9 de Julho

Discurso do Comandante Geral da PM - Revolução de 32

Comandante Geral homenageia a Revolução Constitucionalista de 1932 na Assembléia Legislativa

Sessão Especial Comemorativa do 80º Aniversário do Movimento Constitucionalista de 32 e outorga da Medalha da Constituição, em 09 de julho de 2012
A Revolução Constitucionalista foi um movimento deflagrado no Brasil entre julho e outubro de 1932, onde o Estado de São Paulo se levantou contra o Governo Provisório de Getúlio Vargas e partiu em defesa da instituição de um regime constitucional que garantisse a democracia, a lei e a ordem.
Foi a primeira grande revolta contra o governo de Getúlio Vargas e o último grande conflito armado ocorrido no Brasil.
No total, foram 85 dias de combates - de 9 de julho a 2 de outubro de 1932 - com um saldo oficial de 934 mortos, embora estimativas, não oficiais, reportem até 2.200 mortos durante os conflitos.
Atualmente, o Dia 9 de julho marca o início da Revolução de 1932 e é a data cívica mais importante do Estado de São Paulo.
Essa data representa a união suprema do poder político, da sociedade civil e das forças de segurança do Estado de São Paulo em defesa da constituição e da democracia em nosso país.
Como fruto dessa união, nosso Estado se tornou uma das maiores Unidades Federativas do Brasil com uma área de 249 mil quilômetros quadrados, seu território é um pouco maior do que o Reino Unido. Temos a maior população do país: são cerca de 42 milhões de habitantes distribuídos em 645 municípios. É a terceira unidade administrativa mais populosa da América do Sul, superada apenas pela população do próprio Brasil e, ligeiramente, pela Colômbia, sua população supera a da Argentina e de todos os outros países sul-americanos.
Considerado o Estado mais cosmopolita da América do Sul, São Paulo abriga cerca de 3 milhões de imigrantes, de 70 nacionalidades diferentes. Figura entre os estados com mais alto índice de desenvolvimento humano, possui uma ótima infraestrutura, mão de obra qualificada, fabrica produtos de alta tecnologia, uma frota total de cerca de 22 milhões de veículos, abriga o maior parque industrial e legitima o seu status de motor econômico do Brasil.
Como carinhosamente é chamada pela sociedade paulista, a gloriosa Força Pública de São Paulo registra inúmeros feitos e muitas glórias. Criada sob a denominação de Corpo Municipal Permanente tinha por missão original defender a sociedade contra os delinquentes. Ao longo dos 180 anos de sua existência, a Polícia Militar foi chamada para defender a pátria em inúmeras campanhas e missões de paz dentro e fora do país. Sua participação no Movimento Constitucionalista de 1932 foi de importância fundamental. A história da Polícia Militar se confunde com a própria história do Estado de São Paulo e já não é mais possível distinguir e nem separar uma da outra.
Honrando suas tradições e sua história, a Polícia Militar vem cumprindo com suprema competência a sua missão de proteger as pessoas, fazer cumprir as leis, combater o crime e preservar a ordem.
Vivemos hoje dias de grandes transformações. Nosso país se projeta com grande força no cenário internacional e como uma grande potência econômica emergente. Estamos em franco progresso e em plena ascenção política, econômica e social.
Junto com essas grandes transformações, nosso país tem se defrontado com grandes desafios no campo da educação, saúde, segurança, habitação, geração de emprego e renda, etc.
A segurança pública é tratada em nossa constituição como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Para a sua plena garantia, necessitamos de um adequado aparelhamento legal.
No ano em que comemoramos o 80º aniversário do Movimento Constitucionalista de 32, nosso país se movimenta no esforço e na pretenção de debater e aprovar um novo código penal.
Muitas coisas mudaram em nossa sociedade e em nosso país, contudo, nosso atual código penal data de 1940 e já conta com 72 anos de existência.
Para muitos, depois de nossa constituição, o código penal é a lei mais importante de nosso país. Por meio dela, o Estado Brasileiro poderá reger as relações e os conflitos sociais. Temas como a maioridade penal, penas mais graves para crimes cometidos contra agentes do Estado, saída temporária de presos no regime semi-aberto e outras tantas questões precisam necessariamente serem debatidas.
Nossa sociedade pede e reclama leis penais mais eficazes e efetivas no trato e na prevenção do crime. Já é chegada a hora do Estado Brasileiro lhe oferecer maior segurança e melhores leis.
Inspirado nos ideais do Movimento Constitucionalista de 1932, gostariamos de conclamar nossos líderes políticos, a sociedade civil e os comandantes das forças de segurança de nosso País e de nosso Estado aqui presentes, para retomarmos ainda com mais força a mesma união da defesa da democracia, da lei e da ordem.
Acreditamos que a mesma união que inspirou e mobilizou os Heróis Constitucionalistas de 1932 há de nos inspirar e nos mobilizar na construção de um verdadeiro estado democrático de direito e de uma sociedade livre, justa e solidária.
Muito obrigado!
Coronel PM Roberval Ferreira França
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo
do site da PMESP