Pessoal
Para aqueles que não são sócios da AOPM, encaminho informações sobre ações em andamento vale também para aqueles sócios que não visitam a página de sua associação......... Vale enfatizar que há associações com ações, por exemplo de URV, em processo atrasado em relação à da AOPM, AFAM e CAMPEC, pelo menos, que concitam nossos policiais a associarem-se e está aguardando avaliação sobre a repercussão geral do tema, no STF. Gostaria que chegasse ao Gervásio para quem, aliás, não forneci meus dados cadastrais e até hoje não retornou a meu questionamento.........
Ações em Andamento
O Departamento Jurídico da AOPM, visando sempre a busca do direito dos seus associados, apresenta abaixo, relação e andamento das ações propostas contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Os interessados poderão entrar em contato com o Departamento Jurídico, de segunda a sexta–feira, através do telefone (11)2997-8802, falar com o Dr. Marcio Eder e Dra. Daniela, ou, pessoalmente, através de agendamento prévio.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
2ª a 6ª feira atendimento telefônico das 8h às 17h
Sábado das 9h às 12h (plantão por um advogado)
Temos também PLANTÃO 24hrs através de telefone celular (11) 98786-9551, para casos URGENTES.
Sábado das 9h às 12h (plantão por um advogado)
Temos também PLANTÃO 24hrs através de telefone celular (11) 98786-9551, para casos URGENTES.
Portal da Transparência: Em 1ª instância foi concedida segurança, atualmente a ação encontra-se em fase de Recurso de Apelação interposto pela FESP.
Incorporação do ALE no padrão: Visa à incorporação de 100% do ALE sobre o padrão. A ação foi julgada parcialmente procedente em 2ª instância e aguarda julgamento de recurso em superior instância.
Abono Permanência: A ação foi julgada procedente em 1ª e 2ª instância, atualmente a ação aguarda julgamento em superior instância.
Recálculo de quinquênio: Em 1ª instância foi concedida a segurança, porém, a FESP interpôs Recurso de Apelação, o qual se encontra aguardando julgamento.
Sexta parte: A ação de sexta-parte foi julgada extinta sem julgamento do mérito, em 1ª instância, atualmente a ação se encontra em fase de Recurso de Apelação interposto por esta Associação aguardando julgamento.
Posto Imediato: Em 1ª instância, foi julgada improcedente, decisão revertida em 2ª instância, no entanto a FESP interpôs recurso a superior instância, o qual está aguardando julgamento.
ALE integral para os inativos: A ação foi julgada improcedente em 1ª instância, decisão revertida em 2ª instância, no entanto a FESP interpôs Recurso Extraordinário, o qual foi inadmitido, os autos aguardam retorno para Vara de Origem.
Unidade Real de Valor (URV): A ação se encontra interrompida (sobrestado) Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente á URV - Tema nº 5 do STF.
Redutor Salarial: A AOPM ingressou com Mandado de Segurança Coletivo pleiteando direito de todos associados. A questão está aguardando julgamento DE "LEADING CASE" no STF, tendo em vista repercussão geral da matéria.
Ação para nulidade da portaria que altera cálculo da RETP: A sentença definitiva concedeu a segurança, atualmente, o writ se encontra em julgamento em superior instância.
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Abono Permanência: A ação foi julgada procedente em 1ª e 2ª instância, atualmente a ação aguarda julgamento em superior instância.
Recálculo de quinquênio: Em 1ª instância foi concedida a segurança, porém, a FESP interpôs Recurso de Apelação, o qual se encontra aguardando julgamento.
Sexta parte: A ação de sexta-parte foi julgada extinta sem julgamento do mérito, em 1ª instância, atualmente a ação se encontra em fase de Recurso de Apelação interposto por esta Associação aguardando julgamento.
Posto Imediato: Em 1ª instância, foi julgada improcedente, decisão revertida em 2ª instância, no entanto a FESP interpôs recurso a superior instância, o qual está aguardando julgamento.
ALE integral para os inativos: A ação foi julgada improcedente em 1ª instância, decisão revertida em 2ª instância, no entanto a FESP interpôs Recurso Extraordinário, o qual foi inadmitido, os autos aguardam retorno para Vara de Origem.
Unidade Real de Valor (URV): A ação se encontra interrompida (sobrestado) Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente á URV - Tema nº 5 do STF.
Redutor Salarial: A AOPM ingressou com Mandado de Segurança Coletivo pleiteando direito de todos associados. A questão está aguardando julgamento DE "LEADING CASE" no STF, tendo em vista repercussão geral da matéria.
Ação para nulidade da portaria que altera cálculo da RETP: A sentença definitiva concedeu a segurança, atualmente, o writ se encontra em julgamento em superior instância.
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BENEDITO DONIZETI MARQUES
Turma Tiradentesbdmarques@gmail.com
Turma Tiradentesbdmarques@gmail.com
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