7 razões pelas quais o BNDES pode se tornar o maior escândalo da história.
por 
Felippe Hermes
Felippe Hermes
Guido Mantega atuou durante 20 anos com o principal conselheiro econômico de Lula e do Partido dos Trabalhadores. Foi dele, por exemplo, a ideia de classificar o Plano Real como um "estelionato eleitoral" – a expressão foi usada publicamente por Lula, que "previu" a falência iminente do plano. Tal histórico, entretanto, parece não ter sido o suficiente para garantir a Guido o cargo de Ministro da Fazenda durante o início do governo Lula. Guido foi preterido por Antônio Palocci, cuja linha era considerada mais eficiente para "acalmar os mercados". O fiel conselheiro teria que se contentar com o cargo de Ministro do Planejamento, e em seguida, de presidente do BNDES.
Passado alguns anos, o Mensalão e a saída de Palocci do governo permitiram, enfim, que Guido alcançasse o tão sonhado Ministério da Fazenda, onde quebraria o recorde como o mais longevo ministro da história da República, alternando de tempos em tempos o papel de figurante e protagonista nos eventos que servem de base para a atual crise econômica e política do país. Como figurante, Guido participou do conselho da Petrobras durante todo processo do "Petrolão". Também realizou, ao lado do secretário do Tesouro, Arno Augustin, as fraudes fiscais, que agora aguardam julgamento no TCU.
Mas foi no BNDES, porém, que o protagonismo de Guido poderia, enfim, ser reconhecido. Ao sair do banco para a Fazenda, o ex-ministro indicou para a presidência da instituição Luciano Coutinho – até então conhecido como o criador da Lei da Informática. Guido e Coutinho conduziriam, de 2007 a 2014, uma série de políticas duvidosas que agora podem ser alvos de uma CPI que promete colocar fogo em Brasília. E aqui, 7 razões pelas quais ela pode se tornar o maior escândalo da nossa historia.
1 ) Os desembolsos do BNDES superam em 7 vezes o Bolsa Família.
O discurso oficial dá conta de que a crise de 2008 foi apenas uma marolinha. Por trás do discurso, entretanto, a percepção é a de que a crise garantiu ao governo a desculpa perfeita para o Partido dos Trabalhadores ser, enfim, o Partido dos Trabalhadores. Com a ideia de implementar uma política anti-cíclica, que fizesse a economia crescer em um momento de baixa, o governo se empenhou em promover uma agenda positiva para o país.
Era o cenário ideal para o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que ganharia cada vez mais peso e importância (a ponto de sua "gestora" ser indicada por Lula para sua sucessão), enquanto o BNDES passaria a receber cada vez mais recursos para financiar uma drástica expansão no crédito.
De dezembro de 2008 a dezembro de 2014, os ativos do BNDES saltaram de R$ 272 bilhões para R$ 871 bilhões. Para efeito de comparação, o Itau, maior banco privado do país, teve seus ativos saltados de R$ 631 bilhões para R$ 1.137 bilhões. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES representam hoje, 3 dos 5 maiores bancos do país.
A expansão do BNDES aconteceu na base de concessão desenfreada de crédito – em especial com a injeção de dinheiro do Tesouro no Banco.
Durante o ano de 2014, enquanto o Bolsa Família teve seu orçamento equivalente a R$ 27 bilhões, os desembolsos do BNDES atingiram um valor 7 vezes maior, como pode ser observado abaixo.
2) O BNDES emprestou US$ 10 bilhões a países estrangeiros sem qualquer fiscalização.
Já citamos aqui como o BNDES atuou emprestando recursos a dezenas de países para a execução de mais de 4.000 obras. A prática, comum em outras épocas, teve seu volume aumentado de forma exponencial desde 2007. De 2007 a 2014, segundo dados do TCU, o BNDES emprestou mais de US$ 10 bilhões.
O Tribunal questionou judicialmente o banco para que prestasse contas. O banco, porém, recorreu, alegando que a auditoria dos dados poderia expor os clientes privados e tratar-se de quebra de sigilo bancário.
Atualmente, a CPI pretende investigar, entre outras coisas, acusações, como as levantadas pelo senador Aécio Neves, de que o banco teria aceito pesos cubanos como garantia para o empréstimo que resultou na construção do Porto de Mariel.
3) 15% da dívida pública federal está em mãos do BNDES.
Durante sua história, o BNDES teve sua importância aumentada ou diminuída de acordo com a ambição de cada governo. Em seus primeiros anos, ainda no segundo governo Vargas, o banco possuía pouco espaço diante do quase onipotente Banco do Brasil, que na ausência de um Banco Central (criado apenas em 1964), ganhava peso e importância na economia.
Ao longo das décadas, os recursos do banco variavam quase que anualmente. No governo Vargas e nos governos militares, o imposto de renda, o IOF, os fundos especiais que contavam com recursos de tarifas de energia e tarifas portuárias, passaram a fornecer os recursos para a atuação do banco. Foi apenas com a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador, em 1989, porém, que o banco passou a possuir uma fonte perene de financiamento. Em outras palavras: o BNDES passou a ser financiado com parte dos salários dos trabalhadores.
Os quase R$ 60 bilhões oriundos do FAT não foram suficientes, entretanto, para levar a cabo a estratégia que Mantega e Coutinho previam implementar. Dentre 2009 e 2014, o BNDES recebeu aportes de R$ 450 bilhões do Tesouro, representando um salto de 4.500% em relação aos R$ 9,9 bilhões detidos pelo banco em 2009.
Os recursos representam pouco mais de 8% do PIB e 17,3% da dívida pública federal, que em agosto de 2015 estava em R$ 2,6 trilhões. Como o governo paga juros superiores à Selic, 14,25%, e o banco empresta a juros menores que a inflação, em torno de 6%, o governo acaba subsidiando o BNDES em um valor equivalente a R$ 33 bilhões anuais. Ao todo, a estratégia de aumentar o BNDES significou R$ 111 bilhões em subsídios.
4) Financiando operações que não geram empregos…
A atuação do banco não se limita a concessão de créditos. Dono de uma carteira de ativos superior a R$ 70 bilhões, dentre ações, debentures e títulos de dívida, o banco é atuante nas operações chamadas 'secundárias' – aquelas além da compra e venda de ações.
Apesar de uma atuação ruim no mercado de ações (o BNDES possuía 10% das ações listadas em bolsa, em 2008), conquistado em boa parte por investimentos de retornos duvidosos – como nas empresas MPX, de Eike Batista, ou mesmo na própria Petrobras, que rendeu um prejuízo de R$2,6 bilhões ao banco – o BNDES viu crescer sua atuação no mercado de dívida privada.
O braço de investimentos do banco, o BNDESpar, atuou ativamente em emissões como as do grupo JBS. Em 2009, o banco subscreveu US$ 2 bilhões em debentures que viabilizaram a aquisição da americana Pilgrim's Pride, uma das maiores processadoras de frango do mundo.
A operação de fusão foi uma dentre muitas que o BNDES se envolveu diretamente – algumas delas, como é de costume em fusões e aquisições, resultaram em perdas substanciais de empregos.
5) Patrocinando a criação de monopólios.
Outro aspecto da atuação do banco que poderá render questionamentos na CPI deverá ser a atuação do BNDES na política dos campeões nacionais. Ao longo de 6 anos, Coutinho levou a cabo a ideia de que o banco deveria patrocinar a criação de grandes empresas brasileiras capazes de competir em nível global.
Unindo-se aos fundos de pensão, o BNDES patrocinou a fusão da Brasil Telecom e da Telemar, que resultou na criação da Oi. Atualmente, a Oi enfrenta graves problemas para saldar sua dívida, 18 vezes maior do que seu valor de mercado em bolsa. A empresa tem se desfeito de ativos como a portuguesa Portugal Telecom, resultado da fusão com o grupo Portugal Telecom, além de cabos submarinos, torres de telefonia móvel e a própria sede.
A participação do banco, entretanto, não se limitou a reduzir a concorrência nos serviços de telecomunicações. Também reduziu o setor de carnes a um oligopólio (tornando milhares de fazendeiros reféns de grandes empresas para a venda do seu gado), a concentração no mercado de alimentos processados com a fusão da Sadia e Perdigão (resultando na BRF) e no mercado de papel e celulose (na criação da Fíbria).
6) Quando o BNDES ameaça "pegar em armas".
Poucas pessoas conhecem o significado da palavra "Jeton", mas em Brasília a gratificação por participação em conselhos de estatais é um privilégio concedido a poucos – e que, não por acaso, rende milhões. Apenas em 2014, foram R$ 17,75 milhões para 465 privilegiados. A maior parte ministros, como Guido Mantega, que recebeu durante anos, R$ 19 mil mensais para participar do conselho da Petrobras em reuniões que muitas vezes demoram longas semanas para ocorrer. Em uma destas ocasiões, Mantega sugeriu esconder o rombo de R$88 bilhõescom corrupção e má gestão da empresa.
No BNDES não é diferente. São 12 cargos, incluindo os do presidente e vice-presidente do banco – e é a primeira vez em 4 décadas que o banco não conta com nenhum representante da iniciativa privada. Para participar de reuniões, os 5 ministros que compõem o conselho recebem, segundo o Portal da Transparência, R$ 20 mil mensais.
Além dos ministros, quem compõem o conselho indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio é Vagner de Freitas – sim, ele mesmo: o presidente da CUT. Certamente caberá ao banco explicar como alguém que ameaça 'sair às ruas de armas nas mãos', com medo de perder seu cargo numa eventual troca de governo, possa compôr o conselho que julga as ações de um banco que destina anualmente R$ 190 bilhões em créditos. Não é difícil entender porque alguém que ganha R$ 20 mil por um dia de trabalho queira manter isto com unhas e dentes.
7) O BNDES é dono de 1/3 do capital da maior doadora de campanhas do país.
Segunda maior empresa em faturamento do país, a JBS é possivelmente o mais bem sucedido caso da política de campões nacionais. Os bilhões alcançados pelo BNDES à empresa, permitiram a construção de um verdadeiro império global. Atualmente, mais de 85% da receita da JBS ocorre em dólar – em boa parte graças ao faturamento de suas subsidiárias nos Estados Unidos, na Austrália e na Europa, adquiridas com aportes do braço de investimentos do BNDES.
O que chama a atenção, no entanto, é o apreço que a empesa possui pela democracia – um vez que doou, apenas em 2014, R$ 366 milhões para campanhas diversas, propiciando casos como o da própria CPI do BNDES, que recebeu 5 pedidos de convocação para os donos da companhia. A JBS colaborou com a campanha do relator da CPI.
Como sua relação com o BNDES não se restringe a empréstimos- e sim aquisição de debentures conversíveis em ações -, o BNDES acumulou ao longo dos ano expressiva participação na empresa, totalizando atualmente 23,2% da empresa, além de outros 10% que hoje se encontram em mãos da Caixa Econômica Federal. Para efeito de comparação, a família Batista, que controla a empresa (e não possui qualquer relação com Eike Batista, aos mais desavisados), possui 41% da empresa.
Resta saber se o fato da JBS ser também doadora do presidente da CPI não acarretará em conflitos de interesse. Em Brasília, tudo é possível.
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