Decreto Legislativo contra o golpe de Estado do pt nº 8.243 - Senador Al...

Publicado em 02/06/2014
O decreto assinado por Dilma, que institui a Política Nacional de Participação Social, enfraquece o Poder Legislativo, representa uma atitude arrogante e autoritária, e podem levar ao engessamento das decisões do próprio governo. Essas e outras opiniões de juristas, ex-ministros e professores sobre a medida tomada pela presidente foram destacadas pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta segunda-feira (02/06/14). Na Tribuna, o senador anunciou a apresentação de projeto de decreto legislativo de sua autoria para sustar os efeitos do decreto nº 8.243, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação (SNPS).