"Corrupção escondida vale tanto como pública; a diferença é que não fede."
Machado de Assis
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Anticorrupção
O Senado aprovou o PL 39/13, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção. Segue para sanção dilmal. (Clique aqui)
Mensalão
Após renúncia de seu advogado, o ex-deputado Roberto Jefferson nomeou novo representante : Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos será agora responsável por representá-lo no processo da AP 470. (Clique aqui)
Plebiscito
O jurista Almir Pazzianotto, ex-presidente do TST, aborda as manifestações que eclodiram em todo o país e as respostas governamentais - primeiro constituinte, depois plebiscito, "propostas que exibem as marcas da improvisação". (Clique aqui)
Precaução
A 3ª vara Cível do foro regional de Vila Mimosa, de Campinas/SP, concedeu liminar proibindo manifestantes de invadir Viracopos. O aeroporto foi representado pelo escritório Licastro Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Injúria
Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo crime de injúria preconceituosa contra o jornalista Heraldo Pereira. A decisão da 3ª turma criminal do TJ/DF substituiu pena de reclusão de um ano e oito meses por medida restritiva de direito. (Clique aqui)
Biografia
A 9ª vara Cível de SP negou provimento à ação ajuizada pelo músico João Gilberto, em que reivindicava a retirada de circulação de uma biografia sua não autorizada, escrita por Walter Garcia. Para o juiz de Direito Valdir da Silva Queiroz Junior, "a busca e apreensão de obras literárias se caracteriza como censura, absolutamente inadmitida no ordenamento jurídico brasileiro". (Clique aqui)
Assédio moral
Supermercado é condenado pela 1ª vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP por assédio moral contra ex-funcionário homossexual. O juiz do Trabalho Rodrigo Garcia Schwarz determinou que a empresa publique cartaz, em local visível, com os dizeres "esta empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral em decorrência de assédio moral a empregado" ; providencie a impressão e distribuição para todos os empregados da cartilha "Assédio Moral e Sexual no Trabalho", do MTE ; e realize curso presencial a todos os empregados de prevenção de assédio moral e sexual. (Clique aqui)
Funk
O TRF da 4ª região absolveu a empresa Furacão 2000, acusada de veicular músicas que transmitiam suposta visão preconceituosa contra a imagem e o papel social da mulher. Segundo o relator, não há prova psicológica, sociológica, antropológica, política ou técnica de que as letras consigam gerar sentimentos negativos em relação às mulheres. (Clique aqui)
Direito autoral
A 6ª vara Cível do Foro de Barueri/SP condenou as empresas Lifan e Effa Motors pela utilização indevida do slogan "Vem com tudo", criado pela agência de publicidade Palumbo Comunicações, representada pelo advogado Douglas Felix Fragoso, do escritório Koerner Neto Advogados. (Clique aqui)
Concorrência
Cade investiga suposta formação de cartel em licitações para aquisição de trens e construção de linhas de metrôs em SP e no DF. (Clique aqui)
Negócios
A Abril Educação anunciou a aquisição do Centro Educacional Sigma.
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