terça-feira, 6 de outubro de 2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Comissão sobre estatuto do desarmamento deve votar relatório na quinta



Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/497577-COMISSAO-SOBRE-ESTATUTO-DO-DESARMAMENTO-DEVE-VOTAR-RELATORIO-NA-QUINTA.html

05/10/2015 - 19h24

Comissão sobre estatuto do desarmamento deve votar relatório na quinta

comissão especial responsável pela análise da proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) reúne-se nesta quinta-feira (8) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).
O relatório permite o porte de armas para várias categorias trabalhistas, como integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. Uma das mudanças que ele fez no texto foi a retirada dos taxistas da lista.
Atualmente, pelo estatuto (Lei 10.826/03), para adquirir registro e porte, o candidato a ter uma arma precisa passar por teste psicológico e de manuseio. O relator estabeleceu para o registro a necessidade de teste de manuseio e psicológico e, para o porte, teste psicológico, 10 horas-aula teóricas e práticas seguidas de outro teste.
A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação - MO

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