domingo, 22 de novembro de 2015

POLÍCIAS REDISCUTEM SEU PAPEL Jornal da Cidade - Bauru




Caros Amigos da CBB,

Recentemente, os Amigos Messias e Canova referiram-se a publicações do Jornal da Cidade (JC, Bauru) tratando das discussões entre membros da PC e da PM sobre o futuro das polícias no Brasil.

Aos interessados em conhecerem algumas dessas opiniões, indico o link a seguir, reproduzindo também o texto.

Abraço fraterno a todos.

C de Carvalho
Interior Ativo AOPM


Com discussões no Congresso, polícias rediscutem seu papel

Proposta de Emenda que atribui poder de investigação à PM gera polêmica

Marcele Tonelli

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados e trata da reestruturação da polícia no País tem gerado polêmica. Delegados e policiais militares divergem sobre o futuro do policiamento instituído pelo texto da PEC 431/2014, que institui a chamada Polícia de Ciclo Único. Na prática, a emenda concede à Polícia Militar o poder de investigar e lavrar ocorrências sem a necessidade de intervenção da Polícia Civil.

Segundo a proposta, a atribuição traria mais rapidez e agilidade ao atendimento e resolução dos casos policiais para as duas corporações, o que refletiria na segurança pública.

A discussão sobre a reestruturação não é nova, mas a PEC 431 tem avançado de forma inédita por ter sido confeccionada com articulação de outras categorias, como a dos policiais federais e Ministério Público.

A classe dos delegados, no entanto, ficou de fora das discussões por defender outros modelos.

Em Bauru, líderes da Polícia Civil conversaram com o JC e criticam a proposta, conferindo à desmilitarização e à unificação das corporações em comando único e civil a saída para as melhorias.

A chefia local da PM, por sua vez, deposita a esperança na aprovação da PEC, de autoria do deputado federal e subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro (PDT/MG).

Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e há expectativa de que sua admissibilidade seja votada até novembro deste ano, após 12 audiências públicas. Se o texto for aprovado, seguirá para uma Comissão Especial e, para o plenário e o Senado, na sequência, se também houver aprovações.

O que a PM diz

Em conversa com o JC, o subtenente Gonzaga, autor da proposta, critica o modelo atual da Polícia no País, afirmando que a subordinação da PM à Polícia Civil tem resultado em ineficácia na segurança pública.

"Nem 8% dos homicídios no País são esclarecidos hoje. Do ponto de vista constitucional, essa emenda daria ao policial militar a competência para todas as etapas do processo, mas com a premissa de não mexer na estrutura das organizações, ou seja, delegado continuaria sendo delegado. No entanto, ao acompanhar os casos do início ao fim, poderíamos desafogar a atual demanda na Polícia Civil", defende o subtenente, que possui 34 anos de corporação.

Autoridade máxima no escalão da Polícia Militar em Bauru e região, o coronel Airton Iosimo Martinez, que tem 36 anos de polícia, acredita que as novas atribuições trariam ainda mais tempo para o patrulhamento ostensivo e preventivo.

"Os policiais não teriam que ficar com uma viatura parada esperando por horas o registro da ocorrência na delegacia, como ocorre hoje" detalha o chefe do Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4).

Com a PEC, a PM passaria a acompanhar os casos do início ao fim, ou seja, da investigação até a prisão e o envio do inquérito ao Ministério Público.

"A investigação de crimes não depende da formação em direito. Além do que, já existe uma apuração por parte da PM no local do crime, quase sempre chegamos à delegacia com tudo pronto e os delegados ratificam. Nossos policiais são formados para entender de leis e sabem a natureza das ocorrências, portanto capazes de elaborar o registro", afirma o coronel. "Se a natureza do boletim de ocorrência tiver que mudar, a promotoria o fará", acrescenta Airton Martinez.

Ele aponta que o policial de ciclo completo já é uma realidade em municípios pequenos. Como as delegacias não funcionam 24 horas, cerca de 90% dos casos têm sido registrado pela própria PM, conforme o coronel.

Polícia Civil fala

Contrário à PEC 431, o chefe da Polícia Civil em Bauru e região, Marcos Buarraj Mourão, admite a demora no registro das ocorrências, mas atribui o problema à demanda atual frente ao efetivo defasado da corporação, que, com 1.200 policiais, atende 89 cidades vizinhas de Bauru.

"A defasagem existe. Mas só melhoraria se houvesse a unificação. Não vejo outra saída para desburocratizar os procedimentos que não a desmilitarização e a criação de uma polícia única e civil, que tenha foco na resolução de conflitos civis", defende.

"Já o patrulhamento ostensivo e preventivo [que hoje é função da PM] ficaria a cargo de uma guarda municipal, uniformizada", acrescenta o delegado diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter 4). Mourão atua há 30 anos na Polícia Civil.

À frente das discussões que ocorrem em Brasília, a delegada Marilda Pansonato Pinheiro, atual presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) compara o efetivo de ambas corporações, justificando que a defasagem vem de um processo de sucateamento da Polícia Civil.

"Há 20 anos tínhamos 30 mil policiais (civis), hoje temos 26 mil, mas a população só aumentou. Já a Polícia Militar tem 90 mil homens, efetivo quase quatro vezes maior", compara a delegada bauruense, que possui 16 anos de Polícia Civil.

"Mesmo assim, a alegação da demora não cabe. Se a Civil está cheia de trabalho é porque houve falha na prevenção, que é papel da PM", critica.

Ao defender a ineficiência da PEC 431, Marilda sustenta que o modelo de Polícia Militar é ultrapassado e remete aos tempos de ditadura.

A afirmação parte de uma análise dela ao imaginar a conduta que seria adotada rotineiramente pela PM caso a proposta fosse aprovada.

"Não tem cabimento levar civis para dentro de um quartel. É um retrocesso" afirma. "A intervenção da Polícia Militar nas investigações também só causam tragédias, a chacina de Osasco está aí para provar isso. Dar o poder de Polícia Judiciária ao PM é o mesmo que atribuir a alguém que não é juiz o poder de julgar", enfatiza.

Comando civil

A proposta de desmilitarização e unificação das polícias, bandeira defendida pela Adpesp quando o assunto é reestruturação, é tratada pela PEC 439 de 2009, de Celso Russomano (PRB).

A delegada Marilda Pansonato Pinheiro, da Adpesp, sustenta os modelos já citados alegando que a militarização está em desuso em grande parte dos países.

"Temos que ter um único comando civil para defender os civis. A Polícia Ambiental, Rodoviária, territorial e o Corpo de Bombeiros continuariam com suas atribuições, mas com enfoque civil. Não adianta buscar modelo de um País de primeiro mundo e aplicar no Brasil. Nossa realidade é bastante diferente", enfatiza.

Na opinião da delegada Marilda Pinheiro, apenas o Exército, a Marinha e Aeronáutica devem ser atreladas ao regime militar.

Mário Covas propôs mudanças em 1997

A discussão em torno da reestruturação da polícia não é nova no País. Em 1997, Mário Covas, na época governador em sua primeira gestão, chegou a propor uma emenda constitucional que pregava a unificação das duas policias e desmilitarização, com a criação de uma instituição de controle civil e regionalizada. A proposta chegou a ser entregue ao presidente na época, Fernando Henrique Cardoso, mas, por conta da divergência entre as categorias, acabou barrada e arquivada.

Outras iniciativas como as PECs 430/2009, 102/2011, 321/2013, 51/2013 e a 423/2014 foram apresentadas à Câmara dos Deputados e Senado, mas as discussões acabaram não evoluindo. Atualmente, tramitam a PEC 431 do subtenente Gonzaga e a PEC 127/2015, dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT/MG) e Rosangela Gomes (PRB/RJ). Ambas trazem a questão do ciclo completo como medida para melhoria do policiamento.

'Crimes em queda'

O coronel Airton Martinez sustenta sua posição pela Polícia de Ciclo Único e pela militarização lembrando-se da queda nos índices criminais na região em 2015.

"A PM faz muito bem sua missão. A prova são os indicadores e as bonificações que há meses os policiais militares vêm recebendo. Tem PM recebendo até R$ 1.800,00 só de bônus. A militarização é a chave do sucesso", rebate.

Sobre a unificação e desmilitarização defendida pela Polícia Civil, tanto o deputado subtenente Gonzaga quanto o coronel descartam a medida, sob a alegação de gastos estrondosos para sua implantação.

"Temos duas policias com culturas diferentes e salários diferentes. Teríamos que desenvolver um programa de remuneração. E estaríamos na contramão do que ocorre no mundo hoje", salienta o subtenente Gonzaga.




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