segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Direito de Reunião dos PMs - Recomendações úteis.

MARCHA DOS ENGANADOS
Orientações úteis - por Dra. Flávia Artilheiro e Dra. Carla Carla
Prezado policial militar da ativa,

Por entendermos que o direito à reunião é constitucional não havendo vedação legal que o impeça, inclusive ao militar, gostaríamos de dar algumas sugestões para evitar eventuais problemas de ordem jurídica:

1. Compareça desarmado.
2. Evite faixas e cartazes com dizeres ofensivos ou de cunho reivindicatório. Lembre-se, o militar não protesta nem reivindica, mas manifesta-se A FAVOR da valorização.
3. Evite palavras de ordem contra o governo do Estado ou autoridades constituídas. Esta é, infelizmente, uma prerrogativa exclusiva de cidadãos civis.
4. Não provoque e não aceite provocação. Pessoas poderão ser plantadas com objetivo específico de contaminar a reunião.
5. Sob hipótese alguma tente invadir os limites do Palácio ou forçar portões.
6. Sob hipótese alguma pratique atos de violência ou vandalismo. Nada justifica.
7. Leve consigo celulares, máquinas fotográficas e câmeras. O registro das imagens é essencial tanto para a promoção da reunião nas redes sociais em tempo real, como eventual direito de defesa em momento posterior.
8. Faça imagens aleatórias e também de pessoas que estiverem a sua volta.
9. A manifestação foi convocada pelo Major Olimpio, o qual é candidato ao governo do Estado. Mantenha conduta compatível com o decoro profissional, de modo a evitar prejuízo ao projeto político que beneficiará toda a classe.
10. Os policiais do serviço reservado são parte da família e estarão realizando seu trabalho, que em nada afeta os manifestantes pacíficos.
11. Não constranja e nem desobedeça ordens legais dos policiais que estiverem de serviço. Aguarde sempre orientação expressa ou intervenção do Major Olimpio. Ele estará no comando e será a salvaguarda.
12. Abusos são inaceitáveis, tanto se praticados por manifestantes ou por aqueles que tem o dever de manter a ordem.

Haverá plantão de advogados e bacharéis em Direito VOLUNTÁRIOS para apoio aos manifestantes. Anotem o telefone: 11 - 99984-7925 (Vivo), 98648-5441 (TIM) e ID 101*30213 (Nextel).

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