09/10/2015 19:03
Seminário debate proposta de Ciclo Completo da Polícia
Da Redação: Lilian Fernandes Fotos: Maurício de Souza
Auditório Franco Montoro durante o seminário Por uma nova arquitetura
institucional da Segurança Pública
institucional da Segurança Pública
A Assembleia Legislativa de São Paulo foi sede do seminário Por uma nova arquitetura
institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia,
realizado nesta sexta-feira, 9/10. A audiência pública aconteceu no plenário Franco
Montoro. Ela faz parte de uma série de 12 seminários que acontecerão em diversas capitais
do Brasil. Já houve encontros em Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Distrito Federal e
Sergipe.
Neste sexto seminário, o presidente da mesa, deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE),
membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados, declarou que o objetivo é contribuir para assegurar a segurança nacional,
tão importante para a cidadania. "É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de
segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório.
Conviveremos com opiniões contrárias, porém, com democracia", declarou o parlamentar.
O deputado estadual Coronel Camilo (PSD) ressaltou que o foco das discussões deve ser
direcionado em benefício do cidadão brasileiro e não para uma ou outra instituição.
"O cidadão brasileiro está sofrendo muito para chegar à Polícia. O Ciclo Completo pode
ser um poupatempo para a população brasileira", completou Camilo.
O deputado estadual Delegado Olim (PP) entende que a união se faz necessária para o
Ciclo Completo e ressaltou que, se cada um fizesse a sua parte, tudo estaria melhor.
"O povo quer contar com as polícias para levantar de manhã, sair para trabalhar e voltar
para casa vivo, em segurança", disse Olim.
O Ciclo Completo de Polícia consiste em que uma mesma corporação policial concentre
atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e de prevenção aos
delitos e manutenção da ordem pública, efetuada com presença ostensiva de policiais
uniformizados nas ruas. A Constituição Federal, nos parágrafos 4º e 5° do inciso IV, do
artigo 144, dispõe sobre duas corporações policiais estaduais de ciclo incompleto
prevendo o exercício da polícia judiciária pelas polícias civis e a função de polícia
ostensiva e preservação da ordem pública para as polícias militares.
Cada uma delas atua de forma isolada, havendo contato apenas no momento da
apresentação, pelos policiais militares, de presos em flagrante nas delegacias da
Polícia Civil para as providências de polícia judiciária.
Sete PECs em avaliação
O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC (431/2014), afirmou
que todas as sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão sendo discutidas
neste momento fazem a crítica à imposição do modelo de segurança existente hoje
no país.
"O
que difere são as formas de implantação sugeridas por elas", complementa Gonzaga.
O deputado federal Major Olímpio (PDT/SP) considera que este é momento de
construção e melhoria para a sociedade. Segundo ele, não se trata de um digladio
entre as polícias Civil e Militar. Ao contrário, é necessário dar suporte às duas polícias
para que possam atender à sociedade. "Em momento algum se falou em exclusividade.
Nós vamos fazer todo esforço do mundo para mostrar à população o modelo escolhido
ou os modelos que forem apresentados. Vamos legislar a partir do modelo aprovado
pela população", declarou Olímpio.
Durante o seminário, foram ouvidos representantes de 20 entidades representativas
da sociedade, entre elas a OAB, além do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério
Público.
Participaram da mesa, além dos já citados, o deputado estadual Davi Zaia (PPS) e os
deputados federais Celso Russomano (PRB/SP) e Capitão Augusto (PR/SP).
Compareceram especialistas em segurança pública, oficiais das polícias Militar e Civil,
do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, e representantes dos Ministérios Públicos
dos Estados, do Poder Judiciário e de associações de bairros. As próximas audiências
públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia e a última,
em Brasília.
institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia,
realizado nesta sexta-feira, 9/10. A audiência pública aconteceu no plenário Franco
Montoro. Ela faz parte de uma série de 12 seminários que acontecerão em diversas capitais
do Brasil. Já houve encontros em Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Distrito Federal e
Sergipe.
Neste sexto seminário, o presidente da mesa, deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE),
membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados, declarou que o objetivo é contribuir para assegurar a segurança nacional,
tão importante para a cidadania. "É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de
segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório.
Conviveremos com opiniões contrárias, porém, com democracia", declarou o parlamentar.
O deputado estadual Coronel Camilo (PSD) ressaltou que o foco das discussões deve ser
direcionado em benefício do cidadão brasileiro e não para uma ou outra instituição.
"O cidadão brasileiro está sofrendo muito para chegar à Polícia. O Ciclo Completo pode
ser um poupatempo para a população brasileira", completou Camilo.
O deputado estadual Delegado Olim (PP) entende que a união se faz necessária para o
Ciclo Completo e ressaltou que, se cada um fizesse a sua parte, tudo estaria melhor.
"O povo quer contar com as polícias para levantar de manhã, sair para trabalhar e voltar
para casa vivo, em segurança", disse Olim.
O Ciclo Completo de Polícia consiste em que uma mesma corporação policial concentre
atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e de prevenção aos
delitos e manutenção da ordem pública, efetuada com presença ostensiva de policiais
uniformizados nas ruas. A Constituição Federal, nos parágrafos 4º e 5° do inciso IV, do
artigo 144, dispõe sobre duas corporações policiais estaduais de ciclo incompleto
prevendo o exercício da polícia judiciária pelas polícias civis e a função de polícia
ostensiva e preservação da ordem pública para as polícias militares.
Cada uma delas atua de forma isolada, havendo contato apenas no momento da
apresentação, pelos policiais militares, de presos em flagrante nas delegacias da
Polícia Civil para as providências de polícia judiciária.
Sete PECs em avaliação
O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC (431/2014), afirmou
que todas as sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão sendo discutidas
neste momento fazem a crítica à imposição do modelo de segurança existente hoje
no país.
"O
que difere são as formas de implantação sugeridas por elas", complementa Gonzaga.
O deputado federal Major Olímpio (PDT/SP) considera que este é momento de
construção e melhoria para a sociedade. Segundo ele, não se trata de um digladio
entre as polícias Civil e Militar. Ao contrário, é necessário dar suporte às duas polícias
para que possam atender à sociedade. "Em momento algum se falou em exclusividade.
Nós vamos fazer todo esforço do mundo para mostrar à população o modelo escolhido
ou os modelos que forem apresentados. Vamos legislar a partir do modelo aprovado
pela população", declarou Olímpio.
Durante o seminário, foram ouvidos representantes de 20 entidades representativas
da sociedade, entre elas a OAB, além do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério
Público.
Participaram da mesa, além dos já citados, o deputado estadual Davi Zaia (PPS) e os
deputados federais Celso Russomano (PRB/SP) e Capitão Augusto (PR/SP).
Compareceram especialistas em segurança pública, oficiais das polícias Militar e Civil,
do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, e representantes dos Ministérios Públicos
dos Estados, do Poder Judiciário e de associações de bairros. As próximas audiências
públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia e a última,
em Brasília.
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