CONSIGNADO LIBERADO PARA PAGAR CARTÃO DE CRÉDITO
PessoALL!
Urgente (e nada a ver)
Jornal Hoje agora há pouco: no encontro das Américas no Panamá, Dilma terá audiência privada com o dono do Facebook!!!???
10 Governo perde mais uma na Câmara.
Medida Provisória 661/14 virou uma colcha de retalhos.
Na mesma medida, aprovou-se de restrições ao BNDES até aumento de individamento do aposentado...
Mas também se aprovou que 2,5% dos empréstimos do BNDES a juros subsidiados sejam direcionados para custeio de atividades em extensão rural.
De qualquer forma o que ressalta aos olhos é, na votação de um assunto, se infiar diversos outros, pro bem e pro mal...
Nesse caso a MP original era para repassar R$ 30 bilhões ao BNDES para concessão de empréstimos.
É uma nau sem rumo!
www.humorbabaca.com/upload/cartoons/cartoons_1670_dilma.jpg [adapt. jdf]
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Câmara impõe nova derrota ao governo em votação de MP
Valor, 2015 0410 05h00
Urgente (e nada a ver)
Jornal Hoje agora há pouco: no encontro das Américas no Panamá, Dilma terá audiência privada com o dono do Facebook!!!???
10 Governo perde mais uma na Câmara.
Medida Provisória 661/14 virou uma colcha de retalhos.
Na mesma medida, aprovou-se de restrições ao BNDES até aumento de individamento do aposentado...
Mas também se aprovou que 2,5% dos empréstimos do BNDES a juros subsidiados sejam direcionados para custeio de atividades em extensão rural.
De qualquer forma o que ressalta aos olhos é, na votação de um assunto, se infiar diversos outros, pro bem e pro mal...
Nesse caso a MP original era para repassar R$ 30 bilhões ao BNDES para concessão de empréstimos.
É uma nau sem rumo!
www.humorbabaca.com/upload/cartoons/cartoons_1670_dilma.jpg [adapt. jdf]
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Câmara impõe nova derrota ao governo em votação de MP
Valor, 2015 0410 05h00
Em nova derrota do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 298 votos a 95, emenda do PSDB à Medida Provisória (MP) 661/14 para acabar com o sigilo nas operações de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de suas subsidiárias, "qualquer que seja o beneficiário ou interessado."
Para o autor da emenda, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), é preciso acabar com o sigilo de empréstimos como o da construção do porto de Mariel, em Cuba, cujos valores e beneficiados não foram divulgados pelo governo. "É uma luta de muitos anos. Sabemos de uns poucos empréstimos, mas a maioria é uma caixa preta", disse o tucano.
Pelo texto da emenda, "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras". Apenas PT e PCdoB seguiram a orientação do governo para votar contra o fim do sigilo.
A proposta vai à análise do Senado e ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. O BNDES tem se recusado a abrir informações sobre os empréstimos com o argumento de que quebraria a lei do sigilo bancário e o governo acabou de derrubar no Senado a tentativa do PSDB de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o banco.
Aliada à bancada ruralista, a oposição também aprovou, por 198 votos a 150, emenda para que 2,5% dos empréstimos do BNDES a juros subsidiados sejam direcionados para custeio de atividades em extensão rural.
A MP foi editada originalmente para permitir que o Tesouro emitisse títulos da dívida pública para repassar R$ 30 bilhões ao BNDES para concessão de empréstimos. O texto foi aprovado sob críticas do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), de que o governo corta R$ 18 bilhões em benefícios trabalhistas para fazer o ajuste fiscal, mas mantém gastos bilionários para financiar os "amigos e amigas do rei".
A MP aprovada contém ainda autorização para que o BNDES refinancie em até 12 parcelas a compra e arrendamento de caminhões feitos até o fim de 2014, ao custo de R$ 2,4 bilhões. A medida foi negociada pelo governo para suspender a greve dos caminhoneiros em fevereiro, que protestavam contra o aumento dos custos do transporte e do diesel. <<< Tudo na contra-mão de um sério ajuste fiscal!
O relator do texto na comissão mista, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), incluiu também mudanças no crédito consignado para permitir o desconto nos rendimentos para pagamento de cartão de crédito e aumentou o limite de endividamento dos trabalhadores e aposentados. <<< Tudo na contra-mão de um sério ajuste fiscal!
Pela legislação atual, o crédito consignado só pode ser usado para empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil. Quintão diz que atendeu a pedidos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) para permitir a utilização também como forma de pagamento de cartões de crédito, em valor equivalente a 10% do salário ou aposentadoria.
"É uma alternativa para os aposentados que, se quitarem o cartão de crédito em dia, não terão que pagar juros, e se optarem por rolar a dívida, terão juros menores", disse Quintão. "Os juros médios do cartão de crédito são de 14% e o do crédito consignado, o teto é de 3,5%", diz. Com a mudança, os trabalhadores poderão comprometer até 50% de seu salário com o crédito consignado e os aposentados, até 40% de seus rendimentos - aumentos de 10% em relação aos percentuais de hoje.<<< Tudo na contra-mão de um sério ajuste fiscal!
As alterações no crédito consignado foram retiradas do projeto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não guardarem relação com o tema inicial da MP e reincluídas pelo plenário por requerimento do vice-líder do PMDB, deputado Manoel Júnior (PI). O governo deu apoio as mudanças e orientou sua base a aprovar o texto.<<< Populismo irresponsável!
Além do repasse para o BNDES, o governo também editou a MP para ser autorizado a utilizar o superavit financeiro, que é guardado para pagamento de juros da dívida, para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. Para viabilizar o acordo na comissão mista, porém, o governo aceitou retirar isto do projeto.
Para o autor da emenda, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), é preciso acabar com o sigilo de empréstimos como o da construção do porto de Mariel, em Cuba, cujos valores e beneficiados não foram divulgados pelo governo. "É uma luta de muitos anos. Sabemos de uns poucos empréstimos, mas a maioria é uma caixa preta", disse o tucano.
Pelo texto da emenda, "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras". Apenas PT e PCdoB seguiram a orientação do governo para votar contra o fim do sigilo.
A proposta vai à análise do Senado e ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. O BNDES tem se recusado a abrir informações sobre os empréstimos com o argumento de que quebraria a lei do sigilo bancário e o governo acabou de derrubar no Senado a tentativa do PSDB de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o banco.
Aliada à bancada ruralista, a oposição também aprovou, por 198 votos a 150, emenda para que 2,5% dos empréstimos do BNDES a juros subsidiados sejam direcionados para custeio de atividades em extensão rural.
A MP foi editada originalmente para permitir que o Tesouro emitisse títulos da dívida pública para repassar R$ 30 bilhões ao BNDES para concessão de empréstimos. O texto foi aprovado sob críticas do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), de que o governo corta R$ 18 bilhões em benefícios trabalhistas para fazer o ajuste fiscal, mas mantém gastos bilionários para financiar os "amigos e amigas do rei".
A MP aprovada contém ainda autorização para que o BNDES refinancie em até 12 parcelas a compra e arrendamento de caminhões feitos até o fim de 2014, ao custo de R$ 2,4 bilhões. A medida foi negociada pelo governo para suspender a greve dos caminhoneiros em fevereiro, que protestavam contra o aumento dos custos do transporte e do diesel. <<< Tudo na contra-mão de um sério ajuste fiscal!
O relator do texto na comissão mista, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), incluiu também mudanças no crédito consignado para permitir o desconto nos rendimentos para pagamento de cartão de crédito e aumentou o limite de endividamento dos trabalhadores e aposentados. <<< Tudo na contra-mão de um sério ajuste fiscal!
Pela legislação atual, o crédito consignado só pode ser usado para empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil. Quintão diz que atendeu a pedidos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) para permitir a utilização também como forma de pagamento de cartões de crédito, em valor equivalente a 10% do salário ou aposentadoria.
"É uma alternativa para os aposentados que, se quitarem o cartão de crédito em dia, não terão que pagar juros, e se optarem por rolar a dívida, terão juros menores", disse Quintão. "Os juros médios do cartão de crédito são de 14% e o do crédito consignado, o teto é de 3,5%", diz. Com a mudança, os trabalhadores poderão comprometer até 50% de seu salário com o crédito consignado e os aposentados, até 40% de seus rendimentos - aumentos de 10% em relação aos percentuais de hoje.<<< Tudo na contra-mão de um sério ajuste fiscal!
As alterações no crédito consignado foram retiradas do projeto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não guardarem relação com o tema inicial da MP e reincluídas pelo plenário por requerimento do vice-líder do PMDB, deputado Manoel Júnior (PI). O governo deu apoio as mudanças e orientou sua base a aprovar o texto.<<< Populismo irresponsável!
Além do repasse para o BNDES, o governo também editou a MP para ser autorizado a utilizar o superavit financeiro, que é guardado para pagamento de juros da dívida, para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. Para viabilizar o acordo na comissão mista, porém, o governo aceitou retirar isto do projeto.
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