Temas de interesses da Polícia Militar em geral COMUNIDADE BARRO BRANCO - NINHO DE ÁGUIAS
segunda-feira, 30 de junho de 2014
sábado, 28 de junho de 2014
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sexta-feira, 27 de junho de 2014
Contribuição dos inativos é inversão de valores
O que é imoral, não pode ser legal.
Contribuição dos inativos é inversão de valores
Para diretor do Diap, pagamento feito por aposentados é “imoral, injusto, ilegítimo e perverso”. Ele lamenta que o presidente da Câmara se recuse a colocar o fim da contribuição em votação
| POR ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ | 24/06/2014 10:15 CATEGORIA(S): COLUNISTAS, PREVIDÊNCIA |
O regime financeiro da previdência pública brasileira – tanto do regime geral, a cargo do INSS, quanto dos regimes próprios dos servidores, a cargo dos Tesouros federal, estadual e municipal – é de repartição, fórmula que se baseia na solidariedade intergeracional, pela qual a atual geração de ativos paga as aposentadorias e pensões das gerações anteriores, assim como os futuros servidores pagarão os benefícios dos atuais, quando estes estiverem em usufruto de benefícios previdenciários.
No regime próprio da União, entretanto, está acontecendo o inverso. Desde que foram instituídos o abono de permanência – em valor equivalente à contribuição previdenciária – e a contribuição dos inativos, os aposentados e pensionistas passaram a custear o abono devido aos servidores que continuaram em atividade após preencherem os requisitos para requerer aposentadoria, numa verdadeira inversão de valores.
Essa, pelo menos, tem sido a alegação de setores do governo para não concordar com a extinção dessa contribuição imoral, injusta, ilegítima e perversa, que pune aposentados e pensionistas com essedesconto, exatamente no momento em que esses idosos mais necessitam de recursos para preservar sua qualidade de vida.
Segundo essas fontes governamentais, muitos servidores com tempo para requerer aposentadoria não o fazem para não pagar a contribuição cobrada de inativos, permanecendo em atividade e recebendo o abono até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade.
A suposição dos gestores governamentais – mesmo sabendo que a receita arrecadada com a contribuição dos inativos é insignificante para os três níveis de governo (união, estados e municípios) – é de que a extinção da contribuição provocaria uma corrida por aposentadorias, já que os servidores que atualmente recebem o abono não teriam mais motivos para continuar trabalhando.
Se antes não fazia sentido essa contribuição, já que não teria nenhuma contrapartida em termos de benefícios, agora que foi adotada a Previdência Complementar para todos os servidores públicos federais desde 4 de fevereiro de 2013, é que perdeu complemente o sentido. Com essa contribuição estar-se-ia apenas punindo as gerações que ingressaram no serviço público antes da Previdência Complementar, na medida em que estes novos ingressantes no sistema previdenciário não pagarão contribuição na inatividade.
Pobre do governo que pune um grupo de idosos por conta de algumas migalhas, quando concede muitas vezes mais do que isso em incentivos fiscais, monetários e creditícios a empresas que não precisam. E também pobre do servidor público que continua em atividade em troca de um abono ridículo, quando deveria usufruir de sua merecida aposentadoria e se somar aos demais aposentados e pensionistas na luta pela extinção dessa agressão aos direitos de aposentados e pensionistas do serviço público.
É igualmente lamentável que o presidente da Câmara dos Deputados – por pressão dos governos federal, estadual e municipal ou de familiares, já que o ministro da Previdência é seu primo e correligionário político – se recuse a cumprir seu dever de submeter a matéria a votos, ainda que pessoalmente seja contrário, para que a maioria decida como é próprio da democracia. O que não pode é ignorar o pedido de mais de 400 deputados e o apelo dessa legião de idosos para extinção dessa excrescência, que é a contribuição dos inativos.
É agora o momento para votar e aprovar a PEC 555, que acaba com a contribuição dos inativos. Ou as entidades representativas e os servidores ampliam a pressão sobre o presidente da Câmara para pautar a matéria na atual legislatura, que termina na prática em 22 de dezembro de 2014, ou terá que começar do zero na próxima, em fevereiro de 2015, já que muitos dos 400 deputados que se comprometeram em votar pela aprovação da referida PEC podem não ser reeleitos em outubro próximo.
Aumento
Governo de São Paulo anuncia reajuste para policiais
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SAIBA MAIS
O governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira um reajuste salarial para os policiais do Estado. O governador Geraldo Alckmin enviará o projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alesp) nesta quarta-feira.
A medida prevê aumento de 8% para policiais militares e de 6% para os científicos e civis. O reajuste contempla também os inativos e pensionistas. Delegados não estão contemplados no pacote.
“Serão investidos R$ 498 milhões a mais por ano com esse novo aumento, que valerá a partir de agosto”, afirmou o governador. Segundo a assessoria do governo, as categorias contempladas esbanjam, desde 2011, reajuste acima da inflação.
Além do reajuste, outras medidas de valorização das carreiras policiais devem ser enviadas amanhã à Alesp.
Polícia investiga só 1 em cada 10 roubos
Polícia investiga só 1 em cada 10 roubos
Publicado por Avante Brasil - 2 dias atrás
De 2004 a 2013 a Polícia Civil de SP investigou somente 1 em cada 10 roubos (Folha 23/6/14: A1, C1 e C3). Mais precisamente, de todos os roubos registrados (há 11 meses consecutivos esse delito está subindo no Estado de SP), apenas 9,3% deles se transformaram em inquérito policial (2,3 milhões de ocorrências, 215 mil inquéritos instaurados e 2,1 milhões não investigados, negligenciados). No item roubo de veículos o problema é mais grave: 764 mil ocorrências, 38 mil inquéritos abertos (5,7%) e 726 mil não investigados. Somente nesses crimes, acima de 2,8 milhões de casos (no período) foram negligenciados (não investigados). Não temos números dos outros Estados, mas seguramente não serão muito distintos. A polícia civil foi sucateada nas últimas décadas (o efetivo dela em SP caiu de 31.809 para 29.517 em dez anos – redução de 10%). É evidente a falta de estrutura, de policiais, de materiais, de polícia técnica – perícias -, de investimentos econômicos (na polícia civil), de capacidade operacional, em suma, de gestão pública. Isso gera seletividade investigativa (somente alguns casos são apurados), baixo rendimento da eficiência administrativa, impunidade, incentivo à criminalidade, sensação de insegurança, aumento do lucro ilícito etc.
Explicação da Secretaria de Segurança Pública de SP: “são poucos os inquéritos instaurados porque não há presença de elementos mínimos de informações ou de provas que possibilitem a investigação”. De quem é a responsabilidade legal para obter esses “elementos mínimos de informações e de provas”? Da polícia. Conclusão: a polícia não está funcionando bem (instaurando inquéritos) porque a polícia não está cumprindo seu dever legal (de investigar). A polícia, em síntese, faz parte do problema, não da solução, dando vida à frase “se você não é parte da solução, então é parte do problema”, de Eldridge Cleaver (intelectual radical norte-americano). A verdade: a polícia civil não tem recursos suficientes para apresentar eficiência administrativa. Recursos escassos, investigações seletivas. Somente lhe resta a retórica (a enganação do povo) e nada mais!
Qual seria a solução? De acordo com os Secretários de Segurança Pública do Sudeste (SP, RJ, ES e MG), a solução consistiria em novas leis penais, com aumento de penas. Isso já foi feito, de 1940 (data do atual Código Penal) até 2014, 155 vezes (72% dessas mudanças trouxeram aumento de pena ou endurecimento do sistema penal – veja nosso livro Populismo penal legislativo, no prelo). Nunca a criminalidade baixou (a médio prazo) com essas reformas penais. Nunca! A polícia deveria ser proibida de falar em aumento de pena (e, dessa forma, enganar a população), se ela mesma não consegue investigar nem sequer 10% dos crimes. A política daseveridade das penas na lei deve ser substituída pela da certeza do castigo(Beccaria já dizia isso em 1764: a pena não precisa ser severa, sim, justa, rápida, pronta e infalível). Não existe a certeza do castigo no Brasil (nem contra os pobres, muito menos contra os ricos). Enquanto isso não for feito a polícia não tem moral para pedir aumento de penas. O que fizeram os países que possuem baixo índice de roubos (Suécia, Holanda, Bélgica, Coreia do Sul etc.)? Duas coisas: certeza do castigo e políticas socioeconômicas e educativas (que promovem maior igualdade entre as pessoas). As duas medidas corretas nós não praticamos no Brasil. Logo, não se pode esperar eficiência administrativa de uma política totalmente equivocada.
A luz no fim do túnel nesse tema vem dos países em processo de “escandinavização”, que contam com um capitalismo evoluído, distributivo e tendencialmente civilizado. Eles estão indicando que é a igualdade material (das condições de vida) que faz a vida no planeta ter qualidade.
Amplie seu estudo
Em matéria de lei, Supremo é obrigado a seguir entendimento do STJ, diz Streck
Em matéria de lei, Supremo é obrigado a seguir entendimento do STJ, diz Streck
O Supremo Tribunal Federal não tem a última palavra sobre todos os casos que julga. Ao decidir que os condenados no processo do mensalão presos em regimesemiaberto não precisarão cumprir 1/6 da pena para ter direito a trabalhar fora da cadeia, por exemplo, o Supremo simplesmente fez o que deveria: seguiu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A explicação é do jurista e professor de Direito da Unisinos, Lenio Streck (foto), para quem não caberia ao STF divergir, pois a matéria é infraconstitucional e, nesse caso, quem fala por último é o STJ.Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2014, 20:16h
segunda-feira, 23 de junho de 2014
O convite de josias lopes sampaio está aguardando sua resposta.
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sexta-feira, 20 de junho de 2014
Divisão de herança!!!! MUITO INTELIGENTE
Veja a diferenca entre sabedoria e erudição
Quando o testamento foi aberto, dizia que metade dos camelos
ficaria para o filho mais velho, um terço para o segundo e um
nono para o terceiro. O que fazer?
Eram dezessete camelos; como dar metade ao mais velho?
Um dos animais deveria ser cortado ao meio?
Tal não iria resolver, porque um terço deveria ser dado ao segundo
filho. E a nona parte ao terceiro.
É claro que os filhos correram em busca do homem mais erudito da
cidade, o estudioso, o matemático.
Ele raciocinou muito e não conseguiu encontrar a solução, já que a
mesma é matemática.
Então alguém sugeriu: "É melhor procurarem alguém que saiba de
camelos, não de matemática".Procuraram assim o Sheik, homem bastante idoso e inculto, mas com
muito saber de experiência feito.Contaram-lhe o problema.
O velho riu e disse: "É muito simples, não se preocupem".
Emprestou um dos seus camelos - eram agora 18 - e depois fez a divisão.
Nove foram dados ao primeiro filho, que ficou satisfeito. Ao segundo coube
a terça parte - seis camelos - e ao terceiro filho foram dados dois camelos
- a nona parte. Sobrou um camelo: o que foi emprestado.
O velho pegou seu camelo de volta e disse: "Agora podem ir".
Esta história foi contada no livro "Palavras de fogo", de Rajneesh e serve para ilustrar a diferença entre a sabedoria e a erudição. Ele conclui dizendo: "A sabedoria é prática, o que não acontece com a erudição. A cultura é abstrata, a sabedoria é terrena; a erudição são palavras e a sabedoria é experiência."17+1= 181º filho- 18/2= 92º '' - 18/3= 63º '' - 18/9= 29+6+2= 17 camelos (está cumprido o testamento)18-17=1sobrou 1 camelo que foi entregue ao seu proprietário.
