sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Boas notícias para aquele que quer comprar uma arma de fogo no Brasil.
Projeto de Lei pode acabar com discricionariedade para venda de armas
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| Imagem: Eduardo Bolsonaro e Bene Barbosa |
O recém eleito deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do também deputado Jair Bolsonaro, apresentou no último dia 10 um projeto de lei que pretende acabar com a discricionariedade para a venda de armas de fogo no país. Se aprovado, será proibido negar o pedido de autorização de compra com base em critérios subjetivos, especialmente a declaração de efetiva necessidade, que hoje é analisada sem uniformidade pelos delegados responsáveis pela análise dos requerimentos.
O baixo índice de adesão popular à campanha de desarmamento vem fazendo o Ministério da Justiça adotar estratégias nada ortodoxas para impor o desarmamento à sociedade, o que inclui uma determinação à Polícia Federal para conceder o mínimo possível de novos registros de arma de fogo, além de dificultar e até impedir seu recadastramento obrigatório a cada três anos. A manobra é conseguida com uma contestável brecha na lei atual, cujo regulamento acabou expandindo suas limitações.
“Temos recebido diversas denúncias de que a Polícia Federal, seguindo uma determinação superior, está indeferindo os pedidos de concessão de novos registros e criando regras não previstas em lei, até mesmo para o cidadão que precisa obrigatoriamente recadastrar suas armas a cada três anos”, afirma Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil.
Ainda segundo ele, o procedimento seria um desrespeito aos direitos do cidadão, que rejeitou a proibição ao comércio de armas no país: “estão ignorando o resultado do referendo de 2005 e impondo o desarmamento ao povo, pois, na prática, negar autorização para o registro de novas armas é impedir seu comércio”, garante.
Ferrenho crítico da restrição administrativa que vem sendo imposta pela Polícia Federal, o coordenador do Movimento Viva Brasil na Região Nordeste, Fabricio Rebelo, enaltece a apresentação do projeto, afirmando que com ele se corrige uma grande arbitrariedade. “Mesmo com todo o viés restritivo que a caracteriza, a legislação atual garante ao cidadão o direito de comprar armas para sua defesa, e isso não pode ser impedido administrativamente, daí a importância do projeto agora apresentado pelo do deputado Eduardo Bolsonaro, fechando as portas para essa manobra”, afirma.
No início do mês, o Movimento Viva brasil, representado pelo seu presidente, visitou o autor do projeto e lhe expôs os graves problemas que a sistemática atual está trazendo para aqueles que desejam possuir uma arma de fogo legalmente para sua defesa. Na ocasião, o Deputado mostrou-se solidário às ponderações e assumiu, de pronto, o compromisso de corrigir a legislação para respeitar a vontade, não só da população, mas dos próprios parlamentares que, na lei, não incluíram a restrição. A apresentação do projeto materializa o compromisso assumido e se alinha ao tom da campanha do Deputado, que, como operador da segurança pública, vem buscando ratificar o entendimento de que impedir o cidadão de ter uma arma legalmente só dá mais segurança aos criminosos.
O projeto recebeu o número 298 / 2015 e aguarda distribuição às comissões temáticas para iniciar sua análise. O inteiro teor já se encontra disponível na página oficial da Câmara dos Deputados.
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