Posto Imediato - sugestão emenda ao projeto de Lei Complementar nº 50, de 2013.

Amigos, muito boa e justa essa proposta do amigo Marques.

Se era para corrigir uma injustiça, teria que ser a contar da data da injustiça.

Caso contrário, os novamente injustiçados, terão que recorrer à Justiça.

Encaminho essa proposta para que o nosso amigo e batalhador por nossos direitos na Alesp, Dep Maj Olímpio, possa apresentar emenda a esse PLC a respeito se assim considerar.

Um abraço.

Em 11 de novembro de 2013 10:01, SMarques> escreveu:

Sugestão aos amigos da CBB

Considerando que a Lei Complementar nº 1.150/11 feriu o princípio da isonomia entre Oficiais Ativos e da Reserva;

Considerando que o próprio governo na exposição de motivos do projeto de lei complementar nº 50, de 2013 reconheceu que a promoção dos Oficiais da Reserva demonstra justiça pela natureza da proposta;

Considerando que o custo é plenamente suportável ao Estado, uma vez que impacta apenas 0,45% da folha de pagamento da Polícia Militar;

Por fim, considerando que será possível propositura de inúmeras ações judiciais (o que irá gerar elevado custo ao Estado) para retroagir as promoções a nov/2011, quando foi restabelecido o posto imediato dos Oficiais da Ativa por meio da Lei Complementar nº 1.150/11.

Sugiro aos nossos parlamentares, especialmente aqueles que sempre estiveram ao nosso lado, proporem emenda ao projeto lei complementar nº 50, de 2013, para retroagir os efeitos das promoções dos Oficiais da Reserva a data da Lei Complementar nº 1.150/11.

Grato.

SMarques/94.

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