05/06/2015 - 11:24 - 02'06'' - Agenda
Senado deve votar projeto que torna crime hediondo assassinato de policiais
LOC: SENADO VOTA PROJETO QUE TORNA CRIME HEDIONDO O ASSASSINATO DE POLICIAIS E SEUS FAMILIARES.
LOC: ESTÁ PREVISTA TAMBÉM A VOTAÇÃO FINAL DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OS DESTAQUES DA PAUTA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Os senadores aprovaram o regime de urgência para o projeto que torna crime qualificado e hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. Da mesma forma, será considerado hediondo o assassinato de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau dessas autoridades. As penas por lesão corporal grave contra os agentes da lei e seus parentes também serão aumentadas de um a dois terços. A intenção da proposta é ajudar a combater a morte violenta desses profissionais, como afirmou o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí:
(CIRO) O país tem acompanhado a série de crimes contra policiais e agentes públicos. Então qualquer cidadão que cometer um crime contra essas pessoas, passa a ser um crime hediondo.
(REPÓRTER) Os senadores também aprovaram urgência para o projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Como a proposição já passou pela Câmara, agora falta apenas a votação pelo Plenário, prevista para quarta-feira, antes de a proposta seguir para sanção presidencial. O autor da iniciativa, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência vai beneficiar cerca de 45 milhões de brasileiros ao assegurar direitos em áreas como saúde, educação, segurança pública, justiça, transporte e habitação:
(PAIM) nós incluímos ali, já no estatuto do idoso e agora no estatuto da pessoa com deficiência, um artigo que diz que todo aquele deficiente que provar que não tem como se manter terá direito a um salário mínimo.
(REPÓRTER) Os senadores também vão continuar a debater a proposta de emenda à Constituição que compartilha entre governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal a responsabilidade pela segurança pública. Outro projeto que pode ser votado pelo Plenário do Senado é o que obriga a emissão de documento com código de barras em todos os pagamentos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e distritais.
Maurício de Santi.
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