Pauta do dia
Os jornais de hoje falam, claro, de futebol.
Contra-fé
CCJ da Câmara notifica hoje o deputado Natan Donadon do processo de perda do mandato. (Clique aqui)
Protagonista
O Judiciário tem sido "a instância natural das grandes decisões políticas nacionais". A opinião é do ministro Luís Roberto Barroso, em entrevista à TV Migalhas. Veja a íntegra, clique aqui.
Improbidade
Matéria especial do STJ destaca julgados da Corte que aplicaram a lei de improbidade administrativa. (Clique aqui)
Título
Sobre o tema da nota anterior, e falando em jurisprudência do STJ, nada melhor do que ir beber na fonte. Com efeito, o livro certo para o estudo do assunto é de autoria do ministro Cesar Asfor Rocha : "Breves Reflexões Críticas sobre a Ação de Improbidade Administrativa". Clique aqui e adquira seu exemplar.
Hediondez
Em artigo na Folha de S.Paulo de sábado, Alberto Zacharias Toron diz que o crime de corrupção não deve ter status de hediondo. De acordo com ele, a medida é ineficaz e traduz "um oportunismo político inacreditável" : "agora, a cada novo escândalo, a falta de efetividade do Estado em termos práticos é 'compensada' com a edição de leis". O causídico alerta que tal fato desvia a atenção do que é essencial, qual seja, a vontade política no combate à corrupção e a necessidade do aprimoramento dos controles administrativos mais rápidos e eficazes.
"Errou feio, errou rude"
Propor constituinte foi erro grave, diz ministro Gilmar Mendes em entrevista à Folha de S.Paulo. Para ele, uma constituinte, a partir de um plebiscito, é um "erro rotundo, extremamente grave".
Ainda a PEC 37
Na Folha, também, Luiz Fernando Pacheco lamenta a rejeição da PEC 37. "Dizer que, sem o MP investigando, os corruptos ficam livres para agir é mera balela, chiclete midiático que grudou feio justo na sola daqueles que se querem descolados. Sem entrar no mérito da justeza de provisórias condenações, sem fulanizar a questão, mas apenas a título de exemplo, basta consignar que foi a polícia, sob a presidência do delegado Luís Flávio Zampronha, que tocou o inquérito que gerou a ação penal 470 no Supremo Tribunal Federal, chamada de mensalão."
Novos TRFs
CJF aprova anteprojeto que estrutura os novos TRFs. (Clique aqui)
Cortes
No Estadão, Antônio Claudio Mariz de Oliveira comenta a abertura de novos Tribunais como parte da solução para a demora na distribuição da prestação jurisdicional. Segundo ele, impedir a instalação de novos juízos e tribunais "não difere de inimagináveis obstáculos a novos hospitais, escolas, estradas ou quaisquer outros benefícios imprescindíveis".
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Advocacia Mariz de Oliveira. (Clique aqui)
Prazos
Os prazos processuais no STF serão suspensos de 2 a 31/7, de acordo com a portaria 187/13. O expediente e o atendimento ao público na secretaria do Tribunal serão das 13 às 18h.
Expediente
De 2 a 31/7, horário de funcionamento do TST será das 13 às 18h. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos, a Coordenadoria de Cadastramento Processual e a Coordenadoria de Classificação, Atuação e Distribuição de Processos manterão plantão de atendimento ao público das 9 às 18h.
Sigilo profissional
TJ/SP assegura sigilo profissional do advogado. A 7ª câmara Cível reformou sentença que determinava apreensão de discos rígidos de escritório de advocacia para que servissem de prova de defesa a uma ex-funcionária acusada de apropriação indébita. (Clique aqui)
Caso Battisti
A 5ª turma do STJ negou pedido de Cesare Battisti para que a Corte revisasse sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. A decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, que deverá avaliar a possível expulsão do estrangeiro. (Clique aqui)
Pirâmide financeira
O MJ instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira. A empresa, com sede no ES, e que presta serviços de telefonia por meio da internet, estaria ofendendo princípios básicos do CDC. (Clique aqui)
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