DECRETO DILMAL

Ainda não conhecia esse termo Dilmal.

Soa mal.
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Ministro Barroso

Luís Roberto Barroso é nomeado para o cargo de ministro do STF. Decreto dilmal foi publicado no DOU de hoje e posse deve ocorrer no próximo dia 26. (Clique aqui)

Direito ao esquecimento X direito de informar

Ao longo da semana, a comunidade migalheira acompanhou a notícia do julgamento, no STJ, dos REsp 1.334.097 e REsp 1.335.153, ambos tratando de reportagens televisivas que teriam ofendido a intimidade e o direito à imagem de indivíduos envolvidos nas matérias. Os dois casos fundamentavam o pedido de reparação no direito ao esquecimento, tiveram o mesmo relator e, no entanto, apenas um foi julgado procedente. Não há contradição alguma, cartesiano migalheiro. Em caso de colisão de princípios fundamentais, normas de mesma hierarquia, a ponderação há de ser feita caso a caso, e em se tratando de perigo de censura, sob fundamentação exaustiva. (Clique aqui)

STJ, a bola da vez

Ao julgar RExt que trata da morte de calouro durante trote na Faculdade de Medicina da USP, o ministro JB não perdeu a oportunidade de atacar mais uma instituição. A bola da vez : o STJ. A 6ª turma da Corte Superior determinou o trancamento da ação penal que tramitava na Justiça de SP contra os quatro alunos veteranos do curso de medicina da USP denunciados por homicídio qualificado. Ao votar pela reforma do acórdão do STJ, JB disse que o tribunal "violou sim, abertamente, o artigo 5º, inciso XXXVIII, da CF, que trata da soberania do Júri", afirmando ainda que o órgão é "burocrático". A maioria do plenário do STF decidiu manter o trancamento da ação, vencidos JB, o relator, Marco Aurélio, e Teori Zavascki. (Clique aqui)

Arquivo

Informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta própria à parte dos autos. O entendimento é da 1ª seção do STJ. Para o relator, ministro Mauro Campbell Marques, "as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de Justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado". (Clique aqui)

Novos TRFs - I

Foi promulgada ontem a PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs. Texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais. (Clique aqui)

Novos TRFs - II

Comemorando a promulgação da PEC, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, classificou a criação dos novos TRFs como medida fundamental para aproximar a JF dos cidadãos. (Clique aqui)

Dom

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