Ação de URV -

Caros amigos associados da AOPP. Recebemos informações do Presidente da entidade, Ten Aristides:

         Em atenção ao questionamentos, informamos:

a)     A AOPP conta atualmente com 2 (dois) processos judiciais coletivos reivindicando as perdas da URV/Real;

b)     AMBOS os processos da URV/Real da AOPP encontra-se em andamento;

c)      A Advocacia MARCATTO é o Escritório responsável pelo andamento dos processos; A Advocacia Marcatto informa que existe uma tabela das perdas da URV por posto e graduação, mas registra que os percentuais dependem de confirmação na fase de execução do processo.

d)     O primeiro processo coletivo (para todos os PMs ativos, inativos e pensionistas) já foi julgado totalmente favorável pelo Tribunal de Justiça de SP, em segundo grau de jurisdição. Neste caso, a expectativa é de que os recursos do Estado sequer seja processados, pois o STF acabou de julgar a repercussão geral favorável aos Servidores. Em breve teremos novidades neste processo.

e)     O segundo processo coletivo (Mandado de Segurança para beneficiar os PMs ingressados após 1994), foi inicialmente ganho em primeiro grau de Jurisdição. Recentemente, o TJ de SP julgou o processo e reconheceu a prescrição do direito. Já estão sendo providenciados os recursos, pois esta decisão é totalmente contrária à Jurisprudência do STJ e também à recente decisão do STF que acabou de julgar a matéria em forma de repercussão geral favorável aos Servidores.

Portanto, ambos os referidos processos aguardam conclusão, motivo pelo qual qualquer informação sobre valores e implementações do benefício ficará apenas para fase de execução.

A única orientação válida nesse momento é para que os PMs SE ASSOCIEM  à AOPP – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS, PRAÇAS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO para que, quando da finalização definitiva destes processos, possam se valer de tal benefício, pois apenas os Servidores Públicos Associados à AOPP até o trânsito em julgado de cada processo é que poderão se beneficiar da correta conversão de seus vencimentos em URV fruto destas ações coletivas.

Para se associar basta acessar o site www.aopp.org.br, clique no link ao lado direito da tela “Associe-se”, faça seu cadastro e envie via correio a documentação assinada acompanhada de cópia simples de RG, CPF e comprovante de endereço para a ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS, PRAÇAS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – AOPP no endereço: Rua Doutor Ricardo Vilela, 1.145, Bairro Centro, Mogi das Cruzes – SP, CEP 08780-060 – telefone 11. 2312-5451 / 11. 2312-6996 / 11.4725-4635 / 11.4725-9443 / Celulares: 11.9 5258-5474 e 11.9 5258-5475.

Permanecemos à sua disposição.

ARISTIDES FLORINDO DE FARIA FILHO

                Presidente da AOPP