| 11/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
- Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto, para reexame.
- Devolvida sem manifestação.
- Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
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| 08/07/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2428/2015, pelo
- Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a apensação da
- PEC 430/2009 à PEC 184/2007". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2429/2015,
- pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer que a Proposta
- de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, seja desapensada
- da Proposta de Emenda à Constituição nº 430, de 2009". Inteiro teor
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| 28/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
- Indeferido o REQ nº 2429/15, conforme despacho com o seguinte teor:
- "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara
- dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento
- n. 2.429/2015, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição
- n. 423/2014 e n. 430/2009 tratam de matéria correlata. Publique-se.
- Oficie-se."
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