A piada de mau gosto que é a Justiça brasileira
Um dia depois de comentar sobre o "centésimo" processo de cassação de Rosinha Garotinho e o "centésimo" recurso jurídico cabível, o Globo de hoje vem com uma reportagem de José Casado falando sobre o caos da nossa Justiça, principalmente sobre o excesso de recursos judiciais, a principal causa dos os tribunais estarem com um estoque de mais de 70 milhões de casos sem decisão, em meio a mais de 100 milhões ações pendentes. Dá uma para cada dois brasileiros.
O Judiciário brasileiro, com seus 17 mil juízes, produzindo em média quatro sentenças por dia cada um, não consegue resolver mais do que três em cada dez processos pendentes - sempre passíveis de recursos. Só nos últimos 12 meses foram 30 milhões de processos novos.
A imagem acima não me deixa mentir e ilustra bem a "extravagância jurídica" - para não dizer palhaçada - que ficou o Recurso Especial 0142548-2: "Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial."
No sistema eletrônico do tribunal, onde cada ação é classificada por abreviaturas da respectiva categoria processual, o troço ficou registrado da seguinte forma: "EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Recurso Especial".
Parece piada... e é!
E volto a dizer que enquanto não for feita uma reformulação geral nesse sistema judiciário propositalmente complicado, feito de maneira a encher os bolsos de advogados e postergar ad eternum as decisões contrárias aos poderosos, nem Executivo e nem Legislativo vão entrar nos eixos. Façam-se as reformas que fizerem nestes dois poderes, elas não vão passar de perfumaria se a Justiça não desentortar.
Por Ricardo Froes
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