Apresentação
da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015, pelo Deputado Hugo
Leal (PROS-RJ), que: "Altera a Constituição Federal para dispor sobre a
reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências". Inteiro teor
10/07/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
10/07/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/2015.
14/07/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
15/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
15/07/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 16/07/2015.
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