domingo, 29 de novembro de 2015

Sugestão para adequarmos a decisão do STF através de uma PEC de Teto Único




Caros Amigos,
Como todos sabem, sofremos na 4ª feira passada(18) decisiva derrota na Suprema Corte de 10 votos a 1 no Tema 257 de Repercussão Geral que lá aguardava há anos o reconhecimento do direito adquirido das ações coletivas e individuais, que por força do Decreto 48.407/04 deu consistência a EC 41/2003 que estabeleceu tetos salariais na União, Estados e Municípios. No nosso caso pelo subsídio do governador, então fixado em R$ 12.720,00.
A maioria do Estados buscaram regulamentar a questão da melhor maneira possível. Alguns poucos basearam seu teto no subsídio de ministro do STF. A grande maioria no subsídio de desembargador. E um pouquíssimos no subsídio de governador, a exemplo de SP, que veio tendo como agravante, a sistemática postura dos governadores Alckmin, Serra e Alckmin de não reajustarem anualmente o subsídio, com base na inflação do período(como determina a lei).
Houve exercícios que sequer lei específica foi aprovada. E em alguns exercícios a respectiva lei manteve o mesmo valor do exercício anterior. 
No atual exercício reajustou seu subsídio em apenas 4,7%, perfazendo os atuais R$ 21.631,05.

Apenas relembrando:
Em 2008 foi apresentada na Assembleia Legislativa a PEC 4 de autoria do deputado Edmir Chedid do DEM que recebeu a assinatura de 65 outros deputados. Todavia por pressão do então governador José Serra a proposição não prosperou e acabou sendo arquivada.
Mantive à época contato com referido parlamentar e ele me afirmou que outra proposta idêntica poderia ser apresentada numa próxima legislatura.
Ao longo desses anos venho tentando "solitariamente" que reeditem tal propositura, mas nenhuma adesão a minha ideia tive, nem por parte de parlamentares, nem de associações, nem de gente nossa em postos chaves do governo.
O que passou, passou. Afinal, águas passadas não movem moinho !
Agora com essa decisão do STF, que parece-me irrecorrível(?)...sinto que a água bateu em nossas bundas "literalmente" e é chegada a hora de todos acordarem e se unir na busca de uma solução que nos seja favorável, já que nosso "direito adquirido" foi pro brejo.
Pra variar, quero que saibam que já contatei nossos deputados Camilo e Telhada sobre o tema. Espero que obtenha resposta.
De uma vez anterior somente o deputado Camilo me retornou.
Sugiro que meus colegas desta Comunidade contatem nossos dois deputados e outros parlamentares conhecidos ou de suas regiões com esse mesmo propósito. Gostaria imensamente que minha sugestão fosse acatada...
Sabemos que nem todos se encontram nessa situação...porém espero que possam compreender que os que um dia e por força de lei e determinação superior(como eu) desenvolveram atividades remuneradas, além de nossos vencimentos, que mediante ato jurídico perfeito, passaram a se incorporar nos vencimentos, passando a se constituir em direito adquirido.
Aqui mesmo, neste nosso grupo, já assisti em outros momentos, críticas a quem se encontrava nessa situação...sei lá o motivo...apenas penso que se fosse o contrário...eu pelo menos não faria o mesmo, podem ter certeza. Pois hipócrita nunca fui, felizmente. Até muito pelo contrário, sofrendo as consequências, obviamente.

Divergências de opinião sempre existiram e continuarão a existir, afinal vivemos numa democracia, onde liberdade de pensamento e expressão vigoram plenamente. E nosso grupo é por excelência Democrático ! 

NB:  Deixo em anexo tabela salarial deste ano de 2015, vigente no país, para consulta, e que possam compreender parte do que acima tentei passar-lhes.

Fico por aqui e agradeço a todos que se interessaram pela leitura de minha tentativa de contribuir contra o descaso de nosso governo no que toca esse tema, que talvez não seja o mais importante, todavia é oportuno pelo desfecho que teve com a derrota do último dia 18.

Até qualquer hora...meu abraço  !





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