 | A ÉTICA POLICIAL-MILITAR
Coronel Carlos Alberto de Camargo
Ex- Comandante Geral
Ética advém do vocábulo grego “ethos” que significa costume, portanto poderíamos, genericamente, chamá-la de doutrina dos costumes. Mas se assim foi nos seus primórdios, tal entendimento modificou-se a partir da interpretação de Aristóteles, que ligou as virtudes éticas à consecução de uma finalidade, portanto desenvolvidas na esfera da prática, servindo à ordem e à vida da sociedade organizada, originando a justiça, a amizade, o valor moral.
Assim, o vocábulo evoluiu até tornar-se a ciência que se ocupa dos objetos morais. Pode-se dizer então que Ética, além de abstrata é, essencialmente, o conteúdo moral dos comportamentos.
Derivada da palavra grega “aisthanesthai”, a Estética significa perceber por meio dos sentidos. Sendo perceptiva, ela lida com algo real, concreto e que ganha importância quando tem função para a vida humana.
No plano policial-militar a estética congrega um conjunto de estímulos materializados nos uniformes, insígnias, gestos, atitudes etc, vinculados a valores de disciplina e hierarquia, vistas como fundamento da obediência ao ordenamento jurídico do Estado a às ordens das autoridades superiores.
Na polícia fardada, o padrão comportamental expresso na estética militar, que absolutamente nada tem a ver com o treinamento técnico para ações bélicas, possibilita conter práticas aéticas, ainda mais quando se trata de policial que lida, diuturnamente, com desajustes pessoais e sociais materializados nos ilícitos, portanto, num ambiente adverso, que requer sólida formação moral para que o exercício da autoridade não descambe no terreno da omissão ou do excesso. E tudo isso dentro de um novo conceito ético de Estado, que deve ter como valor maior a dignidade humana, e como centro de sua atenção, o desenvolvimento da pessoa humana, valorizando a cidadania. Tanto isso é verdade que, os desajustes de conduta ocorrem exatamente onde a estética militar é desconsiderada.
Embora a Ética e a Estética sejam áreas distintas, há entre elas forte relação. A estética policial-militar é formada, entre outros fatores, por um conjunto de estímulos destinados a despertar e internalizar uma ética especial, cujo conteúdo está em valores como a hierarquia e a disciplina, dos quais emana grande número de deveres consubstanciados na deontologia policial-militar, mais precisamente, a ética dos deveres policial-militares.
É evidente que o conjunto de valores e deveres éticos dos policiais militares que são, evidentemente, imateriais, necessitam do formato que lhes oferece a estética policial-militar. Um complementa o outro, pois todo o conteúdo precisa de formas concretas para manifestar-se e atingir suas finalidades.
O processo de formação ética associado à estética policial-militar inclui doutrinação e treinamento articulados. O treinamento voltado ao preparo do homem e da mulher em termos de execução ideal das suas funções, com vistas a torná-los bons policiais. A doutrina, por outro lado, visa incutir-lhes a ética do policial bom: o bom policial é o policial bom e vice-versa.
Vale lembrar que a ética policial-militar não foi concebida apenas para uso interno, mas principalmente para refletir positivamente nas atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública prestadas à população.
A Polícia Militar deve continuar revigorando a Ética em seus quadros, de forma a propiciar que o policial consolide sua postura em face do serviço policial, não se limitando ao cumprimento das determinações legais, mas vendo-o também como instrumento útil de promoção da dignidade humana, indo além do singular respeito aos direitos das pessoas e alcançando o patamar da atuação deontológica, na acepção completa do termo.
Não podemos nos esquecer, porém, de que, para que a sociedade tenha uma polícia de proteção da dignidade humana, temos também que respeitar a dignidade do cidadão-policial.
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