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Prezado(a) Assinante,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00423/2014 - Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.
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| - 08/07/2015 | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2429/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer que a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430, de 2009". |
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