sábado, 18 de julho de 2015

PEC 89/2015- Delegados e Juizado de Instrução


 PEC 89/2015- Delegados e Juizado de Instrução



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20:10 (Há 0 minutos)



PEC dos juizados de instrução em andamento.


Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1570777



PEC 89/2015 Inteiro teor 
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
09/07/2015
Ementa
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial

Despacho atual:
DataDespacho
14/07/2015À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

DataAção
15/07/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

ComissãoParecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )-

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data Ordem DecrescenteAndamento
09/07/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências". Inteiro teor
10/07/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
10/07/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/2015.
14/07/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
15/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
  • Recebimento pela CCJC.
15/07/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 16/07/2015.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

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