Ação de Ale Integral movida pala AFAM

Amigos

Mais uma importante e não onerosa gestão da AFAM em benefício de seus

associados.

Vale lembrar que essa ação, se exitosa, representará um aumento muito maior

dos vencimentos pois todos os cálculos terão como referência o padrão +

ALE.

Donizeti

ALE - SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2012

 Incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao Salário-base (Padrão)

 A AFAM, para defender direito líquido e certo de seus associados e utilizando a possibilidade jurídica

 da “substituição processual”, ajuizou mandado de segurança coletivo (MSC) com pedido de incorporação

 do Adicional de Local de Exercício – ALE ao salário-base (padrão), sob o fundamento de que esse

 “adicional”, em verdade, é um aumento disfarçado de salário, pois concedido para todos os policiais

 militares, inclusive para os aposentados e as pensionistas de militares, contrariamente aos conceitos

 doutrinários e jurisprudenciais de adicional ou de gratificação. Esse caráter de aumento disfarçado de

 salário é fartamente reconhecido pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que enseja

 o pedido de extensão desse entendimento à forma como o ALE é inserido e calculado em face das diversas

 verbas que compõem os vencimentos dos policiais militares.

 O mandado de segurança coletivo foi protocolizado em 25JUN12 e distribuído à 7ª Vara da Fazenda

 Pública, sob nº 0027112-62.2012.8.26.0053.

 A presente ação inclui automaticamente todos os associados da AFAM, sem necessidade de procuração individual, e não terá nenhum custo para o associado, mesmo em caso de decisão desfavorável.

 Fonte: AFAM