sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Voto de Minerva do ministro Celso de Melo

Voto de Minerva é o mesmo que voto de desempate. Segundo a Mitologia grega, foi o voto dado por Atena (Minerva, no panteão romano) no mito de Orestes. Vingando a morte do pai, Agamemnon, Orestes mata a mãe, Clitemnestra, e o seu amante, Egisto. Sabendo de seu futuro nada promissor, Orestes apela para o deus Apolo, que decide advogar a seu favor, levando o julgamento para o Areópago. A votação terminou empatada. Contudo, Atena, antes de iniciar o julgamento, já havia se manifestado no sentido de absolver Orestes. Eis aí a razão da expressão.

Vemos que Celso de Melo vai desempatar a favor dos réus, por convicção já declarada.
Não fiquem chateados.
O que está errado, são os foros privilegiados. Os réus são julgados já na última instância, o que deixa de ser um privilégio, mas uma desvantagem em relação a outros criminosos normais.
O que precisa mudar é isso. Todos são iguais perante a Lei, mas uns querem ser mais iguais.
Por isso entendem muitos juristas que cabe recurso em julgamento do STF, outros não cabe, e voce o que acha?
data venia os que pensam em contrário.

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