Carta
Veja a carta do capitão Maurício de Melo:
Nobre Deputado Federal
Sou Capitão da Polícia Militar do estado de São Paulo, porém gostaria de deixar claro que não lhe escrevo como oficial de polícia, mas sim como cidadão, pois não o faço com autorização do meu comando.
Deixo claro também, que não tenho nenhuma pretensão ou alinhamento político partidário, pois o único partido a que pertenço e defendo chama-se Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Informo a V. Exa. que mandarei cópia deste expediente "Ipsis Litteris" a todos os Senhores Deputados desta Casa de Leis.
Caríssimo Deputado, tenho 22 anos de serviços prestados à Polícia Militar e a comunidade Paulista e creio que conheço suficientemente o assunto que vou abordar. Acredito que V. Exa. tenha conhecimento de que nossos policiais militares vem sendo assassinados, não só em São Paulo como em outros Estados da União, e a cada um dos nossos Homens, que tem sua vida ceifada sinto-me agredido e indignado moralmente como cidadão, e co-responsável como comandante e gestor de polícia; algo tem que ser feito e é "AGORA". Estes homens que estão mortos tem filhos, esposas, mães, pais e uma vida de serviços prestados a comunidade; já fizeram partos, livraram pessoas reféns, salvaram vidas, atravessaram crianças e correrão risco de morte por todos, por pessoas que na maioria das vezes nem conheciam, sem por muitas vezes receber sequer um muito obrigado!
Escrevo esta carta a V.Exa. no intuito de que ela não seja somente um desabafo, acredito que o estado deva criar mecanismos para salvaguarda e tutela de autoridade policial, há que se mudar a pena, acrescendo-a no mínimo 2/3, para o indivíduo que cometer qualquer tipo de crime, seja ele,agressão, lesão corporal ou homicído contra qualquer agente de segurança pública, sendo ainda que, no caso do homicídio o cometedor do ilícito ficaria sujeito ao cumprimento total da pena, sem progressão, em regime fechado e com os três primeiros anos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Como disse nosso nobre e histórico escritor jurídico Marques de Becaria em sua obra : "dos delitos e das penas", "...além da gravidade da pena o que coíbe o crime é a certeza de ser punido...", hoje o marginal não possui nenhuma diferença de gravidade penal ao atentar contra o estado, na pessoa do policial ou agente de segurança pública e tem quase que sempre a certeza de que não será punido, vivemos um caos!
A Polícia Militar do Estado de São Paulo vem fazendo o possível para combater estas mortes de policiais e todos os outros crimes que afligem diretamente a Sociedade Paulista.
Nosso Comando tem procurado alertar os policiais quanto aos cuidados nos horários de folga, deslocamentos rotineiros e posturas seguras, temos orientado, treinado e usado nossos serviços de inteligência internos para identificar ações criminosas contra policiais e, por vezes, infelizmente identificar e prender os autores destes homicídios, MAS SERÁ QUE ISSO BASTA? Será que os senhores poderiam nos ajudar a não enterrarmos nossos policiais com o estômago embrulhado e com este sentimento de que poderíamos ter feito mais por eles e suas famílias e por nós mesmos.
Senhor, acho que o que peço em nome destes milhares de policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos, delegados e investigadores de polícia é muito pouco, lembrando que somos o escudo da Sociedade e se não formos entendidos assim, e este escudo se quebrar, quem os defenderá e as suas famílias e a minha família.
Gostaria ainda, de deixar claro que está carta será enviada a todas as associações de classes policiais militares do Brasil, não no intuito de cobrança, porque sei que me fiz entender e que tal postura não seria necessária, mas para que todos possam juntos rogar a Deus que nos ilumine e nos faça ter sabedoria para lutarmos nossa guerra unindo forças em prol de uma sociedade mais digna e justa.
Grato,
MAURICIO RAFAEL JERÔNIMO DE MELO
Capitão de Polícia Militar
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