Bandeira do Brasil será obrigatória em eventos e filmes

A partir de hoje (7), a Bandeira do Brasil deverá ser usada na divulgação de atividades,  bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos. A decisão está em lei publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O Brasil adotou oficialmente a atual Bandeira Nacional em 19 de novembro de 1889, substituindo a Bandeira do Império do Brasil. O verde representava a Casa de Bragança de Pedro I, o primeiro imperador do Brasil, enquanto o ouro representava a Casa de Habsburgo

Foto: Agência Brasil

De acordo com a publicação, assinada pelo presidente do Senado, Renan  Calheiros (PMDB-AL), a lei foi considerada sancionada porque, após aprovada pelo Congresso, não houve manifestação do presidente interino Michel Temer.

A lei também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF) em que são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações. Na divulgação, a Bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei.

De acordo com a Agência Senado, para o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida contribui para institucionalizar a imagem da Bandeira Nacional como "símbolo máximo" da República.

A lei determina que a Bandeira seja exibida nos moldes determinados na Lei 5.700/1971, sancionada por Emílio Garrastazu Médici, presidente na época da ditadura militar (1964-1985). A lei especifica as proporções e cores da bandeira.

Polêmica do verde e amarelo

A Bandeira representa os brasileiros? Historiadora da Universidade de São Paulo e coordenadora do curso de relações internacionais da Universidade de Sorocaba, Maria Aparecida de Aquino esclareceu que a identificação ou a falta dela parte da origem da Bandeira. "Têm bandeiras altamente representativas de um país, por exemplo a francesa. Ela é criada em um momento em que se tem a Revolução Francesa. Ela é altamente representativa da nação", disse. "A Bandeira do Brasil não tem o mesmo peso", acrescentou.

O Brasil adotou oficialmente a atual Bandeira Nacional em 19 de novembro de 1889, substituindo a Bandeira do Império do Brasil. O verde representava a Casa de Bragança de Pedro I, o primeiro imperador do Brasil, enquanto o ouro representava a Casa de Habsburgo de sua esposa, a imperatriz Maria Leopoldina.