segunda-feira, 27 de março de 2017

AOPM - TCO FEITO PELAS PMs



Pessoal

Quando se fala que a AOPM não presta serviços de interesse institucional da PM, peca-se por não conhecer suas ações.

Não há dúvidas que há muito a progredir até porque somos fracos no trato político institucional, não pessoal (neste mistér temos doutorados), e isso irá melhorar com as experiências vivenciadas.

--
BENEDITO DONIZETI MARQUES
Turma Tiradentes

PM quer ocupar o lugar da Polícia Civil



"
PM quer ocupar o lugar da Polícia Civil
Associação de oficiais propõe que agentes da corporação registrem crimes de menor potencial 
Por: Fernando Granato
22/03/2017 - 20:32
Apreensões da Polícia Ambiental são exemplos de TCOs que poderiam ser lavrados pela PM sem a necessidade de um delegado da Polícia Civil / Divulgação

Policial militar elaborando TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), que é  o registro de crimes de menor gravidade, no lugar do delegado. Essa é a proposta de uma associação de oficiais, a Defenda PM, para aliviar a demanda da Polícia Civil.
A proposta, que está nas mãos da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, já nasceu causando polêmica e acirrando uma velha rivalidade entre as duas instituições.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, Raquel Galinnati, trata-se de medida inconstitucional. "Somente um delegado de polícia está investido de poderes e conhecimentos técnicos para avaliar o que é crime", afirmou. "Além disso, essa proposta viola os princípios internacionais de direitos humanos."
Já o o presidente da Defenda PM, coronel da reserva Elias Miler da Silva, argumenta que os registros de ocorrências de menor potencial ofensivo pela Polícia Militar, com o posterior envio direto dos TCOs ao Poder Judiciário, permitiria a liberação de efetivo e meios da Polícia Civil para exercer as suas funções de polícia investigativa e de apuração criminal.
Como exemplo, o militar cita uma experiência realizada em São José do Rio Preto, no interior, entre os anos de 2001 e 2009, com a PM elaborando os TCOs.
EXPERIÊNCIA PILOTO/Naquele período, a PM lavrou na cidade 42,1 mil TCOs. As ocorrências de maior incidência foram lesão corporal culposa decorrente de acidente de trânsito (40,59%); lesão corporal dolosa comum (23,08%); ameaça (9,17%); e perturbação do trabalho ou sossego alheios (1,71%).
O Defenda PM projeta que se a medida fosse adotada em todo estado, cerca de 454,8 mil TCOs por ano poderiam ser elaborados pela corporação, causando uma economia de cerca de R$ 4 milhões apenas em combustível.
"Isso porque as ocorrências de menor potencial ofensivo seriam resolvidas no local, sem a necessidade de deslocamento para uma delegacia de polícia", afirmou Elias Miler.
A entidade que reúne oficiais da PM argumenta que já existe um provimento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizando a elaboração de TCOs pela Polícia Militar, o 758/2001. "Embasamento jurídico já há, só falta vontade política do governo para implantar a medida que pode mudar a segurança", afirmou o major Fábio Rogério Cândido, vice-presidente do Defenda PM.
Entrevista: Fábio Cândido, Major da PM
'Só o que impede a medida é a disputa de poder'
Comandante da Polícia Militar em São José do Rio Preto, o major Fábio Cândido é um dos maiores entusiastas da ampliação de poderes dos PMs.
DIÁRIO_ O Sindicato dos Delegados considera a elaboração de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) pela PM inconstitucional. O que o senhor pensa a respeito?
FÁBIO CÂNDIDO_ Não é a nossa visão. Existe uma autorização do Tribunal de Justiça, desde 2001, para isso. Tanto assim que aqui em São José do Rio Preto a PM fez isso de 2001 a 2009.
Foi um projeto piloto, apenas nesta cidade?
Algumas unidades da PM, como a Polícia Ambiental e a Rodoviária, também adotaram o modelo com grande êxito.
Por que foi descontinuado?
Foi uma decisão política da Secretaria de Segurança Pública por pressão da Polícia Civil.
Uma decisão política?
Sim. O que impossibilita hoje essa medida ser colocada em prática em todo o estado é apenas uma decisão da secretaria, que teme uma disputa de poder. Mas a implantação do sistema implicaria em maior eficiência do sistema de segurança pública como um todo.
RESPOSTA DA SEGURANÇA

Retomada da experiência

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) admitiu que pode estender a outras unidades a experiência adotada em São José do Rio Preto entre 2001 e 2009, quando policiais militares puderam elaborar TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência). "A SSP informa que estuda a retomada da elaboração dos termos circunstanciados por policiais militares em algumas unidades especializadas da corporação", afirmou. Já o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) foi procurado para falar da legalidade dessa medida, mas não se manifestou. Em 2001, o provimento 758 do TJ-SP entendeu que tanto o agente envolvido no policiamento ostensivo (militar) como investigatório (civil) é apto a lavrar o TCO."  (grifos nossos)
Fonte: DIÁRIO DE S.PAULO
-



--

Nenhum comentário:

Postar um comentário