O QUE NÃO PRESTA PARA AMERICANO É BOM PARA O BRASILEIRO – Taurus faz acordo nos EUA para escapar de condenação por fabricar e vender armas defeituosas 29
Taurus faz acordo nos EUA para encerrar ação coletiva contra armas com defeito
1 de agosto de 2015, 13h48
A Taurus, maior fabricante de armas do Brasil, aceitou fechar um
acordo de US$ 30 milhões para encerrar uma ação coletiva, movida contra
três empresas do grupo nos Estados Unidos. Os autores da ação acusam a
empresa de vender pistolas com defeito na trava de segurança do gatilho.
Eles se queixam que a pistola pode disparar quando o gatilho é puxado involuntariamente mesmo que o dispositivo de segurança esteja ativado. E, no caso de algumas pistolas, quando caem no chão ou sofrem um impacto, a arma também pode disparar acidentalmente.
A ação foi movida contra três empresas do grupo, incluindo a matriz brasileira e duas subsidiárias estrangeiras, e levou meses de contencioso — incluindo seis sessões de mediação infrutíferas.
Segundo o acordo aprovado por um tribunal federal em Miami (Flórida), ainda pendente de homologação final, a empresas Taurus negaram “com veemência” todas as alegações de mau funcionamento das armas, de que tenham feito alguma coisa errada e que possam ser responsabilizadas civilmente.
A
ação envolve nove modelos de pistolas semiautomáticas com trava de
segurança, fabricadas desde 2000. Os modelos são os seguintes: PT-609,
PT-640, PT-42/7, PT-111 Millennium, PT-132 Millennium, PT-138
Millennium, PT-140 Millennium, PT-145 Millennium e PT-745 Millennium(foto). A ação não envolve as pistolas do modelo G2.
A Taurus ressalta que o acordo “não implica em confissão ou admissão de culpa quanto às alegações de defeitos em certas pistolas”. Porém, a empresa decidiu aceitar o acordo para evitar um longo e custoso julgamento, que poderia se estender para tribunais superiores e comprometer recursos financeiros da empresa bem maiores que o valor estabelecido no acordo.
Nos EUA, quase a totalidade das ações coletivas contra empresas termina da mesma forma, com as mesmas justificativas indicadas no processo. Sob os termos do acordo, as empresas Taurus terão de pagar aos demandantes os seguintes valores:
— Se menos de 10.000 pistolas forem retornadas, o pagamento a cada proprietário será de US$ 200.
— Se 10.001 a 20.000 pistolas forem retornadas, o pagamento a cada proprietário será de US$ 175.
— Se 20.001 a 200.000 pistolas forem retornadas, o pagamento a cada proprietário será de US$ 150.
— Se mais de 200.000 pistolas forem retornadas, o pagamento a cada proprietário será de US$ 150 e deve ser igual ao limite agregado de US$ 30 milhões, divididos pelo número de pistolas retornadas.
Assim, cada demandante só saberá quanto poderá receber pelo retorno da arma depois de esgotado o prazo de devolução, ainda a ser marcado pelo administrador do acordo nomeado pelo juiz. Em comunicado ao mercado, a Taurus afirma que poderá desistir do acordo caso uma parcela significativa de proprietários de pistolas optem por não aderir aos termos.
A empresa também se comprometeu a oferecer aos proprietários de suas armas uma inspeção do equipamento, sem custos para o comprador, garantia vitalícia e um treinamento sobre segurança na manipulação da arma.
O juiz irá determinar o valor dos honorários, taxas e despesas dos advogados dos demandantes na ação coletiva, movida em 22 de setembro de 2014. O valor será no máximo de US$ 9 milhões e deverão ser pagos pela Taurus em três parcelas anuais, a contar do primeiro ano após o fechamento do acordo.
Eles se queixam que a pistola pode disparar quando o gatilho é puxado involuntariamente mesmo que o dispositivo de segurança esteja ativado. E, no caso de algumas pistolas, quando caem no chão ou sofrem um impacto, a arma também pode disparar acidentalmente.
A ação foi movida contra três empresas do grupo, incluindo a matriz brasileira e duas subsidiárias estrangeiras, e levou meses de contencioso — incluindo seis sessões de mediação infrutíferas.
Segundo o acordo aprovado por um tribunal federal em Miami (Flórida), ainda pendente de homologação final, a empresas Taurus negaram “com veemência” todas as alegações de mau funcionamento das armas, de que tenham feito alguma coisa errada e que possam ser responsabilizadas civilmente.
A
ação envolve nove modelos de pistolas semiautomáticas com trava de
segurança, fabricadas desde 2000. Os modelos são os seguintes: PT-609,
PT-640, PT-42/7, PT-111 Millennium, PT-132 Millennium, PT-138
Millennium, PT-140 Millennium, PT-145 Millennium e PT-745 Millennium(foto). A ação não envolve as pistolas do modelo G2.A Taurus ressalta que o acordo “não implica em confissão ou admissão de culpa quanto às alegações de defeitos em certas pistolas”. Porém, a empresa decidiu aceitar o acordo para evitar um longo e custoso julgamento, que poderia se estender para tribunais superiores e comprometer recursos financeiros da empresa bem maiores que o valor estabelecido no acordo.
Nos EUA, quase a totalidade das ações coletivas contra empresas termina da mesma forma, com as mesmas justificativas indicadas no processo. Sob os termos do acordo, as empresas Taurus terão de pagar aos demandantes os seguintes valores:
— Se menos de 10.000 pistolas forem retornadas, o pagamento a cada proprietário será de US$ 200.
— Se 10.001 a 20.000 pistolas forem retornadas, o pagamento a cada proprietário será de US$ 175.
— Se 20.001 a 200.000 pistolas forem retornadas, o pagamento a cada proprietário será de US$ 150.
— Se mais de 200.000 pistolas forem retornadas, o pagamento a cada proprietário será de US$ 150 e deve ser igual ao limite agregado de US$ 30 milhões, divididos pelo número de pistolas retornadas.
Assim, cada demandante só saberá quanto poderá receber pelo retorno da arma depois de esgotado o prazo de devolução, ainda a ser marcado pelo administrador do acordo nomeado pelo juiz. Em comunicado ao mercado, a Taurus afirma que poderá desistir do acordo caso uma parcela significativa de proprietários de pistolas optem por não aderir aos termos.
A empresa também se comprometeu a oferecer aos proprietários de suas armas uma inspeção do equipamento, sem custos para o comprador, garantia vitalícia e um treinamento sobre segurança na manipulação da arma.
O juiz irá determinar o valor dos honorários, taxas e despesas dos advogados dos demandantes na ação coletiva, movida em 22 de setembro de 2014. O valor será no máximo de US$ 9 milhões e deverão ser pagos pela Taurus em três parcelas anuais, a contar do primeiro ano após o fechamento do acordo.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2015, 13h48
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