Relatório sobre reforma do Código Penal é aprovado e principais polêmicas ficam fora do texto. Saiba mais: http://bit.ly/1eolnoN
A proposta, que teve por base anteprojeto proposto por uma comissão de juristas, sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas. O texto praticamente não mexe em questões polêmicas, como a descriminalização do aborto e das drogas.
A proposta, que teve por base anteprojeto proposto por uma comissão de juristas, sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas. O texto praticamente não mexe em questões polêmicas, como a descriminalização do aborto e das drogas.
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