Aceso à informação
Alckmin adere à publicação de salários de servidores
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmi, afirmou, na última
sexta-feira (18/5), que publicará na internet os salários de todos os
servidores do estado. O anúncio foi feito um dia depois de a presidente
Dilma Rousseff decretar a abertura total das remunerações do Executivo
federal.
Tal iniciativa já havia sido tomada desde 2009 pelo prefeito da capital
paulista, Gilberto Kassab, quando decidiu publicar os contracheques dos
funcionários. A iniciativa de Kassab gerou protestos de parte do
funcionalismo, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal, que decidiu
pela legalidade da publicação.
A publicidade aos holerites tem gerado debates. O presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu, neste
domingo (20/5), que os tribunais e as Casas Legislativas de todo o país
cumpram imediatamente a Lei de Acesso. Segundo o advogado, "vencimentos e
salários pagos com o dinheiro do povo não são informação confidencial, são
de interesse público".
Para Damous, todos os magistrados, parlamentares e servidores públicos
podem e devem ter os valores da sua remuneração revelados à sociedade. "Com
isso, os vencimentos acima do teto, as gratificações indevidas e outras
mazelas tão comuns passam a ser do conhecimento público, o que vai
dificultar a sua efetivação".
O cidadão brasileiro espera — disse Damous — que a lei não seja
sabotada pelos que temem a luz do dia porque a Lei de Acesso à Informação
Pública pode contribuir para tornar a democracia brasileira mais
consistente ao estabelecer um relacionamento mais próximo entre o cidadão e
o Estado.
O presidente da OAB-RJ lembrou, no entanto, que para ser eficaz, é
necessário que a população seja devidamente informada de sua existência e
orientada sobre o seu alcance e a sua utilização.
Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2012.
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