Brasília 247
Entrevista abre janela para impeachment de Fux
Depoimento desastroso à jornalista Mônica Bergamo aponta sinais de quebra de decoro por parte do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele revela que como fez lobby explícito para chegar à suprema corte e confessa que usou decisões judiciais que tomou para se promover. No Brasil, nunca houve um impeachment de ministro do STF e a decisão compete ao Senado Federal. Qualquer cidadão pode propor a ação
3 de Dezembro de 2012 às 06:28
¶247 - A entrevista desastrosa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, à jornalista Mônica Bergamo, em tese, abre espaço para seu próprio impeachment. Esta hipótese está prevista no artigo 39 da lei 1.079/50, que tem a seguinte redação:
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo:
5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
A interpretação desta lei se submete ao artigo 52 da Constituição Federal de 1988, que diz que compete ao Senado Federal abrir processos de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal – o que, na história brasileira, jamais ocorreu, embora uma ação desse tipo pode ser proposta por qualquer cidadão.
A quebra de decoro, em si, é uma questão subjetiva. Mas, na entrevista à Folha (leia mais aqui), Fux fez diversas confissões constrangedoras:
1) Procurou um réu que seria julgado por ele – José Dirceu – antes de sua posse, na sua campanha para ser ministro do STF.
2) Procurou outro réu a quem julgaria – João Paulo Cunha – antes e depois de sua posse na suprema corte.
3) Em reuniões com representantes do Partido dos Trabalhadores, ele admitiu ter usado a expressão "mato no peito", que foi interpretada como um sinal de que travaria o julgamento da Ação Penal 470.
4) Valeu-se de uma decisão judicial tomada no Superior Tribunal de Justiça relativa a créditos de IPI, tomada em favor da União, para pressionar Antonio Palocci a nomeá-lo.
5) Valeu-se de outra decisão, relacionada a um conflito entre produtores rurais e o movimento dos sem-terra, para obter uma recomendação de João Pedro Stédile, do MST.
Ministros do STF sempre fizeram algum tipo de política para chegar ao degrau máximo do Poder Judiciário. Mas, nunca antes na história deste país, um representante da suprema corte deixou tão explícito o jogo de troca de favores e de promessas para se chegar lá.
Na cerimônia de posse de Joaquim Barbosa, o mau humor da presidente Dilma estava muito mais relacionado com o discurso de Luiz Fux do que com qualquer constrangimento relacionado ao novo presidente do STF. Afinal, foi ela quem o indicou. E, ao que tudo indica, está arrependida.
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo:
5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
A interpretação desta lei se submete ao artigo 52 da Constituição Federal de 1988, que diz que compete ao Senado Federal abrir processos de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal – o que, na história brasileira, jamais ocorreu, embora uma ação desse tipo pode ser proposta por qualquer cidadão.
A quebra de decoro, em si, é uma questão subjetiva. Mas, na entrevista à Folha (leia mais aqui), Fux fez diversas confissões constrangedoras:
1) Procurou um réu que seria julgado por ele – José Dirceu – antes de sua posse, na sua campanha para ser ministro do STF.
2) Procurou outro réu a quem julgaria – João Paulo Cunha – antes e depois de sua posse na suprema corte.
3) Em reuniões com representantes do Partido dos Trabalhadores, ele admitiu ter usado a expressão "mato no peito", que foi interpretada como um sinal de que travaria o julgamento da Ação Penal 470.
4) Valeu-se de uma decisão judicial tomada no Superior Tribunal de Justiça relativa a créditos de IPI, tomada em favor da União, para pressionar Antonio Palocci a nomeá-lo.
5) Valeu-se de outra decisão, relacionada a um conflito entre produtores rurais e o movimento dos sem-terra, para obter uma recomendação de João Pedro Stédile, do MST.
Ministros do STF sempre fizeram algum tipo de política para chegar ao degrau máximo do Poder Judiciário. Mas, nunca antes na história deste país, um representante da suprema corte deixou tão explícito o jogo de troca de favores e de promessas para se chegar lá.
Na cerimônia de posse de Joaquim Barbosa, o mau humor da presidente Dilma estava muito mais relacionado com o discurso de Luiz Fux do que com qualquer constrangimento relacionado ao novo presidente do STF. Afinal, foi ela quem o indicou. E, ao que tudo indica, está arrependida.
Comentários
243 comentários em "Entrevista abre janela para impeachment de Fux"
- Judith Marini 3.12.2012 às 08:41Enquanto a INDEPENDENCIA entre os poderes não for fato concreto, estaremos vendo o executivo INDICAR quem de seu interesse para julgadores de si próprios. O judiciario deveria exercer o controle de si próprio e dos orgãos fiscalizadores e repressores, como Policia Federal, Ministerio Publico, inteligencia. Ter seu proprio orçamento sem ter que barganhar para obter recursos para sua manutenção. Da mesma forma nos estados. Eles são os responsáveis pela mantença do judiciário. Como você vai julgar contra seu patrão???
- HUGO CEZAR PEREIRA BERNARDINO 3.12.2012 às 08:37GINGA BRASIL !!!
- José Mário HRP 3.12.2012 às 06:36Srs. o Joaquim fez muito pior! Ajoelhou e rezou até com o Lula. Pessoas confiáveis chegam a dizer que o "arrogante" presidente do STF pedinchava entre os poderosos! Agora é isso aí que a pIG fantasia! Impeachment JÁ!
- José Antônio 3.12.2012 às 04:47Que história mal inventada essa do blog do Garotinho. Usa a mesma linguagem da Veja, portanto apenas com suposições que, como sempre, são impossíveis de provar. A intenção é essa mesma. Qto a Fux, ele, Gilmar Mendes, Barbosa e cia deviam sofrer impeachment por violarem a constituição , julgando e condenando sem provas, utilizando uma teoria nazista. A intenção : ficar bem com a Imprensa, aparecerem, etc. O povo, que não é mais bobo,,continua votando certo, no PT.
- Agora pelo jeito tem prova!!!! Ferrou PT 3.12.2012 às 03:29Blog do GAROTINHO................................................................................... Na nota anterior dei a pista sobre a existência de uma conta na cidade do Porto (Portugal), na agência central do Banco Espírito Santo, onde foram depositados no 25 milhões de euros. Imediatamente comecei a receber muitas ligações de jornalistas pedindo mais informações a respeito do assunto. Recorri à minha fonte que me deu mais detalhes esclarecedores de como tudo teria ocorrido. Vocês vão cair para trás. ........................................................................................ Como já foi tornado público, Rosemary era portadora de passaporte diplomático, mas o que não foi revelado é que ela também era portadora autorização para transportar mala diplomática, livre de inspeção em qualquer alfândega do mundo, de acordo com a Convenção de Viena. Para quem não sabe esclareço que o termo "mala diplomática" não se refere específicamente a uma mala, pode ser um caixote ou outro volume........................................................................................... Segundo a informação que recebi, Rosemary acompanhou Lula numa viagem a Portugal. Ao desembarcar foi obrigada a informar se a mala diplomática continha valores em espécie, o que é obrigatório pela legislação da Zona do Euro, mesmo que o volume não possa ser aberto...............................................................................................................Pasmem, Rose declarou então que havia na mala diplomática 25 milhões de euros. Ao ouvir o montante que estava na mala diplomática, por medida de segurança, as autoridades alfandegárias portuguesas resolveram sugerir que ela contratasse um carro-forte para o transporte...............................................................................................................................A requisição do carro-forte está na declaração de desembarque da passageira Rosemary Noronha, e a quantia em dinheiro transportada em solo português registrada na alfândega da cidade do Porto, que exige uma declaração de bagagem de acordo com as leis internacionais. Está tudo nos arquivos da alfândega do Porto................................................................A agência central do Banco Espírito Santo na cidade do Porto já foi sondada sobre o assunto, mas a lei de sigilo bancário impede que seja dada qualquer informação. Porém a empresa que presta serviço de carros para transporte de valores também exige o pagamento por parte do depositário de um seguro de valores, devidamente identificado o beneficiário e o responsável pelo transporte do dinheiro.....................................................................Na apólice do seguro feito no Porto está escrito: "Responsável pelo transporte: Rosemary Noronha". E o beneficiário, o felizardo dono dos 25 milhões de euros, alguém imagina quem é? Será que ele não sabia? A coisa foi tão primária que até eu fico em dúvida se é possível tanta burrice.....................................................................................................................................Esses documentos estão arquivados na alfândega do aeroporto internacional Francisco Sá Carneiro, na cidade do Porto. O dinheiro está protegido pelo sigilo bancário, mas os demais documentos não são bancários, logo não estão sujeitos a sigilo. A apólice para transportar o dinheiro para o Banco Espírito Santo é pública, e basta que as autoridades do Ministério Público ou da Polícia Federal solicitem às autoridades portuguesas...................................................................................................................Este fato gravíssimo já é do conhecimento da alta cúpula do governo federal em Brasília, inclusive do ministro da Justiça. Agora as providências só precisam ser adotadas. É uma bomba de muitos megatons, que faz o Mensalão parecer bombinha de festa junina.
- Lucy Felix 3.12.2012 às 02:37Triste é ver o silêncio da massa, triste mas com explicação, a maioria do povo brasileiro faria exatamente igual a primeira dama extra oficial e seu presidentO. O representante do povo é a cara, o espelho, o escarro da população que o elege. Povo ladrão, representante idem. Lástima !
- Lucy Felix 3.12.2012 às 02:29Claro que é o que a petralhada conivente quer exatamente isso, encher o S.T.F. de Levando e Toffoli, mas os senadores irão saber quem esta orquestrando isso, ainda mais agora com tantos rabos de ratos pra fora da toca, né Lula ? Portugal que o diga...68 milhões de reais numa mala de Dona Rosemary...ele vai dizer que eram calcinhas e sutiãs da amada. Mas não vai colar. Exceto para os coniventes. Claaaaro !! Para acreditar terão que ver esta gente de arma em punho, apontado para a cabeça deLLes.
- Acho que o Lux,digo,fux 3.12.2012 às 02:27pode ser enquadrado no crime de falsidade ideológica, seria como aquele cara que conhece uma moça, passa-lhe uma cantada e ela diz: so casando.......... e o cara na ansia de conseguir então promete casar com ela e mediante tal promessa ela cede, mas depois de praticado o ato o cara não cumpre o que prometera e simplesmente não casa com ela........... moral da história, fosse ela metia-lhe um balaço na cara.
- Marco 3.12.2012 às 01:34Tem que ser caçado já!!!
- Luciano 2.12.2012 às 23:06Vão ter que julgar o IMPEACHMENT do PTofólli primeiro, que já foi protocolado no Senado!
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