrontados, sentem - se indignados por vivenciar esta situação na capital do país, onde acontecem e se esperam, ainda mais, megaeventos como a Copa da FIFA, daqui a pouco tempo.
85% dos crimes acontecidos no país e registrados (sim, existem crimes não registrados) tem algum tipo de relação com uso/abuso ou comércio de drogas. 75% é o índice de reincidência criminal no Brasil. Cresce assustadoramente os delitos violentos praticados pelos "di menor". Os movimentos grevistas de instituições policiais decorrentes de demandas não atendidas ou mesmo reprimidas, decorrentes da fraca gestão dos políticos em posição de mando, também contribuem, sobremaneira, para o recrudescimento da atividade criminal.  O DF tem um claro exemplo disso nos últimos três anos em relação à Polícia Militar, em particular.
Os governos, tanto o federal quanto o distrital, que não tem políticas públicas integradas para reduzir a criminalidade e a violência,  persistem na intenção de desarmar o cidadão, facilitar  o consumo de drogas ao não reprimir com veemência a disseminação de entorpecentes, narcóticos e estimulantes. Não fazem gestão para manter segregados criminosos contumazes na prática de roubos, estupros, homicídios e os quadrilheiros. Também não tem políticas eficazes para tratar com menores delinquentes. Ainda, não administram com efetividade os preciosos recursos humanos dos órgãos policiais.
Em geral, as autoridades passam ao largo de todo esse quadro.
Enquanto isso, morrem ou perdem bens penosamente adquiridos os cidadãos pagadores de impostos, obrigatoriamente tutelados por um Estado dominado por casos de corrupção e de incompetência.
Blog Antonio Amaral

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O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, foi escorraçado por uma plateia irada, quando fazia palestra sobre uso de entorpecentes. Para ilustrar sua exposição, o delegado acendeu um cigarro de maconha. Bastou isso para que os ouvintes se revoltassem.
- Se o senhor for fazer uma palestra sobre estupro, vai deitar uma mulher na mesa e estuprar? Tenha paciência, secretário, disse uma espectadora.
O episódio se deu na noite da quinta-feira 20, em uma instituição de formação profissional. Ao acender o cigarro de maconha, Sandro Avelar teve de engolir todo o desprezo do público. Nem a intervenção de dirigentes e professores da instituição acalmou a turba. E o secretário foi literalmente enxotado.
Em meio às vaias e palavrões, houve quem sugerisse que Sandro não só acendesse a maconha, mas que também fumasse para ficar mais rica a exposição a que se propunha fazer.
Cabisbaixo, o secretário ouviu que o povo quer saber de segurança e não sentir o cheiro de fumaça de cigarro algum, ate porque, muitos já sabem como é. As reclamações foram se intensificando até que Sandro Avelar deixou o recinto com a ajuda dos seguranças.
Na saída do auditório, os alunos trocaram ideias, perguntando entre si. "Acender maconha para que sintam o cheiro de um produto proibido? Que espécie de secretário é esse? Será que quando for falar sobre violência, vai matar alguém? Sobre estupro, vai estuprar?"
Procurado, o secretário Sandro Avelar não atendeu as ligações da reportagem.
Do NotiBras Via Blog. Walney Batista.


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Falando em "dilmês castiço", Graça Foster deixa claro que, a qualquer momento, Petrobras pode repetir burrada bilionária de Pasadena

Falando em “dilmês castiço”, Graça Foster deixa claro que, a qualquer momento, Petrobras pode repetir burrada bilionária de Pasadena

Ai, ai… Há enganos que nunca cometi na vida. Não tomo, por exemplo,  a contenção como evidências de prudência. Às vezes, a pessoa é quietona, sorumbática, por falta do que dizer. O silêncio ainda é a forma mais segura que tem o incapaz para passar por sábio. Outra coisa que não faço é confundir ar enfezado com rigor técnico ou o chilique com genialidade. A competência, insisto neste ponto, é amigável.

Li a entrevista que a presidente da Petrobras, Graça Foster, concedeu ao Globo — aquela em que ela revela que havia um “comitê de proprietários” na refinaria de Pasadena que estava acima do comando da empresa, do qual fazia parte o tal Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que está preso.

Há coisas que me deixam entre perplexo e assustado. Ela também se expressa em “dilmês castiço”, a língua inventada por Dilma Rousseff, bem mais difícil do que o javanês e o búlgaro antigo. Chamo Lula, com alguma frequência, de “O Apedeuta”, o que me rende ódios incontornáveis. Nada tem a ver com sua formação escolar, que é superior à que tinha meu pai. O que me incomodava, e incomoda ainda, é a apologia que faz da ignorância. Mas não é menos verdade que sempre reconheci a sua notável inteligência — textos disponíveis no arquivo.

Muito bem, apesar das “apedeutices”, mesmo quando diz os maiores despropósitos, considerada a estrutura da língua, ele sempre fala coisa com coisa. A concordância é tosca, o conteúdo é sofrível, a moral é rasa, a ignorância é explícita, mas a língua conserva os seus pilares. Ele se expressa de forma inteligível. Não é, infelizmente, o caso de Dilma Rousseff quando longe dos cuidados de João Santana e, noto ao ler a entrevista ao Globo, de Graça Foster. Leiam esta pergunta e esta resposta (em vermelho).

Qual foi sua reação quando a presidente Dilma disse que a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, foi baseada em relatório com falhas?
Eu entendi que a presidenta e o conselho sentiram falta de mais informações. Esse é o ponto. O resumo executivo, que é um resumo para o executivo, ao ser elaborado, a gente deve colocar todos os pontos que são pontos de atenção do processo. E foi sentido falta de mais informações. Não fiquei chateada e não fiquei surpresa. Compreendo que, muitas vezes, a gente demanda mais informações. Foi dessa forma que compreendi a questão. No resumo executivo, não consta a cláusula Marlim, que trata da rentabilidade, e não consta o put option, que trata da saída da outra parte da companhia. Esses resumos executivos ficam anexados à ata. São documentos confidenciais.

Comento
É uma conversa para iniciados de boa vontade. Se é certo que a expressão oral é menos rigorosa do que o texto escrito, é fato que a gente só se entende no dia a dia porque as variações transitam num certo, vá lá, orbital (para lembrar os tempos do colégio, quando fui monitor de química; sim, é verdade!).

Releiam: “O resumo executivo, que é um resumo para o executivo, ao ser elaborado, a gente deve colocar todos os pontos que são pontos de atenção do processo. E foi sentido falta de mais informações.”

Entende-se que o “resumo executivo” é um “resumo para o executivo” e que deve ser composto por “pontos que são pontos de atenção do processo”. Está claro, não? E foi então que “foi sentido falta de mais informações”. Ahhh…

Publiquei aqui, na sexta-feira passada, um post sobre uma fala da então candidata Dilma Rousseff, em janeiro de 2010. Ela exaltava as UPPs do Rio assim: “[a política de Sérgio Cabral] construiu uma referência no que se refere (!!!) à… No que se refere basicamente à… estruturação de uma política de segurança através das Unidades de Polícia Pacificadora.

Notem: é o mesmo idioma. Na hora “h”, a gente percebe, faltam as palavras; o raciocínio gira em torno do próprio eixo, mas para baixo, em espiral negativa; quando você acha que está prestes a captar o sentido da mensagem, a sintaxe troncha transforma tudo num grande tumulto. A fala vira uma obra aberta, e cabe ao interlocutor presumir o sentido. Infelizmente, parece que sua atuação é compatível com o seu pensamento.

Um dos segredos de Lula é, sim, se expressar com clareza, mesmo quando especula quão bom seria se a Terra, em vez de redonda, fosse quadrada. Segundo ele, nós, no Brasil, ficaríamos mais longe da poluição. Dilma, Graça Foster e assemelhados jamais se entregariam a tais devaneios.  Ele tem a arrogância dos falsos sábios.

Atentem para a sequência da conversa (em vermelho).
E isso seria normal?
Aí, depende do diretor que está elaborando o resumo e de quão relevante é. A cláusula Marlim é relevante, mas não teve a revamp (modernização) da refinaria. E, por isso, não teve efeito. A put option é absolutamente comum, mas distinta para cada ativo. Ela não é igual. É específica. E isso não fez parte do resumo executivo.

Foi uma falha em termos de informação?
Eu não era diretora na época (2006) e não sei quanto falta fez. Mas não pode tratar a put option de forma genérica.

Como é feito hoje?
Da mesma forma que antes. É impossível para a presidente da companhia, ao receber o resumo executivo que se prepara para encaminhar ao CA (conselho de administração), conseguir antever todos os elementos a estarem no resumo executivo. Cabe ao diretor da área tomar posição e colocar ali quais são os pontos relevantes para que o conselho possa se posicionar com conforto e que traga segurança para todos.

Retomo
Entendi. A maior empresa do país, que já chegou a ser a 12ª no mundo (hoje, é a 120ª), fica refém de um diretor. Se ele decidir fazer tudo certo, ótimo! Se for um pilantra, pior para o presidente e para os conselheiros. Traduzindo a fala de Graça Foster para o português, quer dizer o seguinte: pode acontecer de novo. Isso explica, parece-me:
- a compra desastrada de Pasadena;
- a negociação absurda com os venezuelanos no caso de Abreu e Lima (aquela refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões e que já está em US$ 20 bilhões);
- o atraso no complexo petroquímico do Rio e o estouro do orçamento, de R$ 19,5 bilhões para mais de R$ 26 bilhões;
- o rolo com a empresa de plataformas da Holanda.

E por aí vai. Parece que Graça Foster está a dizer que tentar pôr a Petrobras sob controle não é difícil. É apenas inútil.

Os petistas mentem de forma sistemática desde 2002: o PSDB nunca tentou privatizar a Petrobras. Ao contrário! Há declarações explícitas do ex-presidente contra essa possibilidade. É uma pena! É evidente que uma empresa privada administrada desse modo já teria ido para o vinagre. Mais: um comandado que levasse um empreendimento privado a perder 50% de seu valor de mercado estaria, a esta altura, na fila do auxílio-desemprego.

Esse fácil falar difícil não me convence. Infelizmente, eu acho que a realidade, para essa gente, é um tumulto compatível com a sua linguagem.

Por Reinaldo Azevedo

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TRÂNSITO EM JULGADO PODE OCORRER EM MOMENTOS DIFERENTES

sexta-feira, 28 de março de 2014

TRÂNSITO EM JULGADO PODE OCORRER EM MOMENTOS DIFERENTES

Trânsito em julgado pode ocorrer em momentos diferentes

 
 
O trânsito em julgado pode ocorrer em momentos diferentes em decisões autônomas de um mesmo acórdão. “O trânsito em julgado se mostra passível de ocorrer em momentos separados presentes os capítulos autônomos da decisão”, afirmou o ministro Marco Aurélio, relator de um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.  Segundo ele, não há dúvida de que “os capítulos não impugnados podem ser acionados em termos". Entretanto, explica ele, o mesmo não ocorre em situações de Embargos Infringentes.
Seguindo essa tese, a 1ª Turma do STF, por unanimidade, deu provimento a Recurso Extraordinário interposto por uma corretora de valores a fim de que o Banco Central seja condenado a indenizá-la. Na década de 1980, a corretora investiu em papéis emitidos pelo grupo Coroa Brastel e alegou que o Banco Central foi omisso na fiscalização das empresas.
O relator lembrou entendimento do Supremo firmado na 11ª Questão de Ordem na Ação Penal 470, julgada em 13 novembro de 2013. Na ocasião, a Corte, por unanimidade, concluiu pela imediata execução dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, declarando o respectivo trânsito em julgado, excluídos aqueles que foram objetos de embargos infringentes. O ministro Marco Aurélio comentou que tal procedimento ocorreu no campo da liberdade de ir e vir e não simplesmente na área patrimonial.
O ministro observou que o Supremo admite há muitos anos, também no processo civil, a coisa julgada progressiva, tendo em vista a recorribilidade parcial. É o que consta da Súmula 354 do STF, segundo a qual “em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação”. “Conforme a jurisprudência, a coisa julgada reconhecida na Carta como cláusula pétrea constitui aquela coisa julgada material, que pode ocorrer de forma progressiva quando fragmentada a sentença em partes autônomas”, disse.
Pedido negado No RE, a corretora questionava acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou pedido de indenização. Perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, havia dois pedidos autônomos, um deles referente à condenação por danos emergentes e outro por lucros cessantes. O TRF-1 deferiu a solicitação quanto aos danos emergentes e negou em relação aos lucros cessantes.
Em seguida, uma ação rescisória foi proposta no TRF-1, pelo Banco Central, insistindo na cassação do pedido deferido (danos emergentes). No entanto, aquela corte considerou a decadência do pedido por ter sido feito mais de dois anos depois do trânsito em julgado. Ao recorrer desta decisão ao STJ, o Banco Central teve recurso especial provido, o que levou a interposição do Recurso Extraordinário ao Supremo pela corretora.
A autora alegava no recurso extraordinário que a matéria tratada nos autos é constitucional, portanto o Supremo seria competente para analisá-la. Também sustentava que a decisão do STJ violou a Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXXVI) referente à coisa julgada, ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, além de contrariar a jurisprudência do Supremo.
Para o Banco Central, a natureza da matéria é infraconstitucional. O BC argumentava que o recurso deveria ser desprovido, ao fundamento de que as partes de uma decisão – tratadas como “capítulos” no julgamento do RE pela 1ª Turma – não são autônomas e que, portanto, deveria haver necessária interconexão destes.
Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou pelo provimento do recurso, e foi seguido por unanimidade pela 1ª Turma. Segundo ele, a controvérsia consistia em saber se é possível o trânsito em julgado individual das decisões autônomas e a implicação dessa cisão para a contagem do prazo decadencial da ação rescisória. O caso, conforme o relator, diz respeito a “pressupostos diversos questionados mediante recursos interpostos por partes adversas em razão de fragmentos autônomos do mesmo acórdão”. Para o ministro, essa distinção provoca reflexos no cumprimento do ato que pode ser feito de modo independente.
Após lembrar o entendimento firmado pelo Supremo na AP 470 e a Súmula 354 do STF, o ministro concluiu que “ocorrendo em datas diversas o trânsito em julgado de capítulos autônomos da sentença ou do acórdão, tem-se a viabilidade de rescisórias distintas com fundamentos próprios”. Ele entendeu que o acórdão do STJ, atacado no RE, transgrediu o artigo 5º, inciso XXXVI, da CF, em desfavor da corretora.
Segundo o relator, a ação rescisória confirma a condenação quanto a danos emergentes cujo trânsito em julgado ocorreu em 8 de fevereiro de 1994, “data que corresponde ao termo inicial do prazo decadencial, e não aquela referente à preclusão maior da última decisão – 20 de junho de 1994 – envolvido o recurso especial da recorrente e versados lucros cessantes, matéria que não é objeto da demanda rescisória”.
Portanto, para o ministro Marco Aurélio devem ser reconhecidos, sob pena de afronta à garantia constitucional, dois momentos distintos do trânsito em julgado, “sendo apenas o primeiro relevante para a formulação do presente pedido rescisório”. De acordo com o relator, a ação rescisória foi formalizada no dia 6 junho de 1996, motivo que evidencia a decadência do pedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
 
Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2014

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Senadores que assinaram a criação da CPI da Petralhobra´s

Resposta ao debate da ALESC sobre doutrinação marxista na escola pública...

ROTA - Página Institucional adicionou 8 novas fotos.

ROTA - Entrega oficial da novas viaturas!

Em 27 de março de 2014, no Anhembi, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, realizaram a entrega oficial das novas viaturas à Policia Militar, ao Comando de Policiamento de Choque e especificamente à ROTA.

Novas viaturas que reforçarão o policiamento de ROTA, melhorando o serviço de excelência prestado a população do Estado.

ROTA - Trabalho duro e constante!




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Eduardo Campos e Marina Silva | Programa Nacional PSB - Rede - PPS

Re: [Comunidade Barro Branco - Facebook] Fiel à ideologia. (rs)

Tá explicado, rsrs


Em 28 de março de 2014 00:53, Claudio Di Sessa <notification+knsqkaar@facebookmail.com> escreveu:
Claudio Di Sessa
Claudio Di Sessa 28 de março de 2014 00:53
Sapatão pode !
Histórico de comentário
Cel Ciapina
Cel Ciapina 27 de março de 2014 23:00
Mas é só para homem!!
Publicação original
Claudio Di Sessa
Claudio Di Sessa 27 de março de 2014 18:16
Fiel à ideologia. (rs)

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Maçons protestam em praça pública e demonstram o descontentamento com o Governo Dilma


Postado por: Raquel Borsari em 24/mar/2014 | 20 Comentários

Maçons protestam em praça pública e demonstram o descontentamento com o Governo Dilma

Movimento convidou a sociedade a refletir sobre a atual situação do País 

Portando faixas e cartazes, os maçons organizaram neste último sábado (22/03)uma marcha para protestar contra atual situação política, econômica e social enfrentada pelo Brasil. Os maçons defenderam a liberdade de expressão, pediram respeito às leis e ao Poder Judiciário, protestaram contra a corrupção e altas taxas de impostos, solicitaram direitos iguais para todos os brasileiros, entre outras reivindicações. O movimento aconteceu na Praça Getúlio Vargas, no centro de Caratinga.

A marcha foi promovida pelas Lojas Maçônicas Obreiros de Caratinga e Fraternidade Acadêmica de Caratinga. Segundo Marcos Barbosa, venerável mestre da Loja Maçônica Obreiros de Caratinga, outras lojas maçônicas do país também realizaram o movimento para fazer com que a sociedade brasileira reflita sobre a situação do Brasil.

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Venerável mestre da Loja Maçônica Obreiros de Caratinga, Marcos Barbosa

Marcos Barbosa também destacou que a marcha foi apoiada pelas Lojas Maçônicas de Ipanema e Simonésia, e por alguns irmãos de Manhuaçu e das Lojas Caratinga Livre e Filhos da Acácia. Durante o protesto, os maçons também reivindicaram contra uma possível ditadura no país. É o que destacou o conselheiro do Grande Oriente do Brasil (GOB) de Minas Gerais, Eugênio Maria Gomes.

 

 

 

 

 

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quinta-feira, 27 de março de 2014

Brasil tem 16 das 50 cidades mais violentas do mundo


Brasil tem 16 das 50 cidades mais violentas do mundo

Maceió é a cidade brasileira com mais homicídios por grupo de 100 mil habitantes
Maceió é a cidade brasileira mais violenta e quinta do mundo / José Emilio Perillo/Folhapress
Da Redação noticias@band.com.br

Um levantamento divulgado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, que considerou as taxas de homicídio por grupo de 100 mil habitantes, apontou Maceió (AL) como a quinta cidade com mais assassinatos no mundo. Outras 15 cidades brasileiras integram a lista das 50 cidades mais violentas do mundo, colocando o Brasil na primeira posição do ranking.

Além da capital alagoana, Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Natal (RN), Salvador (BA), Vitória (ES), São Luís (MA), Belém (PA), Campina Grande (PB), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Manaus (AM), Recife (PE), Macapá (AP), Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE) estão na lista, colocando o Brasil com mais cidades na lista. Em segundo lugar ficou o México, com nove cidades.

Comparando com o levantamento anterior, feito em 2012, Brasília e Curitiba deixaram a lista, mas no estudo realizado no ano passado, outras três entraram, Campina Grande (PB), Natal (RN) e Aracaju (SE).

Veja lista das cidades brasileiras que estão entre as mais violentas do mundo:

1º Maceió (5ª mais violenta do mundo) - 79,76 homicídios por 100 mil habitantes

2º Fortaleza (7ª) - 72,81 homicídios por 100 mil

3º João Pessoa (9ª) - 66,92 homicídios por 100 mil

4º Natal (12ª) - 57,62 homicídios por 100 mil

5º Salvador (13ª) - 57,51 homicídios por 100 mil

6º Vitória (14ª) - 57,39 homicídios por 100 mil

7º São Luís (15ª) - 57,04 homicídios por 100 mil

8º Belém (16ª) - 48,23 homicídios por 100 mil

9º Campina Grande (25ª) - 46 homicídios por 100 mil

10º Goiânia (28ª) - 44,56 homicídios por 100 mil

11º Cuiabá (29ª) - 43,95 homicídios por 100 mil

12º Manaus (31ª) - 42,53 homicídios por 100 mil

13º Recife (39ª) - 36,82 homicídios por 100 mil

14º Macapá (40ª) - 36,59 homicídios por 100 mil

15º Belo Horizonte (44ª) - 34,73 homicídios por 100 mil

16º Aracaju (46ª) - 33,36 homicídios por 100 mil

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É APROVADO NA CÂMARA



quinta-feira, 27 de março de 2014

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É APROVADO NA CÂMARA

Novo Código de Processo Civil é aprovado na Câmara

 
 
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/3) o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que tem o objetivo de atualizar os dispositivos atuais, em vigor desde 1973, e acelerar a tramitação das ações cíveis, incluindo questões de família, do consumidor e tributárias. O texto base já tinha sido aprovado em novembro, mas a redação final só foi votada após a análise de cerca de 40 destaques em diferentes sessões. A proposta segue agora para o Senado.
O texto atual permite que advogados públicos recebam honorários, um dos pontos mais polêmicos do PL 8046/2010. Hoje, o valor pago ao governo nas ações em que é vencedor vai para os cofres públicos, mas o novo CPC permite que ele seja repassado ao profissional que atuou no caso, na forma de uma lei futura. Haverá uma tabela com a quantia devida nas causas que o governo perde e, para todos os advogados, o pagamento de honorários deve ocorrer na fase de recursos.
Uma das principais inovações é a possibilidade de que pedidos que tratem de interesse de um grupo — casos que afetem uma vizinhança ou acionistas de uma empresa, por exemplo — poderão ser convertidos em Ação Coletiva, com decisão aplicada a todos já na primeira instância. O novo CPC também estabelece a contagem de prazos em dias úteis e determina a suspensão dos prazos no final do ano, garantindo descanso para os defensores.
A audiência de conciliação deve se tornar a fase inicial da ação. Se não der certo, o juiz poderá tentar novamente um acordo durante a instrução do processo. “Teremos câmaras de conciliação nos tribunais, com corpos especializados para isso. Só depois da impossibilidade da conciliação é que o conflito irá para o processo judicial”, disse o relator do substitutivo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A conciliação também será pré-requisito na análise de pedidos de reintegração de posse envolvendo invasões de terras e imóveis que durarem mais de um ano.
Sobre a falta de pagamento de pensão alimentícia, fica alterada a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, que só permite a notificação do devedor quando a dívida for superior a três meses. Isso significa que a Justiça poderá ser acionada já depois do primeiro mês de inadimplência. A proposta original tentava ampliar de três para dez dias para o devedor pagar ou justificar a falta de pagamento e estabelecer a prisão em regime semiaberto como regra geral, mas ambas as mudanças foram vetadas após críticas da bancada feminina.
Na execução, a carta de fiança e o seguro de garantia judicial terão o mesmo valor do dinheiro para fins de penhora. Quem responde a processos poderá recorrer a esses títulos para garantir que o seu dinheiro não será confiscado. O confisco de contas e investimentos bancários deve ser limitado, sem que comprometa o negócio e sem ser definido em plantão judicial. O juiz terá 24 horas para devolver o valor penhorado que exceder a causa. Com informações da Agência Câmara Notícias.
Clique aqui para ler o texto aprovado.
 
Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2014

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BBC divulgou a "Marcha..."


Assunto: BBC divulgou a "Marcha..."

BBC

A BBC DIVULGOU.
A REDE ESGOTO DE TELEVISÃO NÃO.



Marcha em Sp
Manifestante pediam a volta dos militares ao poder
Às vésperas do aniversário de 50 anos do golpe de 1964, o centro de São Paulo foi palco neste sábado de dois protestos com bandeiras opostas.
De um lado, a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, em que manifestantes pediam a volta dos militares ao poder.
A ideia era reeditar a famosa marcha anticomunista de mesmo nome, que reuniu centenas de milhares de pessoas no centro da capital paulista em 19 de março de 1964.
Na ocasião, grupos de classe média da cidade saíram às ruas para protestar contra o comunismo, em um ato que acabou abrindo caminho para o golpe militar, que culminou poucos dias depois, em 1º de abril.
Convocada pelo Facebook, a marcha tinha mais de 2 mil confirmados. Segundo estimativas da PM, cerca de mil pessoas participaram.
A marcha começou na Praça da República às 15h e seguiu até a Praça da Sé – exatamente o mesmo trajeto da marcha de 64.
A poucas quadras dali, também às 15h, tinha início a Marcha Antifacista – Contra a Ditadura, que lembrava os horrores das torturas e das mortes ocorridas no período.
Os manifestantes partiram da Praça da Sé e caminharam até o prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército (DOI-Codi), no bairro da Luz.
No momento em que passava pelo Largo General Osório, o protesto reunia cerca de 800 pessoas, segundo a PM.
Os dois grupos não chegaram a se encontrar durante as marchas, e a PM formou cordões de isolamento para evitar confrontos.
Somente incidentes isolados foram registrados durante os dois protestos, com a detenção de manifestantes que fizeram provocações na marcha oposta.
Enquanto na Marcha Antifacista os manifestantes entoavam gritos como o de “Abaixo a Ditadura” e “Não ao Golpismo”, do outro lado do Centro, o que se ouvia eram frases como “Um, dois, três, quatro, cinco mil, queremos os militares protegendo o Brasil” e “um, dois, três, Dilma no xadrez”, de acordo com a Agência Brasil.

Confronto no Rio

O Rio também abrigou duas marchas opostas. No entanto, os manifestantes cariocas contra e a favor de uma intervenção militar no Brasil acabaram entrando em confronto durante algumas ocasiões em que ambas as marchas se encontraram.
Ainda segundo a Agência Brasil, o conflito ocorreu em frente ao Palácio Duque de Caxias, no centro da cidade, quando manifestantes opositores trocaram socos e chutes. Policiais militares do Batalhão de Grandes Eventos usaram então cassetetes e balas de borracha para acabar com a confusão.



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