quinta-feira, 26 de julho de 2012

O MPF não tem essa competência de interferir no Executivo


Entendemos que as pretensões do Ministério Público Federal não encontram amparo no ordenamento jurídico pátrio, por serem patentemente inconstitucionais.

Nesse sentido, compartilhamos do entendimento que não cabe ao MPF interferir nas atribuições privativas do Poder Executivo, em cristalina violação ao princípio da separação dos poderes e do próprio Estado Democrático de Direito.

O Ministério Público Federal, assim como a Polícia Militar do Estado de São Paulo, são instituições de grande importância para o fortalecimento da democracia e ações como estas acabam por prejudicar a persecução do interesse público e do bem comum.

O corpo de advogados da AOPM está atento a esta questão e tomará todas as medidas cabíveis para preservar os direitos da oficialidade da PM paulista.



São Paulo, 26 de julho de 2012



Cel. PM Luiz Carlos dos Santos

Presidente da AOPM

Um comentário:

  1. Prezados Amigos


    A postura do Procurador da República Mateus Baraldi Magnani, assim como em outras ocasiões, também outros membros do MP Estadual é uma demonstração inequívoca de que a Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como as demais PMs do país não podem e não devem aceitar serem fantoches e massa de manobra para interesses institucionais do Ministério Público, entrando em conflito desnecessário com a outra Instituição policial estadual que atua diuturnamente conosco no combate ao crime.
    Em que pese o nosso Comando Geral não haver divulgado a sua posição frente a solicitação do Procurado Geral de Justiça de São Paulo (vide notícia abaixo), espero pessoalmente que nao tenha ocorrido o apoio, pois no final da contas cada instituição vê apenas os seus interesses.
    Penso que a duplicidade de órgãos realizando funções semelhantes não favorece a sociedade, pois terá que sustentar com dinheiro público duas instituições para realizar a mesma tarefa, além do que o Ministério Público quer realizar apenas investigações “Especiais”, que causem repercussão, deixando de atender a verdadeira população carente, que é a que mais precisa do amparo do Estado.
    Vejam também a outra matéria extraida do BLOG do articulista da revista VEJA, Reynaldo Azevedo, que fala da estúpida atuação do Procurador Magnani

    Josias Sampaio Lopes
    Coronel PM


    Procurador-Geral busca apoio de Comandantes Gerais da PM contra a PEC 37
    O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, pleiteou o apoio do Comando Geral da Polícia Militar à campanha institucional contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), em tramitação no Congresso Nacional, que retira do Ministério Público o poder de realizar investigações na esfera criminal.

    A solicitação foi feita nessa segunda-feira (23) durante reunião do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (GNCG), realizado durante a Interseg 2012 (Feira Internacional de Serviços e Produtos para a Segurança Pública), no Expocenter Transamérica.

    Entre os presentes à reunião estava o Comandante-Geral da PM do Estado de São Paulo, Roberval França, e o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marins, representando o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União.
    Fonte: www.mp.sp.gov.br





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