terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Sobre desmilitarização das PPMM.


Prezados.
A fim de colaborar com a argumentação em defesa de nossa Instituição, reenvio cópia da carta que enderecei à OAB do Rio de Janeiro.


RESPOSTA `A OAB SOBRE DESMILITARIZAÇÃO.

Presidente do Conselho Federal de Direitos Humanos da OAB pede desmilitarização da polícia

“O presidente da OAB no Rio, Felipe Santa Cruz classificou a Polícia Militar como polícia da ditadura, que não tolera o direito de greve. Ele também chamou de absurdas as atitudes de quem tenta cercear o trabalho da imprensa durante os protestos.”

Prezado caytsfdico:

Você falou, agora senta e escute.

Quem serviu – e muito bem – ao que agora vocês chamam de ditadura foram os advogados e não os policiais militares. Foram vocês que deram o embasamento jurídico ao regime. O AI 5 foi redigido por advogados e não por policiais militares (alíás, convenhamos, se fosse dado a um Oficial da Polícia Militar essa tarefa, o texto sairia realmente primoroso e compativel com os princípios democráticos, dada a formação jurídica e democrática que os cadetes recebem na Academia do Barro Branco).

Portanto, deixe de hipocrisia e medite um pouco sobre “os advogados da ditadura” em vez de injuriar bravos policiais militares, que morrem pela sociedade que juraram proteger, acusando-os de “policiais da ditadura”.

Aliás, antes que eu me esqueça, desafio que o nobre caytsfdico nos aponte casos em que algum preso político tenha sido torturado ou morto em quartéis da Polícia Militar. Torturas e mortes são relatadas sim, em delegacias de polícia (DEOPS), dirigidas por delegados de polícia, uma reserva de mercado para bacharéis em direito.

E tem mais. Preocupe-se com a grande quantidade de causídicos chicaneiros que, muito além de proteger o direito à ampla defesa a que têm direito todos os cidadãos, exercem uma atividade pró-ativa de apoio ao crime organizado, dada a promiscuidade e efetiva participação nas articulações delituosas, mais parecendo com um bando de sicários.

E por falar em bacharéis, senhor caytsfdico, vamos deixar de hipocrisia e encarar o fato de que o grande tumor que afeta a segurança pública brasileira é o "bacharelismo" e não o "militarismo". O "bacharelismo" na segurança pública – essa excrescência que só existe no Brasil- é responsável por uma polícia cujo desempenho faz com que 60% dos inquéritos policiais que chegam ao ministério público em São Paulo sejam arquivados por falta de provas. E assim mesmo porque grande número deles começa com a prisão em flagrante realizada pela Polícia Militar. E tem mais: só 20% dos boletins de ocorrências tornam-se inquéritos. E tem ainda mais: tudo isso sem falarmos sobre a taxa de crimes não notificados.

Cuidado para não derrubar exatamente a coluna que está sustentando o telhado, que pode cair sobre a cabeça dos cidadãos, por sua culpa.

Coronel Carlos Alberto de Camargo

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