Maiores de 60 anos terão gratuidade no transporte
rodoviário interestadual
Estatuto do Idoso garante benefício apenas a maiores de 65
Foi encaminhado à Assembleia Legislativa Paulista projeto de lei de autoria do
Executivo que garante dois assentos gratuitos em ônibus intermunicipais rodoviários
para idosos com 60 anos ou mais.
Integrada ao Programa Amigo do Idoso - lançado em 2012 e que desenvolve
ações voltadas à proteção, educação, saúde e participação do idoso visando
garantir o envelhecimento ativo -, a medida deverá beneficiar cerca de 3,4 milhões
de idosos em todo o Estado. Para ter acesso ao benefício o idoso deverá efetuar
sua reserva junto às empresas com até 24 horas de antecedência e apresentar o
documento de identidade. As empresas serão obrigadas a disponibilizar assentos nos
2.800 ônibus rodoviários que operam dentro do Estado.
Atualmente, em São Paulo os idosos e deficientes já podem viajar de graça nas 476
linhas intermunicipais suburbanas. No total, 7 milhões de idosos e 1.700 pessoas
com deficiência contam com passe livre nas linhas suburbanas.
Se aprovado, o projeto será uma inovação, pois segundo consta no Estatuto do
Idoso (Lei federal 10.741/2003), é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos
apenas a idosos acima de 65 anos. Em âmbito municipal, por meio da Lei Orgânica da
capital paulista, a gratuidade também é destinada a maiores de 65 anos.
O projeto enviado por Geraldo Alckmin à Assembleia não fere a legislação federal,
que deixa a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da
gratuidade a pessoas entre 60 e 65 anos.
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