sexta-feira, 29 de junho de 2012

Bico Legal


Ribeirão Preto e Triângulo Mineiro

29/06/2012 - 07h00

Estado quer liberar 'bico' da PM a todas as cidades de SP

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JOÃO ALBERTO PEDRINI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO
Um projeto de lei encaminhado ontem à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) legaliza o "bico" policial para os municípios paulistas.
A legislação, se aprovada, permitirá que cidades firmem convênios para implementar o programa chamado atividade delegada, adotado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009, e em Mogi das Cruzes, em março de 2011.
O "bico" é um jargão usado no meio policial para designar o trabalho de PMs em períodos de folga. Trata-se de uma prática comum, mas que não é regulamentada. Geralmente, o serviço é prestado para empresas privadas.
Com a legislação, os municípios do Estado ficarão autorizados a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Segurança Pública que permitirão aos policiais desempenharem suas funções em dias de descanso.
Editoria de Arte/Folhapress
A cidade que tiver interesse no acordo deve regulamentar a atividade por meio de uma lei municipal. Segundo o Estado, até agora 43 localidades já mostraram interesse na atividade delegada.
Na região de Ribeirão Preto, mostraram a intenção de aderir ao programa Araraquara, Barretos, Dumont, Luiz Antônio, Ribeirão, Sales Oliveira e Tambaú.
O Estado afirma que a medida tem o objetivo de proporcionar a redução nos índices de criminalidade, dar mais segurança às pessoas e melhor remuneração aos PMs.
Barretos e Sorocaba estavam entre as primeiras a manifestar interesse no convênio, ainda em 2011. Leis chegaram a ser aprovadas regulamentando o acordo, mas não houve avanço.
O prefeito de Barretos, Emanoel Mariano Carvalho (PTB), disse esperar que, agora, o convênio seja finalmente firmado com o projeto de lei encaminhado à Assembleia. "Estamos preparados e vamos aderir ao programa para aumentar o policiamento e reforçar a segurança."
Araraquara também deve fazer convênio. O prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) afirmou que vai aproveitar policiais na ampliação dos serviços de segurança na cidade.
Edson Silva/Folhapress
Veículo da Polícia Militar faz patrulhamento no calçadão de Ribeirão preto
Veículo da Polícia Militar faz patrulhamento no calçadão de Ribeirão preto
ATENUANTE
Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da escola de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), Theo Dias afirma que a medida busca atenuar os danos causados pelo "bico", mas pode acabar deixando de lado a discussão de questões centrais que envolvem a Polícia Militar de São Paulo.
"É uma ação paliativa. Não podem ser esquecidos temas importantes, como melhor política salarial e jornada de trabalho mais racional."

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