Anomia Avassaladora
* Marcos Coimbra
Anomia significa ausência de leis, de normas, regras de
organização, falta de consenso moral e de controles normativos na
Sociedade, resultante do colapso da autoridade tradicional. Émile
Durkhein analisou o fato nas Ciências Sociais, observando a
desintegração dos controles sociais da Sociedade que passava por
grandes transições. Em seu estudo clássico Suicídio (1857) afirma que
esta desintegração do Contrato Social leva à insegurança, à alienação,
e, em condições extremas, ao suicídio.
Poucas vezes na história de um país tivemos, como agora no
Brasil, um predomínio tão avassalador da mediocridade e da corrupção
generalizada, ocasionando um processo flagrante de anomia. E o
fenômeno espalha-se por todos os setores da sociedade brasileira. E
não existe uma reação à altura das forças vivas da Nação.
Não há setor invulnerável. Todos são atingidos, em menor ou
maior proporção, pela epidemia avassaladora. A premissa básica de um
regime democrático consiste justamente no respeito à harmonia,
autonomia e independência dos três poderes da República, o Executivo,
o Judiciário e o Legislativo. E é exatamente o que inexiste no Brasil
hodierno.
Como admitir um Executivo que interfere ostensivamente nos
demais poderes? E, pior. Quando um ex-presidente interfere
absurdamente não apenas nas escolhas de candidatos de seu partido,
cassando quem não aprecia e impondo seus protegidos, como, por
exemplo, em SP e no Recife, de uma forma ditatorial, como também
procura intimidar integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário,
pressionando-os abusivamente, objetivando impor sua vontade, ao
arrepio da lei.
O recente episódio da precoce propaganda eleitoral feita no
programa de um popular apresentador de programas de TV, no SBT,
pertencente, "por coincidência", é claro, a um ex-proprietário de um
banco, salvo graças ao apoio decisivo da autoridade monetária, é
revelador. O grupo Panamericano foi socorrido. O Banco Cruzeiro do Sul
sofreu intervenção do Banco Central.
No Judiciário a intervenção é feita através da indicação dos
membros das mais altas cortes do país. Na administração petista, foram
nomeados, pelo antigo presidente, mais da metade dos ministros do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais de 2/3 dos integrantes do
Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, a atual presidente
nomeou mais dois. O Legislativo apenas aprova, sem tergiversar, as
ordens recebidas.
Outro absurdo é flagrar a indecente disputa pela nomeação de
cargos de todos os escalões do Executivo por parte de membros do
Legislativo. É patética a briga entre os partidos da base aliada pelo
botim. Não possuem sequer vergonha na cara.
Como pressupor a isenção dos comandos dos partidos políticos no
cumprimento de suas respectivas funções constitucionais, se vivem a
mendigar a nomeação de seus apadrinhados para cargos importantes,
dotados do poder de nomear centenas de acólitos para cargos
comissionados e com capacidade para decidir sobre dezenas de
licitações de valores astronômicos. Caso não votem de acordo com as
ordens emanadas do Planalto, seus indicados serão decapitados, com as
consequências lógicas de ameaça à reeleição de nossos congressistas.
Em países mais democráticos, como os EUA, países europeus etc.,
é comum haver um presidente de um partido convivendo com uma maioria
oposicionista em uma das casas do Congresso, ou até mesmo nas duas.
Esta é a essência da Democracia. Cada decisão importante deverá ser
negociada passo a passo, em função dos superiores interesses
nacionais, e não por causa da nomeação do presidente de uma estatal.
O povo, inebriado pelo pão e circo, suporta tudo, sem protesto.
Não há lideranças mais. As Instituições Nacionais vão sendo cooptadas
uma a uma. Quase todos têm um preço. Passa a ser uma questão de
atender ao que é imposto, seja na área financeira, ou em outra
qualquer.
A omissão, a covardia, a cumplicidade, a leniência imperam.
Inexiste oposição. Caso houvesse, com um mínimo de competência, o
Brasil teria pelo menos o contraditório e a possibilidade de uma
alternativa com propostas diferentes. O PT, caso fosse oposição neste
momento, já teria levado não só esta administração como a anterior a
nocaute. Por que ela não age? Afinal, a presidente atual foi eleita
sem aprovação da maioria dos eleitores existentes, considerando-se as
abstenções, votos brancos, nulos e no candidato derrotado no segundo
turno.
A infra-estrutura econômico-social padece de graves carências,
em especial nos importantes segmentos da saúde, da educação, da
segurança e dos transportes. Como sonhar em ser a quinta economia do
mundo (agora, com a alta do dólar, voltou a ser a sétima,
teoricamente), com o baixo nível de qualidade da nossa força de
trabalho, em todos os níveis? Com a falta de seriedade com a coisa
pública? Com a inexistência de um Projeto Nacional de Desenvolvimento?
E ainda com o grau de corrupção predominante em praticamente
todos os setores da sociedade? Com o nó logístico? Com o péssimo
exemplo transmitido pelas nossas "autoridades" e pelos meios de
comunicação, interessados apenas em audiência e lucro, inteiramente
descompromissados com os princípios morais e éticos de nossa
civilização judaico-cristã? Com o revolver do passado, ignorando os
"mal feitos" atuais?
Infelizmente, não temos a solução para esta problemática
apresentada, mas julgamos ser nosso dever expor nossa opinião sobre
esta anomia reinante, objetivando buscar a correção dos graves erros
existentes, com o auxílio de todos aqueles insatisfeitos, como nós,
com este estado de coisas e que ainda são possuidores de amor à
Pátria, realmente comprometidos com os valores de nossos antepassados
e com o bem estar de nossos descendentes.
Nosso Brasil não merece este triste e melancólico destino. Vamos
combater o bom combate, enquanto ainda é tempo. Os tristes e graves
exemplos provenientes do Oriente Médio são contundentes. A intervenção
externa de potências estrangeiras em países soberanos, provocando a
fragmentação deles, a desagregação social e o caos, com a irrupção de
guerras civis, levando a "balcanização" de Estados antes autônomos, é
preocupante para países como m Brasil, ricos em recursos naturais
escassos no mundo e desprovidos de meios adequados de defesa.
* Conselheiro diretor do Cebres, titular da Academia Brasileira de
Defesa e da Academia Nacional de Economia e autor do livro Brasil
Soberano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário