CAMARA DOS DEPUTADOS : Ordem do Dia na Comissão de Seg. Pública e Crime Org.

Fonte: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=38433

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/4/2015 às 14h   - C O N F I R M A D A Requerimentos 1 - REQ 13/2015 CSPCCO - do Sr. Major Olimpio - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas". 2 - REQ 14/2015 CSPCCO - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer seja feito convite ao juiz federal Flávio Roberto de Souza, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". 3 - REQ 15/2015 CSPCCO - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos". 4 - REQ 16/2015 CSPCCO - do Sr. Alexandre Leite - que "requer realização de Audiência Pública para tratar da edição da Portaria 01, de 16/01/2015, do Comando Logístico do Exército (COLOG), que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, e seus reflexos junto a esses segmentos". 5 - REQ 19/2015 CSPCCO - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação da Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT". 6 - REQ 21/2015 CSPCCO - do Sr. Cabo Sabino - que "requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a jornada de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil". 7 - REQ 26/2015 CSPCCO => REQ 7/2015 CSPCCO - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (REQ 7/2015) - que "requer inclusão de convidado para participar de Audiência Pública proposta pelo Deputado Lincoln Portela, conforme Requerimento nº 7 de 2015". 8 - REQ 27/2015 CSPCCO - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015". 9 - REQ 28/2015 CSPCCO - dos Srs. Silas Freire e Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro". 10 - REQ 29/2015 CSPCCO - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a analisar e debater a atuação da Polícia Federal no combate ao tráfico de armas e drogas nas regiões de fronteira do Brasil". 11 - REQ 30/2015 CSPCCO - dos Srs. José Priante e João Arruda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade". 12 - REQ 31/2015 CSPCCO - do Sr. Delegado Waldir - que "requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 13 - PL 6701/2013 - do Sr. Fabio Reis - que "altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo". RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 14 - PL 6990/2013 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. 15 - PL 7611/2014 - da Sra. Gorete Pereira - que "inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação.

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