JORNAL TRIBUNA DE VINHEDO
Repasso, para conhecimento do "amigos do Marambaia" e outros amigos, o texto da coluna "Bate Papo com o Vereador", publicado no Jornal Tribuna de Vinhedo desta semana, em que, respondendo a questões formuladas pelo semanário, dou ênfase de forma sumária, entre outros temas, aos problemas por nós encontrados nos três meses em que "estivemos Secretário de Meio Ambiente", e bem assim a forma como vemos o Legislativo ideal, bem distante da realidade em que se encontra, principalmente no plano federal. Peço que, como meus eleitores, leiam e formulem as críticas que julguem pertinentes. Grato. Abraços.
Hamilton-vereador
BATE PAPO COM O VEREADOR – JORNAL TRIBUNA DE VINHEDO
1 – O Sr. tem dado ênfase à questão ambiental, até pela experiência tida
na passagem como gestor da Secretaria de Meio Ambiente. Quais são, em sua
ótica, os principais problemas desta área e as soluções viáveis que
deveriam ser tomadas?
na passagem como gestor da Secretaria de Meio Ambiente. Quais são, em sua
ótica, os principais problemas desta área e as soluções viáveis que
deveriam ser tomadas?
RESPOSTA: Nossa passagem pela Secretaria de Meio Ambiente, embora bastante fugaz, propiciou-nos uma boa visão de suas missões e do tamanho da tarefa com que se defronta. De fato, para lá fomos a convite do então prefeito Milton Serafim com o compromisso de plantar pelo menos 20 mil mudas - que estariam à disposição da Secretaria, segundo nos informaram - a título de pagamento de parcela de um total aproximando de 30 mil, do passivo ambiental da Prefeitura junto à CETESB, por danos ao meio ambiente promovidos por ela própria, em pretéritas épocas, responsabilidade essa já assumida pela municipalidade através de TCRAs – Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental - firmados ao longo do tempo, mudas essas que conforme verificamos posteriormente só existiam no plano virtual.
Paralelamente tínhamos, ainda, a pretensão de ocupar a área de 75 mil metros quadrados localizada na Rua João Edueta, 40 mil dos quais desapropriados no início do ano passado, com a finalidade de lá implantar o tratamento dos resíduos inertes do município – produtos de caçambas, inclusive, hoje coletados e descartados ilegalmente e sem qualquer controle - por força do que determinam as legislações federal e municipal em vigor.
Essa medida, que também se mostrou logo de início inviável por razões várias, mais de ordem política, representaria, a nosso ver, além da adequada destinação daqueles resíduos, sensível economia para os já combalidos cofres públicos.
Constatamos, ainda, como passivo daquela secretaria, sob o enfoque ambiental, e bem assim da Secretaria de Obras, sob o enfoque construtivo, a necessidade da regularização, a médio/longo prazo, de praticamente todas as obras das empresas instaladas no Distrito Industrial, o que mereceu do superintendente da CETESB, na presença do prefeito Jaime, deste então secretário e do secretário dos Serviços Municipais, entre outros funcionários da municipalidade, a observação de que, “nesses aspectos a Prefeitura deveria começar da estaca zero”.
De todo o acima sumariamente narrado foi entregue por este ex-secretário, em mãos, ao senhor Prefeito Jaime Cruz, minucioso relatório acompanhado de farta documentação em data de 10 de abril próximo passado, com a solicitação de tomada de decisão que nos pudesse dar um norte no encaminhamento das várias soluções para os problemas descritos, posto que, para tanto, necessário se fazia o concurso de várias outras secretarias, como também a alocação de recursos financeiros, uma vez que a dotação orçamentária da “nossa secretaria” mal dava para mantê-la funcionando na rotina diária.
Vã foi a espera pela definição desse norte, de certa forma compreensível, dada a condição do prefeito à época, ainda em lua de mel com o Poder Executivo, que acabara de assumir.
2 – A Santa Casa, cuja abertura do Pronto Atendimento foi anunciada pela
Prefeitura para este mês, e a crise hídrica vivida pelo Município e pelo
Estado, de forma geral, estão intensamente presentes na agenda política
de Vinhedo. De que forma seu mandato tem trabalhado na abordagem destas questões?
Prefeitura para este mês, e a crise hídrica vivida pelo Município e pelo
Estado, de forma geral, estão intensamente presentes na agenda política
de Vinhedo. De que forma seu mandato tem trabalhado na abordagem destas questões?
Resposta: A bem da verdade, temos apenas acompanhado a distância a discussão do tema Santa Casa, visto que vem sendo tratado por autoridades do Executivo e por vereadores bem melhor capacitados para a busca de solução para a momentosa questão que, parece, está prestes a ocorrer com a reativação paulatina das atividades daquele nosocômio.
Quanto à crise hídrica, creio que a atribuição aos integrantes da Guarda Municipal, a que me refiro na resposta à questão que segue, poderá em muito ajudar a minimizá-la, com a criteriosa fiscalização e consequente preservação dos mananciais e matas ciliares existentes no município, já devidamente catalogados, creio, por força do que determina a Lei nº 3604, de 26 de março de 2014.
3 – Cite os principais trabalhos legislativos de seu mandato, até o momento, e os desafios que, em seu entender, merecerão prioridade da administração pública no ano de 2015.
Resposta: Diria que além de uma atuação bastante forte e crítica – no sentido construtivo – nos pronunciamentos da tribuna, o nosso principal trabalho legislativo tenha sido a “INDICAÇÃO” feita ainda no início do ano passado, e acolhida pelo Executivo, no sentido de aproveitar a “onipresença” da Guarda Municipal em todos os recantos do município, para atribuir-lhe a competência de fiscalizar o cumprimento das normas do Código de Posturas, no que tange à preservação do meio ambiente.
Infelizmente, ao que observo, essa potencialidade fiscal dos integrantes da gloriosa corporação não tem ainda sido devidamente explorada, talvez por falta de melhor entrosamento entre as secretarias dos nossos amigos Antônio Falsarela e Gil Lorenzon. Estamos no aguardo de melhores resultados dessa união que muito promete.
De outro lado temos ainda exercido com muito critério nosso trabalho na Comissão de Justiça, Ética, Redação e Cidadania, corrigindo e dando sugestões para a melhoria dos projetos que por ela obrigatoriamente tramitam, inclusive os oriundos do Executivo, além de já termos proposto, através de Projetos de Resolução que foram acolhidos pelos pares, várias alterações em dispositivos do Regimento Interno da Câmara, objetivando a melhoria do processo legislativo na Casa.
4 – A eleição para a Mesa Diretora do Legislativo se aproxima. Como o Sr.
deve se posicionar neste pleito?
deve se posicionar neste pleito?
Resposta: Permito-me aqui traçar como resposta o que já disse como candidato à vereança, sobre nossa visão do Legislativo, que veio a reforçar-se com o que nos foi dado ver até o momento, nessa rápida experiência como político:
“... caso eleito, também buscaremos fazer do Legislativo um Poder mais independente e mais atuante, e, assim, mais forte e respeitado.
O que se tem observado no País, em todos os níveis de governo – mormente no federal – é que esse Poder, um dos tripés da democracia, vem paulatinamente se apequenando, submetendo-se muitas vezes, por interesses outros e sem qualquer escrúpulo, ao mandonismo do Executivo, despindo-se, no mesmo passo, do seu papel fiscal.
O legislativo subserviente, obsequioso, rapapé, segundo pensamos, há de ser substituído por outro de coluna dorsal ereta, ornado com a dignidade do poder que a Carta Magna lhe confere – fiscal, participativo, avalizador, sim, das propostas que lhe chegam, mas, não sem antes debruçar-se detidamente sobre elas para uma criteriosa avaliação sob a exclusiva ótica do interesse público.”
Posto isso, e considerando o que mais conhecemos sobre a posição política, a qualificação e a capacidade dos pares, não fica difícil concluir pelos nomes que apoiaremos na constituição da próxima Mesa Diretiva. Pena que desse jogo pelo poder - sob a intensa pressão do Executivo, com sua capacidade de “convencimento” - possa redundar o que não seja o melhor para a desejável independência do Legislativo.
José Hamilton Port – Vereador.
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