terça-feira, 11 de novembro de 2014
INFORMATIVO JURISPRUDENCIAL DO STF Nº. 733
Informativo STF
Brasília, 16 a 19 de dezembro de 2013 - Nº 733.
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.
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