MODELOS POLICIAIS E O RISCO BRASIL

MODELOS POLICIAIS E O RISCO BRASIL

Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior

Coronel da Polícia Militar

Pode parecer um tema técnico, mas não; o modelo policial adotado por um país reflete diretamente na proteção de seus cidadãos. Mas como assim?

No mundo todo há modelos policiais variados: uma única agência policial (Dinamarca), várias agências policiais (Brasil, França, Espanha, Itália, Portugal, Alemanha etc.) agências policiais municipais (Estados Unidos) mas em nenhum deles, à exceção do Brasil, há polícias dicotomizadas.

Mas o que seria um modelo dicotomizado? Pois bem, dicotomia significa que no Brasil a segurança pública é um serviço público essencialmente oferecido pelos Estados por meio de duas agências policiais: as Polícias Civis e as Polícias Militares. Contudo, noutros países também há mais de uma polícia, e nem por isso se fala em dicotomia; o que faz de nosso modelo dicotomizado é o fato de que somente aqui cada polícia vai até certo ponto do trabalho de proteção social e, a partir daí, outra polícia começa o seu. Fala-se então de uma polícia de preservação da ordem pública (as Polícias Militares) e de uma outra polícia judiciária (as Polícias Civis). Às Polícias Militares atribui-se a tarefa de prevenção da criminalidade, enquanto às Polícias Civis a de investigação criminal.

Longe de atribuir às forças policiais, seja aqui ou em qualquer parte do mundo, a responsabilidade sobre os processos que levam à violência e à criminalidade, sabidamente frutos de uma série de fatores de ordem social, que desembocam nas cenas de violência que tanto espaço conquistam dia-a-dia nos meios de comunicação social, todavia, a eficiência do Estado no trato da criminalidade está intimamente condicionado ao modelo de gestão. Um modelo moderno de administração gerencial não admite ensaios, tampouco o apelo a paradigmas ultrapassados, que assim se revelam por tratar novos problemas com os mesmos métodos do passado, tudo em homenagem à tradição.

E é essa tradição que cultuamos que faz de nosso modelo policial aquilo que pesquisadores chamam de isomorfismo mimético; a tendência de uma instituição de se aproximar de outra e a ela se assemelhar em forma. Nesse processo, a polícia judiciária busca se identificar como um quase poder judiciário (quase juízes) enquanto a polícia ostensiva às forças militares de defesa (Exércitos) tudo em busca de prerrogativas que, como “meras” polícias não conquistaram ao longo de nossa história.

Somente aqui o bacharelado em Direito é visto como sinônimo de preparo para o exercício do trabalho policial, somente aqui o substantivo “polícia” é considerado menos importante que o adjetivo (“civil” ou “militar”). Somente aqui não se mede o grau de eficiência das agências policiais a partir da gestão por resultados. Somente aqui as taxas de esclarecimento dos crimes, que gravitam em torno de 2%, não são sequer objeto de pesquisas e publicidade.

O poder, e mais que isso: o dever, de o Estado, por suas agências policiais darem a pronta e eficiente resposta para os crimes havidos implica diretamente na impunidade ou no verdadeiro império das leis. Entretanto, afora os casos em que há prisão em flagrante, o poder de o Estado identificar os criminosos e promover a justa aplicação da lei é fragilizado quando as investigações não chegam a sequer 5% dos infratores. Isso tudo se soma ao terrível panorama brasileiro de exclusão social, degradação dos valores, fragilidade das leis e níveis de violência.

Noutros países de democracia consolidada a existência de uma única agência policial é descartada, porque gera um monopólio de poder que põe em risco potencial o controle social; noutros países de democracia consolidada o modelo militar de administração não é confundido com os pesadelos do totalitarismo; em países de dimensões geográficas consideráveis, não se cogita em polícias municipalizadas, porque sujeitas ao clientelismo; nos países mais evoluídos as agências policiais agem dentro daquilo que se convencionou definir como “polícias de ciclo completo” (todas as polícias realizam a prevenção e a investigação criminais).

No Brasil, uma experiência já mostrou-se bem sucedida como embrião do “ciclo completo”: a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência, nos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo por policiais militares; contravenções penais e crimes cuja pena máxima prevista em lei não ultrapasse 2 anos dispensam o inquérito policial e o registro feito pelo “policial de rua” é levado diretamente ao Juiz dos Juizados Especiais Criminais. Isso acontece nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Minas Gerais; São Paulo também o fez desde 01 de dezembro de 2001 até o dia 09 de setembro de 2009, quando foi abortado por uma Resolução do então Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto por questões hermenêuticas e pressões político-institucionais.

Um modelo de polícias de ciclo completo teria o condão de alforriar as patrulhas de polícia ostensiva das horas perdidas nas delegacias à espera da lavratura de um reles boletim de ocorrência, deixando essa força de trabalho altamente capilarizada encarregada do varejo criminal, o que ainda desoneraria as polícias civis da burocracia e as guindaria ao status de uma polícia especializada na criminalidade complexa, elevando seus níveis de eficiência na elucidação dos crimes de autoria desconhecida.

Azor Lopes da Silva Júnior, 49 anos, é Coronel da PM 

Doutor em Sociologia pela Unesp, Mestre em Direito pela Universidade de Franca, Especialista em Direito pela Unesp e em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidade Federal do Paraná. É professor universitário em nível de graduação e pós-graduação, nas áreas de Direito Penal e Direito Constitucional.

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