A ONU nunca recomendou quantidade de policiais por habitantes!
POR: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA
Para quantos habitantes um policial é capaz de prover segurança pública satisfatoriamente? Se você conseguiu dar uma resposta absoluta, vamos complicar o problema: para quantos habitantes um policial é capaz de prover segurança pública satisfatoriamente em São Paulo-SP? E se a mesma pergunta fosse feita em relação a Tóquio, capital do Japão?
Como se vê, responder a essa pergunta pode ser bastante precipitado, principalmente se levarmos em consideração as diferentes realidades sócio-culturais em todo o mundo. A despeito disso, está no inconsciente coletivo de muitos interessados em segurança pública que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu uma proporção “recomendada” da quantidade de habitantes por agente policial existente em uma comunidade. Segundo diferentes vozes, como o G1 , a ONU disse que o ideal seria “1 policial para cada 250 pessoas”. Na Bahia, um deputado estadual está querendo criar uma lei que visa “obrigar a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia a garantir, em todos os municípios baianos, o efetivo da Polícia Militar na proporção de três policiais para cada mil habitantes – ou seja, um PM a cada 333 habitantes –, conforme a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU)”.
A questão a se levantar é: essa recomendação existe, de fato? Se existe, por que cada um divulga diferentes proporções “ideais”? Um artigo publicado recentemente pelo Capitão da Polícia Militar do Distrito Federal, Sergio Carrera de Albuquerque Melo Neto , elucida de vez a questão, mostrando que a ONU nunca recomendou a quantidade de policiais por habitantes para seus estados-membros.
A primeira prova exposta pelo Capitão Sergio em seu artigo foi dada pelos pesquisadores norte-americanos Jeremy Wilson e M. Alexander Weiss, no trabalho “ A performance-based approach to police staffing and allocation “, que em 2007 consultaram a própria ONU para tirar a dúvida:
“Considerando a influência internacional da ONU em recomendar e propor a seus Estados-membros medidas diversas a serem adotadas, a retórica criada e aceita como oficial por acadêmicos, imprensa e até membros de governos, de que as Nações Unidas estabelecem a relação de 1 policial para 250 habitantes foi questionada por WILSON & WEISS (2012) junto ao Centro de Informação das Nações Unidas em 2007, visto a inexistência de quaisquer documentos, como descrevem:
Porém, onde a ONU definiu tal parâmetro e qual o critério adotado? Em recente pesquisa sobre o assunto, ficou cristalina e incontestável a resposta a este paradigma, através do Centro de Informação das Nações unidas que assim se pronunciou: ‘o dado com o número de policiais por habitante não é das Nações Unidas e, portanto, não sabemos responder as suas questões’. (CENTRO DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2007). Portanto, como base de cálculo para efetivo policial, não existe qualquer parâmetro (WILSON & WEISS, p. 45, 2012).”
Não satisfeito, o oficial pesquisou e descobriu que no Relatório do Secretário Geral das Nações Unidas, por ocasião do 20º Congresso de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado na cidade de Salvador-BA, em abril de 2010, se afirma, após pesquisa realizada entre vários países, que existia uma média mundial de 300 policiais para cada 100 mil habitantes no ano de 2006. Como o próprio autor afirma, ”trata-se de uma constatação, de uma conclusão com base em dados fornecidos e preenchidos por Estados-membros da ONU para a referida pesquisa, e não uma ‘recomendação’“.
Pois bem… Dando um xeque-mate em qualquer réstia de dúvida, o Capitão PMDF entrou em contato direto com o Centro de Informação das Nações Unidas (UNIC RIO, 2013), em 12 de outubro de 2013, questionando a existência da tal relação. Eis a resposta que recebeu:
Prezado Sergio,
Muito obrigado pelo contato e pela checagem da informação. Desde já me coloco à disposição para quaisquer novas dúvidas que surgirem. As Nações Unidas não possuem nenhuma recomendação sobre o número de policiais por número de habitantes. Isto porque os contextos e níveis de violência variam de acordo com a comunidade, cidade, município, estado, país e/ou região. A recomendação é que cada contexto seja analisado conforme suas características (UNIC, 2013).
Portanto, resta provado que a Organização das Nações Unidas nunca cometeu a leviandade de sugerir a quantidade de policiais por número de habitantes em realidades tão distintas vividas em todo o mundo. Isso não quer dizer, obviamente, que as polícias brasileiras estejam adequadamente dotadas de efetivo policial. É legítimo e desejável debater o tema, mas sobre bases distintas desse “boato” sobre uma recomendação da ONU.
Determinar o efetivo ideal para uma localidade exige levar em consideração fatores como a área a ser policiada, densidade demográfica, a filosofia de policiamento implantada, as modalidades criminais existentes na região, a tecnologia disponível para o policiamento etc. Se isso varia muito no contexto de um estado brasileiro, que dizer em relação às vastíssimas diferenças entre países.
(Fonte: ABORDAGEM POLICIAL)
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