Migalhas
Tempus fugit
Tempus fugit
Numa assentada marcada por impedimentos (v. próxima migalha), STF adia para 2014 decisão sobre planos econômicos. Ontem, continuando hoje, o Supremo ouviu as sustentações orais. A colheita dos votos ficou para o ano que vem em data que será oportunamente marcada. (Clique aqui)
Impedimentos
Antes do início do julgamento já se sabia de possíveis impedimentos dos ministros Fux e Barroso, os quais se confirmaram. Entretanto, surgiu a notícia de que a ministra Cármen Lúcia poderia também se declarar impedida. E, de fato, a ministra não esteve presente na sessão. Diziam pelo plenário que ela foi pega de surpresa com a informação de que seu pai seria um dos poupadores que entrou com ação. Para apurar melhor, ela resolveu não participar da sessão de leitura dos relatórios e sustentações, o que não a impede de participar do julgamento desde que se dê por esclarecida (RISTF, art. 134, § 2º).
Tribuna
Fato não inédito, mas raro, deu-se ontem quando um ex-integrante da Corte assumiu a tribuna com a beca. Com efeito, o advogado Eros Grau sustentou oralmente os interesses do Banco do Brasil. Eros Grau afirmou que, na aplicação da correção monetária às cadernetas, os bancos agiram "como emanações do Estado". Lembrou ainda, com conhecimento de causa, que o STF, em várias ocasiões, já decidiu que "não há direito adquirido a índice, porque quem fixa o índice é o Estado", e assinalou que a moeda se enquadra em disposições de ordem pública, alcançando fatos pretéritos e futuros. Depois do ministro Eros Grau, outra sustentação oral que merece registro foi a do advogado Marcos Cavalcante de Oliveira, que falou do assunto com invejável conhecimento de causa.
Oratória
De outra parte, defendendo os requeridos, chamou a atenção a eloquência do advogado Luiz Fernando Pereira, do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR, o causídico disse que havia um descompasso entre a poupança e o SFH, pois nem todo dinheiro captado teria sido destinado ao financiamento imobiliário. De acordo com ele, isso teria resultado em lucro exorbitante para os bancos, "que pagaram menos aos poupadores, cobraram menos dos mutuários, mas tinham uma faixa livre de aplicação". Neste momento, o ministro Toffoli, de forma inédita, inaugurando em nossa Suprema Corte o auspicioso modelo inglês em que os ministros conversam com os advogados, perguntou ao causídico se ele falava em lucro ou faturamento. Diante da resposta, que incluiu informações sobre provisionamento, houve pronta redarguição por parte do procurador do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, que explicou as regras acerca do tema. Enfim, hoje tem mais. Por ora, veja, com exclusividade, o memorial do advogado Luiz Fernando Pereira. (Clique aqui)
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