TCU: DILMA REPROVADA POR UNANIMIDADE
1937 0427 - Francisco Thompson Flores, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), relatou o desrespeito às leis orçamentárias no exercício de 1936, e, também por unanimidade, ocorreu desaprovação das contas de Getúlio Vargas. Sabem o que ele fez? Demitiu, o também gaúcho, Thompson Flores!!! Logo depois iniciar-se-ia a Ditadura Vargas, conhecida como Estado Novo (1937 1011 -1945 1029).
Agora os tempos são outros, vislumbra-se uma luz no fim do túnel, não como queria a Dilma, mas para os probos.
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Dilma Rousseff tem contas de 2014 reprovadas pelo TCU
Dimmi Amora, Márcio Falcão
Folha de S.Paulo, 2015 1007 19h59
O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou na noite desta quarta-feira (7) as contas da gestão de Dilma Rousseff à frente da Presidência da República. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente. A primeira foi em 1937.
Fazendo o trabalho pela 80ª vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014. Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas "pedaladas fiscais", um dos itens reprovados nesta quarta (7).
Não por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação. Não conseguiu que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendesse a sessão no TCU. Também não conseguiu fazer com que o Tribunal de Constas afastasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, acusado pelo Planalto de agir com parcialidade na condução do caso. Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) irá voltar ao STF contra Nardes.
A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos. O parecer do órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a palavra final dizendo se aprova ou não essa prestação. Os parlamentares podem ou não acatar a decisão do tribunal. Além do risco de colocar água no moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida de concorrer numa próxima eleição.
A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser retirada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibido. O governo, por sua vez, descarta que a rejeição crie qualquer condição para o impeachment.
O relatório de mais de 1.400 páginas fez uma análise minuciosa dos gastos públicos de 2014. Num primeiro momento foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões. As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas "pedaladas"; e a maquiagem nos balanços e orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.
"Após exame detalhado, ficou evidenciado que diversos procedimentos afrontam de forma significativa, além dos artigos da lei, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Nardes classificando o cenário de 2014 como de "desgovernança fiscal". A defesa do governo de que os atos eram legais e já vinham sendo praticados não foi aceita para 12 irregularidades. Na vida prática, as descobertas do TCU são consideradas pelos integrantes do órgão como a origem da crise econômica pela qual o país vive. O governo vinha escondendo há alguns anos que gastava mais do que arrecadava, mesmo descontado o pagamento dos juros. Fazia isso sem permissão do Congresso e dizendo o oposto, que estava economizando.
Para os ministros, a explosão dos gastos públicos pode ser a responsável, por exemplo, pelo aumento da inflação. Por outro lado, a maquiagem nos gastos criou a desconfiança dos agentes econômicos sobre as reais condições do governo de financiar sua dívida, elevando o valor do dólar e das taxas juros, o que ajuda aprofundar ainda mais a crise na economia. Com dívidas a pagar de anos anteriores, que estão sendo quitadas este ano, o governo agora tem que cortar gastos, dificultando sua ação como motor do crescimento. E ainda vai precisar criar impostos para colocar tudo no lugar.
Folha de S.Paulo
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Não existe corruPTo sem PT. Cláudio Tognelli
Para salvar esta Nação, só há uma solução:
O Papudo e a Papuda trancafiados na prisão. Sponholz
Só o impeachment dará alento aos probos. jdf
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