Audiência Pública - Regime Prisional Brasileiro

sistema prisional.

O gargalo.

Em 30 de maio de 2013 19:06, YouTube <noreply@youtube.com> escreveu:

JP Madeira enviou Audiência Pública Regime Prisional Brasileiro - 27/05/13 STF (1º/9) Audiência Pública Regime Prisional Brasileiro - 27/05/13 STF (1º/9) de JP Madeira Representantes da Defensoria Pública da União e Estados são os primeiros a expor na audiência sobre regime prisional O sistema carcerário brasileiro é "um sistema vingativo, que não reinsere e não educa". Afirmação é do defensor público do Estado do Rio Grande do Sul Nilton Arnecke Maria, que apresentou um panorama do sistema gaúcho durante a audiência pública sobre regime prisional. Os debates ocorrem durante todo o dia de hoje e no período da manhã desta terça-feira (28), na sala de Sessões da 2º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As discussões vão subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado que concedeu prisão domiciliar a um condenado do regime semiaberto. A decisão mais favorável ao apenado ocorreu porque não havia vaga em estabelecimento voltado para o regime semiaberto para que ele cumprisse pena dentro das condições previstas em lei, ou seja, passand...